O direito tributário é a área do direito que define o pagamento de tributos ao estado pelos cidadãos. Na relação com o meio ambiente ele atua como garantidor de preservação ambiental da parte dos cidadãos e das empresas. Assim, relaciona-se com a economia no que tange a limitação de utilização de recursos naturais e outras ações que, de certa forma, prejudicam o meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máximo de julgamento no território brasileiro e possui como função a proteção da Constituição (controle de constitucionalidade). Após a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais (TRF) passo a ter novas competências recursais, em análise de matérias de status constitucional.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro é composto por 11 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação do Senado Federal, de acordo com critérios objetivos e subjetivos.
Constituição Federal é a norma superior que instaura o estado de direito, o exercício do poder e as regras fundamentais de justiça que pautam as relações entre os vários atores da vida pública e as instituições. A atual Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
