Associações de advogados: conheça as principais do Brasil

As associações de advogados são tão antigas quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Muitas delas, inclusive, surgiram antes da OAB. O Instituto dos Advogados Brasileiros, por exemplo, foi fundado em 1843; portanto, quase 90 anos antes da criação da OAB, em 1930. Já a sua primeira versão estadual, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), é 56 anos mais antigo que a OAB, fundado em 1874.

Estima-se que existam, hoje, mais de 300 associações de advogados registradas no Brasil. De todos os tipos. São associações nacionais, estaduais, por ramo do direito, institutos, academia… a variação é enorme. O fato é que a própria Constituição Federal protege o instituto do direito de associação, cuja importância vem registrada no art. 5.º, XVII.

É importante ressaltar, no entanto, que nenhuma dessas associações tem autonomia para concorrer com a OAB. Somente a Ordem detém o monopólio legal para representar a classe, selecionar os advogados e estagiários aptos a atuarem na profissão e fiscalizar a atividade profissional da advocacia. Além disso, também é a única entidade competente para processar e julgar os advogados que, porventura, transgridam o Código de Ética da OAB.

Assim, o papel das associações de advogado é reuni-los em torno em uma causa específica, seja o aperfeiçoamento, os grupos de estudos ou o incentivo à interação e parceria entre eles. As associações de advogados são ótimas para encontrar amparo em profissionais da mesma área e trocar experiências com outros iguais, por exemplo. É por isso que elas se multiplicam tanto, quase sempre dando certo e alcançando resultados cada vez melhores.

Este post enumera algumas das mais importantes existentes no país hoje. 

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Associações de advogados de atuação nacional

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a mais antiga das associações de advogados que se tem notícia no país. Surgiu em 1843, logo após a implantação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em Olinda (Pernambuco) e em São Paulo, no fim da década de 1820. Sua criação está diretamente vinculada à ideia de se instituir a OAB no Brasil, já que esse era seu objetivo original.

No entanto, até a OAB ser criada, 87 anos depois, o IAB reunia todos os profissionais formados em Direito para elaborar o ordenamento jurídico e fazer a organização legislativa e judiciária no Brasil Império. Hoje, sua função corresponde à Academia da Advocacia e dedica espaço para o debate dos grandes temas nacionais e para a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, por exemplo.

O Instituto dos Advogados Brasileiros está presente também nos Estados, por meio de versões estaduais. Algumas, inclusive, bem antigas e tradicionais.

Associação Brasileira de Advogados (ABA)

Desde 2002, a Associação Brasileira de Advogados (ABA) se consolida como um espaço para aproximar os advogados do país e incentivar relacionamentos e parcerias profissionais. Além disso, a ABA também investe na capacitação profissional e fomenta o apoio a projetos sociais e ao trabalho voluntário, por exemplo. Embora esteja sediada em Brasília, ela possui diretorias estaduais e municipais, cuja relação está disponível no site.

Para se associar, basta que o advogado ou estagiário esteja com a sua inscrição regular junto à OAB e não esteja respondendo a um processo ético ou tenha sido punido disciplinarmente, por exemplo. Todas as inscrições são submetida à diretoria para análise.

Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L)

A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) é a entidade responsável por oferecer respaldo às startups que possuem foco jurídico – as lawtechs e legaltechs. Hoje, por exemplo, a AB2L já contabiliza mais de 50 negócios do tipo, segundo os registros próprios.

Devido ao crescimento rápido do setor, a AB2L dividiu as lawtechs em 11 categorias, enquadradas de acordo com o setor em que atuam. Por exemplo:

