A acareação é um procedimento jurídico fundamental em processos penais e civis. Embora seja um termo conhecido, muitos advogados buscam uma compreensão mais profunda para aplicá-lo de maneira eficaz em seus casos. Trata-se de um mecanismo utilizado para esclarecer divergências entre depoimentos de partes, testemunhas ou outros participantes de um processo judicial.
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Neste artigo, abordaremos os aspectos essenciais da acareação. Incluindo sua previsão legal, aplicabilidade e importância estratégica.
O que é acareação?
A acareação, conforme os artigos 229 do CPP e 461 do CPC, é um procedimento que coloca frente a frente pessoas com declarações divergentes. Seu objetivo é esclarecer discrepâncias e fornecer ao magistrado uma visão mais clara e precisa dos fatos.
A ela pode ser realizada entre:
- Acusados
- Acusado e testemunha
- Testemunha e testemunha
- Acusado ou testemunha e a pessoa ofendida (vítima)
- Pessoas ofendidas entre si
No processo penal, por exemplo, se dois réus apresentarem versões contraditórias sobre um crime, esse mecanismo permitirá analisar simultaneamente suas reações e respostas. Isso auxilia na identificação de inconsistências e na busca pela verdade material.
Qual é a previsão legal?
No ordenamento jurídico brasileiro, a acareação está expressamente prevista tanto no CPP quanto no CPC. O artigo 229 do CPP dispõe que a ela será admitida sempre que houver divergências relevantes nas declarações entre os acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, ou entre as pessoas ofendidas.
O parágrafo único do artigo estabelece que o juiz reperguntará os acareados para explicar os pontos de divergência e reduzirá suas respostas a termo.
Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
Parágrafo único. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
Já o artigo 461 do CPC prevê a possibilidade de acareação em processos cíveis quando houver divergência entre as declarações de partes ou testemunhas sobre fatos que possam influenciar na decisão da causa.
Art. 461. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
I – a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
II – a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
§ 1º Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
O juiz pode ordenar a acareação de ofício ou a requerimento das partes, e o procedimento pode ser realizado por videoconferência ou outro recurso tecnológico, conforme previsto no § 2º do artigo 461.
Quando cabe a acareação?
A acareação é cabível em diversas fases do processo penal e cível. No âmbito penal, utilizam-se a acareação tanto na fase inquisitorial, durante o inquérito policial, quanto na fase processual, durante o julgamento. Durante o inquérito, o delegado de polícia tem a prerrogativa de determinar ela, conforme o artigo 6º, inciso VI, do CPP. No processo cível, o juiz pode determinar a acareação em qualquer fase do procedimento, sempre que for necessária para esclarecer fatos controversos.
Além disso, as partes envolvidas no processo, como defensores, promotores de justiça ou assistentes de acusação, podem solicitar a acareação se acreditarem que o confronto direto é essencial para esclarecer os fatos.
Como a acareação é realizada?
O procedimento de acareação é formal e exige a presença das partes no local, data e hora marcados. Durante ela, os acareados são reperguntados pelo juiz, delegado ou outra autoridade competente, que busca esclarecer os pontos de divergência em suas declarações anteriores.
É importante destacar que, durante o procedimento, as partes não se perguntam diretamente, sendo todas as perguntas feitas pela autoridade que conduz o ato.
As declarações prestadas durante a acareação são documentadas e anexadas aos autos do processo. O registro formal é crucial para garantir a autenticidade das informações e, assim, possibilitar sua análise em conjunto com outras provas.
Pode ser feita por videoconferência?
Os tribunais podem realizar a acareação por videoconferência ou outros meios tecnológicos de transmissão de som e imagem em tempo real, conforme previsto no § 2º do artigo 461 do CPC. Essa possibilidade moderniza o procedimento e permite que ele ocorra mesmo quando as partes não estão fisicamente presentes.
§ 2º A acareação pode ser realizada por videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
A utilização de videoconferência também pode ser estratégica em casos que envolvam questões de segurança, pois preserva a integridade física das partes envolvidas.
Qual a importância da acareação para a advocacia?
Para advogados, a acareação é uma ferramenta poderosa na busca pela verdade e na defesa dos interesses de seus clientes. Assim, com esse mecanismo, é possível confrontar versões contraditórias de fatos, esclarecer ambiguidades e fortalecer a argumentação em favor de uma das partes.
Em casos complexos, onde múltiplas testemunhas apresentam versões conflitantes, a acareação pode ser decisiva para o desfecho do processo. Além disso, ao documentar as respostas obtidas, o advogado pode utilizar essas informações como base para outras estratégias processuais, como a impugnação de provas ou a fundamentação de recursos.
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A acareação pode resultar em acusação de falso testemunho?
É relevante considerar que a acareação não implica, necessariamente, que uma das partes está mentindo. Divergências podem surgir de diferentes interpretações ou percepções dos fatos. Contudo, se ficar evidente que uma das partes está mentindo deliberadamente, pode-se iniciar uma investigação para apurar a prática do crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal.
Essa possibilidade ressalta a seriedade do procedimento e a importância de que as partes e testemunhas prestem suas declarações de forma honesta e precisa.
Perguntas frequentes sobre acareação
Quem pode fazer acareação?
A acareação pode ser feita por autoridades como juízes, delegados ou outras figuras competentes no processo, seja por iniciativa própria ou a pedido das partes envolvidas.
O que se entende por acareação?
A acareação é o confronto direto entre pessoas cujas declarações divergem em um processo judicial, com o objetivo de esclarecer essas discrepâncias e ajudar na busca pela verdade.
Qual o significado de acareação?
Acareação vem do verbo “acarear”, que significa pôr frente a frente, ou cara a cara, na língua portuguesa.
Conclusão
A acareação é um instituto jurídico de grande relevância tanto no processo penal quanto no cível. Sua correta aplicação pode ser determinante para a elucidação de fatos controvertidos e para a formação da convicção do juiz. Para os advogados, portanto, entender profundamente o procedimento e as nuances de sua aplicação é essencial para garantir uma defesa eficaz e para a condução estratégica dos processos.
Assim, ao dominar o uso da acareação, o advogado se coloca em uma posição de vantagem, capaz de utilizar essa ferramenta de forma precisa e impactante. Seja na fase investigativa ou durante o julgamento, esse mecanismo oferece uma oportunidade única de confrontar depoimentos e esclarecer a verdade, contribuindo significativamente para a justiça e para a defesa dos direitos de seus clientes.
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