Seja na hora de contratar um funcionário, redigir um contrato, recolher tributos, ou ainda, instituir boas práticas internas, saber o que diz a legislação é essencial e pode evitar inúmeros problemas no futuro. Em um mercado que estimula cada vez mais o empreendedorismo, se especializar em advocacia empresarial pode ser uma ótima oportunidade.
O Direito Empresarial é um ramo do Direito que oferece diversas possibilidades aos escritórios de advocacia. De olho nesse mercado, cada vez mais escritórios buscam focar sua atuação, trazendo soluções diversas aos problemas tradicionais do universo corporativo.
Durante muito tempo, as empresas contratavam escritórios especializados apenas com o objetivo de administrar seus processos. Porém, hoje, esse cenário vem mudando. Cada dia mais é possível encontrar empresas dispostas a investir não apenas no contencioso, como também no consultivo. A maioria dos negócios hoje quer regularizar suas práticas, pois sabe que, menos processos na Justiça, pode significar uma boa economia no orçamento e mais agilidade ao negócio. Como a maioria dos departamentos jurídicos não tem tempo ou equipe para cuidar de inúmeras questões das empresas, a tendência é buscar junto aos advogados especializados uma boa solução.
Embora o ramo do Direito Empresarial seja bastante promissor, antes de montar um escritório de advocacia empresarial o advogado deve se planejar. A advocacia é um mercado bastante competitivo. Assim, independentemente do ramo de atuação, o advogado deve estar preparado não apenas tecnicamente, como também para empreender de forma estratégica.
Saber como abrir e gerenciar um escritório de advocacia empresarial é o primeiro passo para se lançar no mercado da maneira mais preparada possível. Assim, além de conhecer os modelos societários e tipos de tributação, o advogado também deve se preparar para questões mais estratégicas, tais como, ter ou não ter sócios, como escolher seu nicho de atuação, como montar um plano de negócios, entre outras.
Se você é um advogado e pretende se lançar no mercado da advocacia empresarial, este material é para você! Através dele buscamos esclarecer desde as questões mais básicas sobre a formalização do seu negócio, até fatores mais estratégicos envolvendo a definição dos seus serviços, além de aspectos gerais do mercado.
Esperamos através deste post que você consiga compreender as principais questões relativas à abertura de um escritório de advocacia empresarial e assim se sinta mais preparado para atuar no Direito Empresarial e conquistar o sucesso através do seu escritório!
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Hoje existem no Brasil empresas dos mais variados portes e nichos. Porém, a realidade das micro e pequenas empresas costuma ser bastante diferente dos médios e grandes negócios. Embora quando se trata de consequências jurídicas, o porte de uma empresa pouco importa, é fundamental compreender que no mercado empresarial existem diferenças tanto na demanda quanto na disponibilidade na hora de contratar um escritório de advocacia. Em outras palavras, a capacidade financeira para investir em serviços jurídicos varia bastante de uma empresa para outra.
Originalmente, as grandes empresas brasileiras contratavam grandes escritórios seja para a solução de questões pontuais, seja para o acompanhamento de seus processos. Hoje, no entanto, essa realidade vem mudando. Como todo empreendedor sabe as consequências de um Judiciário moroso e pouco eficiente, vale mais investir em prevenir problemas na Justiça, do que remediá-los. Assim, a tendência é que mais e mais empresas contem com o auxílio de um escritório especializado para regularizar sua atividade de acordo com as diretrizes da legislação.
Dentro do panorama de atuação dos escritórios de advocacia empresarial, o que se observa é que, assim como em outros ramos do Direito, os advogados tendem a se especializar também de acordo com os diferentes tipos de clientes. Assim, não é difícil encontrar escritórios de direito empresarial focados em pequenas empresas, ou até mesmo, nas startups.
Na hora de definir qual é o seu nicho de atuação, o advogado deve pesquisar bastante e enxergar as oportunidades que o mercado oferece. O ideal é sempre buscar contatos e oportunidades no mercado local, que se mostrem como potenciais clientes. Se você não sabe, por exemplo, quantas empresas existem na região do seu futuro escritório, vale a pena consultar órgãos como o SEBRAE ou ainda Câmara de Comércio. Algumas vezes, as próprias prefeituras também contam com dados sobre as empresas locais.