• Analytics e jurimetria: ferramentas que conseguem prever o resultado judicial de determinada demanda, por exemplo.
• Automação e gestão de documentos: softwares que automatizam documentos jurídicos e fazem a gestão do ciclo de vida de contratos e processos, por exemplo.
• Compliance: startups que se dedicam a promover ações voltadas para o cumprimento das normas legais nacionais e internacionais, evitando o risco de penalidades por irregularidades administrativas, legais e éticas, por exemplo.
• Conteúdo jurídico, educação e consultoria: portais de informação, legislação e notícias com conteúdos desenvolvidos de forma profissional.
• Extração e monitoramento de dados públicos: empresas focadas em monitorar e promover a gestão das informações públicas que estão disponibilizadas para consultas online.
• Gestão jurídica: ferramentas para ajudar na gestão da rotina dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. É o caso da Projuris, por exemplo.
• Inteligência artificial: soluções de inteligência artificial voltadas para a rotina dos tribunais e do poder público.
• Redes de profissionais: sites e redes de conexão que permitem pessoas e empresas encontrarem advogados em todo o país, ajudando na prospecção de clientes, por exemplo.
• Regtech: soluções tecnológicas que resolvem problemas gerados pelas exigências de regulamentação, por exemplo.
• Resolução de conflitos online: solução online para conflitos sem que haja a necessidade de se recorrer à Justiça. É o caso da mediação e da arbitragem, por exemplo.
• Taxtech: plataformas e soluções tecnológicas voltadas a questões tributárias.

Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD)

O Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD) incentiva e promove a realização de cursos, palestras e debate sobre Direito. Trata-se, portanto, de uma entidade técnico-científica que está dividida em núcleos de estudo, como trabalhista, previdenciário, constitucional, compliance e inovação e gestão jurídica, por exemplo.

Apesar de ser sediado em Goiás, tem atuação nacional, com diretorias estaduais.

Associações de advogados divididas por ramo de conhecimento

Além das tradicionais associações de advogados mais generalizadas, também é bem comum encontrar institutos, associações e academia mais específicos e divididos nas mais diversas áreas de atuação do Direito.

São nessas opções, portanto, que estão as mais numerosas associações de advogados do país. Para acompanhar as novas áreas do Direito que surgem a cada dia, tais instituições também surgem a todo momento, para reunir profissionais especializados em cada carreira, promover eventos e e incentivar a produção acadêmica em cada um deles, por exemplo.

Veja, então, as principais associações de advogados divididas em diferentes ramos diferentes do Direito.

Direito Civil

Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil)

Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS)

Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC)

Direito Penal

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP)

Direito do Trabalho

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)

Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT)

Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho (IBRAT)

Direito Previdenciário

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV)

Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP)

Direito Tributário

Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT)

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT)

Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT)

Direito Digital

Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC)

Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG)

Direito Público

Há associações de advogados para Direito Público no geral ou, por exemplo, nas áreas específicas:

Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP)

1. Direito Constitucional

Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)

Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)

2. Direito Administrativo

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA)

Academia Brasileira de Direito do Estado (ABDET)

Direito Empresarial

Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp)

Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial (RedeJur)

Direito Processual

Há associações de advogados em Direito Processual divididos em todos os ramos do Direito. Os principais, por exemplo, são:

Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)

Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro)

Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC)

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)

Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC)

Outras associações de advogados por ramos

As áreas menos tradicionais do Direito – ou, ao menos, com menos profissionais em atuação – também são abraçadas pelas associações de advogados. Então, veja algumas das mais conhecidas:

1. Direito Imobiliário e Urbanístico

Por exemplo:

Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami)

Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM)

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

2. Direito Ambiental

União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA), por exemplo

3. Direito Agrário e do Agronegócio

Por exemplo:

Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA)

Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDAgro)

4. Direito Desportivo

Por exemplo:

Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD)

Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD)

5. Direito Eleitoral

Por exemplo:

Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE)

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)

Assim como essas, existem dezenas de outras associações de advogados pelo país. Afinal, é preciso acompanhar a evolução do Direito, cujas áreas de atuação se diversificam a todo momento. E os rumos que a profissão está tomando.

Em breve, por exemplo, haverá o surgimento de outras instituições dentro da área de Direito Digital, ainda em crescimento. Ou, então, esse ramo em específico talvez se divida ainda mais, em pequenas ramificações. A cada expansão assim, o Direito cresce e exige instituições que ajudem os advogados a se sentirem representados e amparados, portanto.

Conclusão

Coo você viu, existem dezenas de associação e, conforme o direito avança, novas organizações vão surgindo. É sempre importante ficar de olho em nichos de mercado e nas novidades que a profissão oferece.

Além disso, lembre-se de buscar por associações estaduais ou regionais também. Por exemplo, em São Paulo, maior estado do país em número de habitantes, existe a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). Confira alguns dos benefícios da associação, abaixo: