Advogado criminalista: a importância do profissional na sociedade

Adgovado criminalista é o profissional formado em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja especialização está concentrada em uma área do Direito Público muito específica: o Direito Penal.

A partir do momento em que o advogado tiver em mãos sua carteira da OAB, haverá diferentes áreas em que poderá atuar. Uma delas é como advogado criminalista.

O advogado criminalista é o profissional que atua no processo penal, em defesa dos direitos do acusado. Mas sua atuação não se resume a apresentar petições e comparecer a audiências. O profissional precisa garantir que os direitos do seu cliente sejam preservados e ter amplos conhecimentos técnicos e práticos nos procedimentos da área.

Diante disso, abordaremos tudo sobre a carreira de advogado criminalista neste artigo. Confira!

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O que é um advogado criminalista? 

O advogado criminalista é o profissional graduado em Direito, aprovado e inscrito na OAB, que atua em defesa dos direitos de cidadãos que estão sendo acusados pela prática de um crime.

Independente de seu cliente ser culpado ou inocente, é papel do advogado criminalista garantir que tenha um julgamento justo, sendo preservados os direitos do acusado ao longo de todo trâmite processual, a fim de que não incorram em ilegalidades ou prejuízos para o indivíduo.

– Quem pode ser um advogado criminalista? 

Para ser um advogado criminalista, é preciso ser graduado em Direito em uma faculdade autorizada pelo Ministério da Educação, e passar na prova da OAB, realizar sua inscrição no órgão da classe e obter a carteira profissional.

É importante que o advogado tenha amplo conhecimento na área penal, tanto acadêmico, quanto técnico e prático, envolvendo o Código Penal, Código Processual Penal e leis extravagantes que envolvam crimes, como a Lei de Contravenções Penais, Lei Maria da Penha, Lei das Drogas, Lei dos Crimes Ambientais, entre outras.

Além da formação necessária, advogado que atua na área criminal também deve desenvolver algumas habilidades comportamentais, tais como:

• Ter uma boa oratória e argumentação;
• Ter jogo de cintura com os clientes;
• Saber se impor quando necessário, com ética e respeito;
• Boa capacidade analítica e lógica.

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Qual é a importância do trabalho do advogado criminalista para a sociedade?

Perante a sociedade, a figura do advogado criminalista torna-se de extrema importância e relevância, pois é esse profissional que deverá garantir que os procedimentos legais e éticos sejam aplicados em um processo penal, a fim de que não ocorra nenhuma ilegalidade e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. 

Embora lide diretamente com crimes, é seu objetivo atuar em prol dos direitos e garantias fundamentais dos acusados, de modo que, mesmo que eles tenham praticado um delito, todo o seu julgamento passe pelos procedimentos corretos e justos.

Dito isso, o advogado criminalista deverá coibir injustiças e contribuir para que seus clientes sejam julgados dentro da legalidade, de modo que tenham o enquadramento correto do crime e a pena correta aplicada, ou alcancem a inocência, de acordo com o caso.

Como atua um advogado criminalista?  

Como visto, o advogado criminalista atua em defesa dos clientes que estão sendo acusados da prática de algum crime.

Diante disso, sua atuação será bastante analítica e dinâmica. 

Analítica, porque deverá conhecer bem os fatos, o processo e as leis envolvidas no caso.

Dinâmica, porque terá de contribuir na coleta de provas, restituição de crimes, comparecer ao tribunal, à Delegacia de Polícia e à prisão, quando for o caso.

Nota-se, portanto, que o advogado criminalista desempenha diferentes atividades, com o objetivo de alcançar um julgamento adequado, justo e ético do seu cliente.

Onde atua um advogado criminalista?

Os advogados da área criminal podem atuar de forma autônoma ou em sociedades e escritórios de advocacia.

Nesse meio, o profissional desempenhará atividades voltadas para a preparação de peças processuais, com defesas e argumentos em favor do seu cliente, bem como atividades além do escritório, como reconstituição de crimes e comparecimento a audiências.

Além disso, vale destacar que o advogado criminalista poderá atuar em qualquer tipo de ação penal, seja ela privada ou pública. 

Na ação penal privada, advogados particulares devem representar ambas as partes (a ofendida e o ofensor). Na pública, o Ministério Público atuará em prol da vítima, sendo que o acusado deverá ser representado por um advogado criminal ou pela Defensoria Pública.

Existe, ainda, a possibilidade de, nas ações públicas, o advogado criminalista atuar junto à vítima, como assistente de acusação, sem que isso retire do Ministério Público a titularidade da ação.

Quais são os principais desafios na área criminalista? 

Um dos maiores desafios do advogado criminalista é pautar sua atuação nos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, independentemente de seu cliente ser mesmo culpado pela prática de um crime ou não.

Certamente, saber separar as coisas é um desafio, afinal, o profissional tem que estar preparado para lidar com pessoas que podem ter cometido os mais variados crimes, desde delitos de menor potencial ofensivo até crimes hediondos.

Nesse aspecto, é papel do advogado criminal orientar seu cliente ao longo de todo o processo, principalmente sobre seus direitos, sobre o que pode ou não ser feito a respeito do julgamento e da pena que lhe será imposta.

