Correspondente jurídico: o que é, como funciona e dicas para escolher 

Embora não haja um censo sobre o tema, estimativas apontam que o número de profissionais prestando serviços de correspondência jurídica no Brasil pode chegar aos 400 mil. Mas, o que faz um correspondente jurídico?

Os correspondentes jurídicos têm sido cada vez mais uma opção para escritórios e empresas que precisam reduzir custos com equipes espalhadas pelo país, ou com longos deslocamentos. 

Mas, se tornar-se um correspondente jurídico exige algumas qualificações e conhecimentos, também escolher o melhor profissional para a correspondência é um desafio. 

Neste artigo, você verá o que um correspondente jurídico está autorizado a fazer e o que se espera de um bom profissional. 

Por outro lado, encontrará também dicas para escolher os melhores correspondentes para a realidade e necessidades de cada processo judicial. E, verá como fazer a gestão desse serviço com mais eficiência. Siga conosco, e boa leitura!

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O que é a correspondência jurídica?

A correspondência jurídica é um tipo de prestação de serviços, realizada por advogados, bacharéis em direito, estagiários ou estudantes. Correspondentes jurídicos costumam ser contratados por advogados autônomos, escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas, para prestar um tipo específico e pontual de serviço. 

Assim, diferentemente de um advogado ou escritório que se responsabiliza pelo caso, o correspondente não costuma ter relação ou responsabilidade pelo resultado final da ação judicial. Ele é um prestador terceirizado, e suas obrigações estão vinculadas a uma diligência em específico. 

Entretanto, isso não diminui o valor ou a relevância dos serviços de correspondência. Muitas vezes, essa é a única maneira de realizar diligências em locais distantes, por exemplo. Assim, o serviço torna-se essencial para quem o contrata. 

– O que um correspondente jurídico sem OAB pode fazer?

Como mencionamos acima, bacharéis em Direito e estudantes dessa área podem realizar alguns tipos de serviços de correspondência jurídica, mesmo que não disponham ainda de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Algumas atividades que podem ser realizadas por esse tipo de correspondente são:

• Acompanhar ou apoiar a execução de atos ou eventos extrajudiciais;
• Obter junto aos órgãos competentes e enviar certidões e alvarás;
• Consultar processos físicos e verificar seu andamento;
• Extrair cópias de diferentes tipos de documentos (processos, alvarás, licenças, certidões, etc);
• Emitir guias de impostos ou outras;
• Abrir protocolos; 

Diante da lista acima, fica claro que um correspondente jurídico que não dispõe de inscrição na OAB pode realizar apenas tarefas que não exigem a presença de um advogado registrado. 

De qualquer forma, a lista de diligências possíveis para esse tipo de profissional é ampla, e pode facilitar o dia a dia de quem o contrata. 

– O que um advogado correspondente pode fazer?

Um advogado correspondente é, em suma, um profissional com registro na Ordem dos Advogados do Brasil que atua como prestador de serviços de correspondência jurídica. 

Por ter OAB, a gama de atividades que esse correspondente está autorizado a realizar inclui tarefas e poderes mais complexos, como:

• Ser nomeado via procuração ou via substabelecimento.
• Participar de audiências;
• Realizar despachos;
• Acompanhar julgamentos;
• Buscar ou devolver autos em cartórios, assinando a carga;
• Apresentar e assinar petições de juntada em processos judiciais ou administrativos (sobretudo juntada de documentos);
• Com apoio do substabelecimento, obter cópias de processo, inclusive naqueles que tramitam em segredo de Justiça. 

Nestes casos, para realizar a maior parte dessas atividades, o advogado correspondente precisará receber poderes, seja por meio de procuração ou de substabelecimento.

Quando cabe contratar serviços de correspondente jurídico?

São diversos os motivos que levam escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos a contratar os serviços de um correspondente jurídico. Contudo, no cerne dessa decisão, costumam pesar dois fatores, que conheceremos a seguir. 

1. Quando o deslocamento implicaria em perda de tempo e recursos

A principal razão para usar serviços de correspondência jurídica está, certamente, relacionada à economia com deslocamentos. 

Sobretudo em grandes empresas, é comum que equipes jurídicas terceirizem algumas causas, seja por meio da contratação de escritórios de advocacia, seja por meio da contratação de correspondentes jurídicos, para demandas pontuais. 

Nestes casos, o contratante deixa de empregar um recurso seu. A economia é garantida não apenas pela manutenção de um profissional interno em suas atividades rotineiras, como também pela ausência de longos deslocamentos. 

2. Quando há prazo para que o correspondente atue

Correspondentes jurídicos costumam ser acionados naquelas situações em que o contratante conta com prazo hábil para fazer a busca pelo correspondente, confirmar a disponibilidade do profissional, elaborar a procuração ou substabelecimento e, finalmente, obter a realização da diligência ou tarefa esperada, dentro do prazo processual. 

Evidentemente, nem todas as situações permitem aos escritórios ou departamentos jurídicos realizar essa operação. 

Assim, o prazo disponível torna-se um fator decisivo na hora de decidir por acionar, ou não, os serviços de correspondência jurídica. 

