A sociedade muda sempre. E acompanhas as mudanças sociais pode ser uma árduas tarefa. No entanto, é papel do Direito regular ou normalizar as relações jurídicos. Consequentemente, exige-se do ordenamento jurídico uma adequação à evolução do contexto social, justamente para que não haja uma defasagem nesse processo. Ainda, é preciso que ele se antecipe à realidade quando possível, buscando evitar lacunas da lei. Contudo, se o Direito trabalha também com relações futuras, como utilizar os dados do presente? E como os profissionais podem se utilizar dessas técnicas para antecipar o porvir em suas atividades? É, dessa maneira, que a análise preditiva desponta como técnica na advocacia 4.0.
Embora não seja ainda muito aplicada pelos advogados, a análise preditiva pode implicar em grandes benefícios. Do ponto de vista do empreendedorismo, por exemplo, pode fornecer estatísticas de investimentos a serem realizados na advocacia. Pode indicar tendências de áreas de atuação ou mesmo de demandas. E, com isso, despertar esforços antecipados. Enquanto isso, do ponto de vista processual, pode fornecer tendências na resolução da lide. E, desse modo, indicar qual a a argumentação ensejada ou a probabilidade de ganho ou perda de um processo.
Veja, assim, como utilizar a análise preditiva na advocacia.
Navegue por este conteúdo:
O avanço da tecnologia permitiu que os dados sejam convertidos em previsões futuras. Afinal, se existe uma tendência numerável, é possível estabelecer uma previsão do que ocorrerá em um intervalo de tempo a partir dos elementos presentes. A análise preditiva, desse modo, é decorrente do termo conhecido como Big Data. Ou seja, da análise de dados.
Big Data remete a um conjunto de dados variáveis, originados de fontes diversas. No entanto, em conjunto, podem fornecer grande perspectivas de uma conjuntura. Através de mecanismos de processamentos de dados, dessa maneira, é possível extrair conclusões acerca de um cenário consequencial. Contudo, nem sempre mecanismos de tecnologia sofisticado serão necessários. Pelo contrário, existem forma de realizar uma análise preditiva através da observação do contexto.
Por meio de uma análise de quadros presentes e passados, portanto, é possível estabelecer prognósticos futuros. A análise de um quadro econômico ou jurídico, por exemplo, pode fornecer indicativos de tendências nesses mercados.
Como vislumbrado, a análise preditiva refere-se à utilização de dados da atualidade parar gerar previsões de um contexto futuro. E disso pode decorrer, dessa forma, uma expectativa de comportamento. Entretanto, é importante diferenciá-la de outras espécies de análise, como a análise prescritiva, a análise descritiva e a análise diagnóstica.
A análise prescritiva é correlacionada com a análise preditiva, uma vez que também trata de condições futuras. Contudo, difere-se quanto ao foco. Enquanto a análise preditiva busca antecipar eventos de tempos futuros, a análise prescritiva busca identificar quais serão as consequências desses acontecimentos. Se combinada com a análise preditiva, portanto, pode fornecer uma complexo panorama de uma realidade ainda não concretizada.
Imagine-se a situação: a Reforma da Previdência é aprovada. Uma análise preditiva diria que será uma tendência, nos anos subsequentes, o tema do Direito Previdenciário. Uma análise prescritiva, então, forneceria informações sobre quais seriam os impactos dentro da advocacia, como números de advogados contratados e números de demandas iniciadas.
A análise descritiva por sua vez, diferentemente da análise preditiva e da análise prescritiva, possui foco no presente. Como o próprio nome antecipa, trata-se de uma descrição do momento. Assim, poderia informar que, por exemplo, no atual momento, a PEC da Reforma da Previdência está ocasionando aumento no número de demandas previdenciárias.
A análise diagnóstica também analisa o presente. No entanto, trabalha com a análise de causas e consequências dos dados obtidos. Busca entender, portanto, por que uma situação atual ocorrer. E, do mesmo modo, quais os impactos dela na atualidade.
Existem vários métodos e ferramentas que podem ser aplicados na análise preditiva. E, assim, prevenir os profissionais quanto a eventos futuros ou, até mesmo, auxiliar na prospecção e retenção de clientes.
Em primeiro lugar, a análise preditiva pode influenciar as decisões tomadas dentro do escritório. Como já abordado, ela pode fornecer indicativos de áreas e temas promissores dentro da carreira jurídica. Para os jovens advogados, por exemplo, pode indicar qual área terá crescimento nos próximos anos. E, assim, fornecer uma base para a escolha de atuação. Do mesmo modo, para os advogados já consolidados, pode fornecer indícios de áreas que venham a se destacar. E, portanto, ensejar uma capacitação.