Construir uma boa rede de networking e participar de eventos onde estão seus potenciais clientes também é uma boa maneira de pesquisar o mercado e entender de que forma seus serviços jurídicos podem ajudar seu público.
Junto com a pesquisa de mercado, também é recomendado construir um plano de negócios antes mesmo de dar os primeiros passos rumo à abertura do seu escritório. Hoje existem diversas metodologias para a construção de um plano de negócios, porém, mesmo as técnicas mais tradicionais para a montagem de um plano podem servir à um escritório de advocacia.
O Direito Empresarial é um ramo do Direito que regulamenta tanto as atividades empresariais, quanto do próprio empresário. Escritórios que atuam nesse segmento basicamente cuidam de todas as questões envolvendo direitos e deveres dos empresários, bem como, das sociedades. Além disso, uma banca especializada em Direito Empresarial desenvolve contratos especiais, cuida de questões envolvendo a propriedade intelectual e realiza auditorias visando encontrar irregularidades que possam prejudicar a empresa.
Boa parte dos escritórios que atua nesse segmento conta com uma atividade predominantemente consultiva preventiva, visando sempre a regularidade tanto da empresa quanto da sua atividade. O advogado, através de uma consultoria jurídica preventiva, é capaz de orientar, induzir boas práticas internas e até gerar uma economia no orçamento da empresa. Isso porque multas e processos são extremamente onerosos dentro do cenário corporativo hoje, além de representarem altos riscos para qualquer empreendimento.
Além dessas questões, um escritório especializado também pode auxiliar com a formalização de contratos, recuperação de crédito, planejamento da carga tributária, regularização de atos na Junta Comercial e até no relacionamento com colaboradores e fornecedores. Atividades como estas, muitas vezes, quando são realizadas sem um bom acompanhamento jurídico, podem conter erros e falhas, representando um grande prejuízo para a empresa.
Durante muito tempo, a maioria dos empreendedores resistia à contratação de um advogado para questões relacionadas ao dia a dia da empresa. Isso porque muitos avaliavam os serviços preventivos como um custo e não como um investimento. Hoje, contudo, a maioria dos empresários conhece a realidade do Judiciário e sabe que o tempo consumido até a conclusão de um processo judicial pode custar caro para a empresa. Por isso, o mercado da advocacia empresarial vem crescendo cada dia mais. E, atualmente, mesmo empresas com menor porte estão dispostas a investir nesse tipo de serviço, desde que os honorários acompanhem a capacidade financeira dos pequenos negócios.
Para quem pretende atuar no ramo da advocacia empresarial, uma boa dica é tornar a prestação de serviços eficiente e prática, falando a mesma linguagem do empresário. Ao contrário do cliente pessoa física, as empresas precisam não apenas de resultados, como também de números, portanto é essencial que quem deseja atender a este público conte com uma gestão profissionalizada, capaz de prestar o suporte ao cliente da forma mais profissional e eficaz possível.
Para advogados que pretendem atuar no ramo da advocacia empresarial, o uso de ferramentas como um software jurídico, por exemplo, pode ser uma ótima forma de otimizar as rotinas do seu escritório, proporcionando mais agilidade e eficiência na hora do atendimento a clientes na advocacia e e prestar serviços jurídicos.
Para ser dono de um escritório de advocacia empresarial é fundamental que o advogado tenha sido aprovado no exame da Ordem e tenha sua carteira profissional. Além disso, é necessário regularizar a atividade do escritório junto à OAB. A própria Lei n.º 6.839/80 determina que os advogados registrem seus respectivos escritórios para que haja a fiscalização de suas atividades.
Um escritório de advocacia empresarial pode contar com diferentes modelos societários. Assim, é fundamental não apenas fazer os registros na Ordem, como também tomar decisões importantes tais quais empreender sozinho ou com mais advogados. Ter ou não ter sócios, dentro desse contexto, é uma questão crucial, já que traz implicações práticas para o dia a dia do escritório.