Quem pode ser correspondente jurídico? Requisitos

Como mencionado acima, não é obrigatório ter inscrição na OAB para realizar alguns tipos de diligências e tarefas. Mas, há outros requisitos que são essenciais para quem deseja atuar como correspondente jurídico.

Vejamos quais são esses requisitos?

– Ser estudante de direito, bacharel ou advogado

Não é obrigatório ser advogado, mas é altamente recomendável que o correspondente jurídico tenha iniciado sua formação em Direito. 

A graduação em Direito fornecerá ao estudante conhecimento básico sobre os procedimentos mais comuns na área. Assim, mesmo estudantes, estagiários ou bacharéis, estão habilitados a realizar alguns serviços. 

No caso dos estudantes, a prestação de serviços de correspondência jurídica, além de permitir o ganho de experiência e networking, contribui ainda como uma renda extra para o futuro profissional. 

– Ter conhecimento do mundo jurídico e dos trâmites forenses

Independentemente do nível de instrução do correspondente jurídico, ele precisa ter alguns conhecimentos básicos. Isto inclui não apenas conhecer os códigos e leis vigentes no país, mas também os trâmites envolvidos nas diligências mais comuns. 

Ou seja, para ser correspondente jurídico, o estudante, bacharel ou advogado, precisa saber como funcionam os foros, tabelionatos e cartórios. Deve, sobretudo, conhecer os procedimentos necessários para acessar esses estabelecimentos e concluir as atividades solicitadas. 

Assim, mesmo que o correspondente tenha largo conhecimento em matéria de leis, ele só poderá executar a prestação de serviços jurídicos se aprender também os trâmites práticos que cercam os diferentes órgãos e instâncias da Justiça. 

– Ter responsabilidade e comprometimento com prazos

O terceiro requisito para ser correspondente jurídico diz respeito às soft skills – ou seja, a aspectos comportamentais do profissional. 

A correspondência jurídica exige responsabilidade frente às atividades solicitadas, bem como, frente aos documentos e dados acessados pelo correspondente no desempenho de suas atividades. 

Para além, é requisito também ser organizado(a) e comprometido(a) com os prazos. O cuidado com datas é uma característica fundamental de todo advogado, mas quando falamos em correspondência jurídica, os prazos envolvem toda uma cadeia de responsabilidades. 

A perda de um prazo não prejudica apenas ao profissional do Direito ou ao seu cliente, mas também aos clientes dos terceiros, que realizaram a contratação do correspondente. 

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Como começar a trabalhar como correspondente jurídico?

Para quem deseja dar os primeiros passos como correspondente jurídico, é importante ter em mente alguns passos básicos. A visibilidade do profissional na internet e a aprendizagem contínua são alguns aspectos que devem ser enfocados. 

Assim, abaixo, elencamos um passo a passo para que jovens correspondentes jurídicos se insiram nesse universo. Confira:

Com esse passo a passo, é possível começar a construir sua atuação na correspondência jurídica, se firmando como um prestador dessa área e captando clientes. 

Dicas para escolher um correspondente jurídico: 06 pontos de atenção

Uma busca rápida na internet pode resultar em listas com dezenas de profissionais de correspondência jurídica, mas como encontrar a pessoa certa para as necessidades da sua empresa ou escritório de advocacia?

Algumas técnicas podem ajudar você a fazer escolhas mais seguras e, ao final, encontrar um bom correspondente jurídico.

1. Defina quais atividades precisam ser realizadas e que tipo de correspondente você precisa 

Em alguns casos, um estudante de direito ou bacharel será suficiente. Em outros, você precisará de um profissional com registro na OAB. Por isso, antes de sair à procura, determine quais são suas demandas. 

2. Confira o currículo e experiências anteriores do correspondente jurídico 

Se você usa uma plataforma específica para contratar o correspondente jurídico, é provável que já encontre informações e avaliações sobre o profissional ali. Mas, para além, cheque também se há outras informações sobre essa pessoa na internet, como um currículo, publicações ou registros de atuação em processos. 

3. Veja se o correspondente jurídico tem presença nas redes sociais

As redes sociais são uma ferramenta importante para saber mais sobre quaisquer prestadores de serviço. No caso da correspondência jurídica não é diferente. Além de conhecer mais sobre o profissional, você pode descobrir detalhes adicionais sobre experiências e métodos de trabalho dele.

4. Confira o perfil do advogado no Diretório de Advogados da Projuris

O Diretório de Advogados da Projuris é uma alternativa confiável para encontrar profissionais desta área, em diferentes regiões do país. Verificar se o(a) profissional que você deseja contratar está no Diretório é, também, uma boa maneira de saber mais sobre ele(a). 

5. Peça indicações de correspondentes jurídicos aos colegas

Se você tem amigos e colegas no ramo da advocacia – seja em escritórios ou em departamentos de empresas – é muito provável que conheça pessoas que já acionaram serviços de correspondência jurídica. Trocar experiências e pedir indicações é mais uma maneira de aprimorar seu processo de escolha e contratação

6. Converse com o correspondente jurídico antes de contratá-lo

Sempre que possível, converse com o correspondente jurídico que deseja contratar. Alinhe suas expectativas e objetivos, certificando-se de que ele(a) está habilitado(a) para realizar as demandas que você precisa, em tempo hábil. A conversa também é uma boa maneira de saber mais sobre as competências e atributos comportamentais desse prestador. 