Mas é claro que nem sempre seu cliente realmente será culpado pelo crime, caso em que deverá atuar com a mesma ética e disposição para angariar provas, argumentar e demonstrar a verdade dos fatos.

Diante destes cenários, alguns dos desafios do advogado da área penal são:

• Identificar o enquadramento correto dos crimes cometidos;
• Angariar provas suficientes para demonstrar a inocência ou o grau de participação do acusado;
• Identificar abusos e ilegalidades no processo penal ou na prisão e pleitear a revogação dos atos;
• Identificar o cabimento da liberdade provisória e de fiança, garantindo a liberdade do seu cliente;
• Garantir tratamento imparcial ao acusado ao longo de todo processo;
• Recorrer de decisões que ainda não transitaram em julgado;
• Participar no Tribunal do Júri;
• Entre outros.

Como se pode perceber, o profissional enfrenta diversos desafios jurídicos, mas com o conhecimento e a prática necessários conseguirá superá-los.

Como um software jurídico auxilia na rotina de um advogado criminalista? 

Com base no que foi visto até agora, nota-se que o processo penal demanda de várias provas, audiências, e, com isso, muitas intimações e manifestações são realizadas em uma ação penal.

Desta forma, para manter controle de todas as informações e movimentações de um processo, é primordial que o advogado criminalista conte com o auxílio de tecnologias, como o software jurídico.

Dentre as vantagens que um sistema legal pode fornecer ao profissional estão:

– Integração de informações

Um software jurídico coleta informações de processos existentes nos sites de qualquer Tribunal de Justiça, e dispõe todos os dados em um só lugar.

Essa integração realizada com os portais de processos judiciais possibilita o monitoramento automático de ações, sendo que o advogado receberá notificações e alertas de movimentações e intimações dentro do software jurídico.

Além disso, o profissional não corre o risco de perder prazos, dados ou atualizações processuais, pois tudo estará disponibilizado dentro do sistema, em tempo real.

– Praticidade

Outra vantagem obtida pelos advogados criminalistas é com relação à praticidade dos softwares jurídicos. 

Com essa tecnologia, é possível acessar as informações de processos a partir de qualquer local, seja por notebook ou por celular, desde que tenha o aplicativo instalado. 

Essa praticidade também se observa na medida em que o próprio sistema realiza periodicamente buscas nos diários oficiais e nas ações judiciais, captando novas citações, intimações e movimentações referentes a cada um deles, sem precisar acessar o site de todos os tribunais de justiça.

– Segurança das informações

Na era da Lei Geral de Proteção de Dados, os advogados precisam preservar, mais ainda, os dados pessoais de seus clientes. 

Uma forma de fazer isso é através de um software jurídico que conte com mecanismos de segurança da informação, como o Projuris, que permite delimitar os acessos de cada usuário e escolher quem pode visualizar cada dado ou atividade.

Além disso, não se corre o risco de vazamento ou de perdimento de informações, uma vez que estão armazenadas dentro do próprio sistema, acessível por meio de usuário e senha exclusivos do advogado.

– Automação de tarefas

Como já vimos, o advogado criminalista precisa ter tempo para focar em coletar provas, participar de audiências, reconstituição de crimes, se reunir com o cliente na penitenciária… enfim, diversas atividades que não podem ser delegadas.

Desta forma, ter um software jurídico que possa otimizar sua rotina através da automação de tarefas é, certamente, uma ótima alternativa para o profissional.

Com isso, ele terá o monitoramento automático de processos, o encaminhamento de alertas e avisos conforme configurações programadas, modelos de petição à sua disposição e uma agenda com todos os seus compromissos jurídicos. 

Com um sistema de automação, o advogado criminalista poderá focar no que realmente importa e concentrar seus esforços para obter o melhor resultado nas demandas de seus clientes.

– Controle de prazos

Em um processo criminal, muitos direitos fundamentais dos acusados estão em jogo, como a liberdade e a locomoção.

Por isso, o advogado penalista precisa ter controle dos prazos processuais, a fim de que apresente as manifestações de forma tempestiva e preserve os direitos do seu cliente.

Para fazer isso de forma prática, o software jurídico automatiza o controle dos prazos, captando novas intimações diretamente dos sites dos tribunais de justiça e lançando-as dentro do sistema, em tempo real, para consulta do advogado.

Isso dá um tempo maior de preparo ao profissional, que poderá coletar as informações e provas necessárias para apresentar nas petições, sem correr o risco de perder os prazos e prejudicar o acusado.

Esse controle também permite que o advogado criminalista prepare em tempo hábil as defesas orais que serão apresentadas em audiência, garantindo uma apresentação com argumentos assertivos para cada caso.

Conclusão 

Diante de todo o exposto, é evidente que o advogado criminalista é um profissional de extrema importância para o ramo jurídico, uma vez que ele atua como garantidor de direitos e inibidor de injustiças.

Por conta disso, é necessário que o profissional tenha preparo técnico e prático para lidar com as demandas da área, bem como desenvolva habilidades comportamentais que possam auxiliá-lo na jornada, como uma postura ética e uma boa comunicação.

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