A decisão sobre ter sócios ou administrar um escritório de advocacia sozinho é um passo importante e que demanda uma boa reflexão do advogado. Contar com um ou mais sócios pode significar a divisão de despesas e a ampliação de competências para o seu escritório. Por outro lado, conflitos na sociedade podem trazer muita dor de cabeça e até levar ao fechamento das portas. Por isso, é fundamental escolher bem. Além de uma boa dose de afinidade e habilidades complementares, também é necessário alinhar a divisão de tarefas, investimentos, participação nos resultados, honorários e as responsabilidades relativas à administração do escritório.
Para quem pretende abrir um escritório sozinho, vale mencionar que em 2016, com a Lei n.º 13.247/16 foi regulamentada a chamada “sociedade unipessoal ou individual” na advocacia. Neste modelo, o advogado que decide empreender sozinho conta praticamente com as mesmas vantagens das sociedades de advogados. Assim, linhas de crédito mais favoráveis, seguros e regime tributário diferenciado também podem beneficiar os escritórios que contam apenas com um sócio.
Assim como as demais sociedades de advogados, a sociedade unipessoal não pode ter as mesmas características de uma sociedade empresária, bem como, não poderá contar com um nome fantasia ou realizar qualquer atividade que seja estranha à advocacia.
A denominação jurídica deste tipo de sociedade será de “Sociedade Individual de Advocacia”, sendo que o advogado não poderá integrar outra sociedade de advogados, ou mesmo, outra sociedade individual.
Em termos de responsabilidade, vale a pena destacar que o advogado nesse modelo societário responde de forma subsidiária e ilimitada pelos danos causados no exercício da profissão.
Conforme determina o Estatuto da OAB, além da sociedade unipessoal, o advogado também pode empreender na forma de sociedade simples de prestação de serviços jurídicos da advocacia. Este tipo de sociedade é formalizada através do registro do contrato social no Conselho Seccional da OAB, localizado na base territorial em que o escritório estiver.
A sociedade de advogados possui regulamentação própria e conta tanto com sócios patrimoniais, como também sócios de serviço. Ambos devem contribuir com a sociedade prestando serviços jurídicos, porém, somente os sócios patrimoniais devem ser responsáveis pela integralização do capital social.
O advogado que pretende constituir uma sociedade de advogados deve ter em mente que este tipo de sociedade é complexa, já que além da regulamentação tradicional do Código Civil, a sociedade de advogados deve atender às regras impostas pelos regulamentos da OAB. Trata-se, portanto, de um modelo societário bastante sui generis, o que implica em uma redação minuciosa do contrato social.
Uma boa dica para advogados que pretendem formalizar um escritório jurídico no formato de sociedade de advogados é usar um acordo de sócios. Esse instrumento pode trazer maior segurança para as questões internas, sem que isso implique em alterações significativas do contrato social.
Por fim, quem decide atuar na forma de sociedade de advogados, vale observar as regras da OAB. Primeiramente, é fundamental que o escritório de advocacia empresarial não ofereça outros serviços que não os jurídicos. Vincular a prestação de serviços do seu escritório à assessoria contábil, consultoria empresarial, ou outra atividade que não seja jurídica é uma prática vedada pela OAB.
Da mesma maneira, a OAB não permite que um sócio em um determinado escritório exerça qualquer atividade considerada incompatível com a advocacia, como é o caso da ocupação de um determinado cargo no Judiciário, Ministério Público ou funções consideradas diretivas dentro da Administração Pública.
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Por meio deste material buscamos mostrar um panorama geral do mercado da advocacia empresarial, bem como, quais são os primeiros passos do advogado na hora de estruturar e formalizar seu próprio escritório.
Obviamente, esse post não esgota todas as questões envolvendo o empreendedorismo jurídico dentro do mercado empresarial e, para isso, vale a pena consultar mais materiais ricos da Projuris que buscam ajudar o advogado a atuar de forma mais estratégica e assertiva no seu mercado.
Esperamos ter ajudado você a dar o primeiro passo. Afinal, esse costuma ser o mais difícil, não é mesmo? Então, mãos a obra! Com conhecimento e dedicação, o sucesso será apenas as consequências da sua trajetória.