Com esse passo a passo em mente, você estará pronto para fazer contratações mais assertivas, e usufruir de todos os benefícios advindos da correspondência jurídica. 

Como gerenciar o trabalho de um correspondente jurídico?  Dicas para empresas e escritórios

A contratação de um correspondente jurídico certamente é um momento importante. O profissional errado pode comprometer o andamento dos seus processos e prejudicar o desempenho do seu escritório ou departamento. 

Mas, a longo prazo, o principal desafio dos contratantes que acionam correspondentes jurídicos com alguma frequência é fazer a gestão desses prestadores de serviço. 

Há alguns pontos críticos que, se mal gerenciados, podem dificultar o contato, gerenciamento e pagamento desses profissionais, bem como, comprometer o resultado almejado. 

Separamos, abaixo, quatro pontos de atenção no que diz respeito à gestão do serviço dos correspondentes jurídicos. Apresentaremos, ainda, como otimizar essa responsabilidade. Vamos lá?

– Mantenha um cadastro atualizado 

O primeiro passo para evitar dificuldades futuras é manter um cadastro atualizado de todos os fornecedores e terceirizados, seja do escritório de advocacia, seja do departamento jurídico. 

Um cadastro completo e atualizado, contendo as principais informações sobre todos os correspondentes jurídicos já contratados pela empresa, fará com que você tenha mais agilidade na confecção de procurações ou substabelecimentos e, até mesmo, na re-contratação desses profissionais no futuro. 

– Defina um SLA ou prazo-padrão de atendimento

Alguns tipos de diligências podem ser recorrentes em escritórios ou departamentos com um grande volume de processos judiciais e administrativos. Por isso, é importante que você tenha um SLA (Service Level Agreement) pré-definido. 

Ou seja, tenha prazos-padrão para o atendimento de cada tipo de demanda. Algumas atividades, pelo caráter de urgência, deverão ser cumpridas em menor prazo, enquanto outras podem se estender mais no tempo. 

Na prática, definir um SLA para cada gênero de demanda garante mais eficiência na realização das diligências.

– Tenha um modelo bem estruturado de procuração

As procurações ou substabelecimentos são documentos fundamentais para conceder poderes ao correspondente jurídico. Porém, um erro na elaboração desses instrumentos pode resultar em uma série de riscos à segurança jurídica da organização. 

Nesse cenário, uma boa maneira de garantir que procurações ou substabelecimentos incorretos não sejam assinados é construir um modelo-padrão, com todas as cláusulas essenciais, e disponibilizá-lo para toda equipe. 

Isso pode ser feito usando um software jurídico, por exemplo. É o caso do Projuris ADV, que conta com um gerador de documentos-padrão editáveis. Assim, toda a equipe terá acesso à versão mais atualizada. 

– Use soluções tecnológicas para controlar as despesas com correspondentes

Outro ponto crítico quando o assunto é o gerenciamento das atividades relacionadas aos correspondentes jurídicos é o pagamento desses profissionais terceirizados. É comum que, ao enviar as informações para a contabilidade, advogados corporativos ou de escritórios de advocacia percebam a falta de registro de um pagamento, por exemplo. 

Há, ainda, casos em que os pagamentos a prestadores terceirizados – o que pode incluir não apenas correspondentes jurídicos, mas também peritos e até mesmo outros escritórios – é registrado em cadernos de anotação ou planilhas. 

Hoje em dia, no entanto, já há ferramentas mais eficientes e seguras para fazer a gestão desses pagamentos. Softwares jurídicos como o Projuris ADV contam com uma gama de funcionalidades para controlar todo o fluxo de caixa dos escritórios. 

Outros tipos de organização, que contam com um setor jurídico interno, podem usar, da mesma forma, softwares jurídicos para essa gestão. 

No Projuris Empresas, a título de exemplo, há um módulo específico para o monitoramento de horas e de demandas enviadas a prestadores terceirizados. Bem como, para gerir os pagamentos, adiantamentos, reembolsos, custas e outras despesas com esses profissionais.

Perguntas frequentes

Conclusão

Diante do exposto, fica claro que o serviço de correspondência pode ser uma vantagem tanto para os correspondentes jurídicos em si, quanto para as empresas que os contratam. Mas, escolher a pessoa adequada para realizar cada demanda nem sempre é uma tarefa fácil. 

Cabe aos correspondentes jurídicos – ou aos profissionais que almejam trabalhar com essa oportunidade de renda extra – buscar conhecimento constante, e fortalecer sua imagem na internet. 

Às empresas contratantes, a dica é analisar o perfil do profissional com cuidado e zelar também pelas atividades de gerenciamento posteriores à contratação. Dentre elas, o acompanhamento de prazos e a gestão dos pagamentos. 

Com esses pontos em mente, você estará pronto para obter ótimos resultados por meio da correspondência jurídica. Bom trabalho!

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