Por exemplo: em 2020, a LGPD entra em vigor. Assim, advogados que trabalhem com direito digital ou trabalhem para empresas que tratam dados pessoais, podem se utilizar de análises preditivas de mercado para se atualizar na legislação e estar preparado para um cenário futuro.
A análise preditiva, em segundo lugar, pode indicar a probabilidade de sucesso dentro de uma causa. Veja-se: está em discussão uma casa de danos morais em um tribunal. Nesse tribunal, 90% dos casos semelhantes são negados ou possuem o valor do pedido minorado, de modo a não oferecer vantagem no prosseguimento de uma determinada ação.
Outro exemplo: em primeira instância, o valor pedido não será concedido integralmente. No entanto, sabe-se que, em segunda instância, há riscos de o pedido ser denegado, conforme a jurisprudência do tribunal. Nesse caso, portanto, talvez não seja favorável recorrer em face do valor arbitrado.
Há, por fim, um outro exemplo de aplicação. Imagine-se um processo em que duas teses sejam cabíveis . No entanto, as chances de acolhimento das teses, em determinado tribunal, são distintas. Pela jurisprudência, é possível perceber que uma delas costuma ser mais aceita que a outra. Desse modo, por mais que o escritório ou profissional estivesse habituado com um caminho, poderá modificar os argumentos conforme as decisões anteriores do órgão julgador.
A jurimetria, por exemplo, é uma técnica que pode ser empregada nessa análise. Com base em modelos estatísticos, então, é possível compreender processos e fatos jurídicos. E, consequentemente, extrair dados essenciais à tomada de decisão na advocacia.
A Associação Brasileria de Jurimetria (ABJ), por exemplo, busca incentivar a aplicação da metodologia no Direito.
Conforme explicação da ABJ:
Por causa dessa relação direta com o funcionamento do judiciário, os agentes do Direito sempre podem se beneficiar de um diálogo com os jurimetristas. Se o jurista pergunta “Devemos começar o cumprimento de pena em segunda instância?”, o jurimetrista perguntará “Em quantos casos isso seria injusto?”. Se o tribunal questiona “Qual tipo de processo é mais complicado?”, o jurimetrista perguntará “Qual é o tipo de processo que demora mais?”. Se o advogado pergunta “Em quanto indenizar-se-á o dano moral?”, o jurimetrista perguntará “Quanto se pagou em casos similares?”.
E existem softwares e aplicativos que podem ser utilizados, como Projuris Jurimetria. O software, então, jurimetria e busca e prospecção para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. A partir de inteligência artificial e com dados extraídos de tribunais de justiça e de diários oficiais, a plataforma monitora, busca, compara e prevê dados jurídicos de 1º e 2º graus.
Na advocacia, por exemplo, a análise preditiva pode ser utilizada no empreendedorismo na advocacia. Contudo, existem outras aplicações possíveis para além das decorrentes de tendência de mercado. É possível, dessa maneira, empregá-la também na previsibilidade das tendências decisórias. E, assim, utilizá-la na análise de riscos de um processo ou do caminho argumentativo a ser percorrido.
A análise de riscos na advocacia visa verificar, então, quais as chances de um processo ou tese prosperar no juízo. E pode fornecer, desse modo, indicativos de quando vale a pena seguir com um processo, por exemplo.
A análise de riscos ajuda na prevenção de escritório e profissionais ao prever as vantagens ou desvantagens de prosseguir com um processo. Consiste, dessa forma, em um análise dos casos concretos e das decisões dos tribunais em que correm acerca de casos semelhantes E serve também como meio de consultoria aos clientes. Afinal, o tempo de duração de um processo, em muitos casos, pode ser prejudicial, economicamente e emocionalmente, aos clientes.
Através dessa análise, pode-se extrair a probabilidade de sucesso de uma causa e as vantagens e desvantagens, para cliente e advogado, de prosseguir com ele. E, a depender dos objetivos da parte, indicar a se é mais vantajoso buscar formas alternativas de resolução de conflitos ou mesmo não iniciar com um processo podem implicar em resultados melhores.
A tecnologia na advocacia não deve ser vista como uma inimiga. Pelo contrário, trata-se de uma forma de inovar no mercado e na carreira. Através dessas novas ferramentas e métodos é possível encontrar meios de crescer, então, cada vez mais no mercado jurídico. E inovar em busca da otimização das atividades e da tomada de decisões mais acertadas.
View Comments
Bom dia,
Gostaria de saber se o SajAdv tem alguma ferramenta e /ou módulo de Análise Preditiva?
Oi, Flavio, tudo bem? O SAJ ADV não possui essa funcionalidade. O que podemos indicar é o Convex, produto da Softplan
https://www.convexla.com.br/
Abraços