Instituto de Estudos Avançados em Direito

A terceirização nada mais é que a contratação de uma empresa que presta um tipo de serviço, por outra empresa. Ou seja, é um tipo de prestação de serviços.

A pensão alimentícia é um valor devido a pessoa incapaz de promover o seu próprio sustento sem a ajuda de terceiros. Apesar de ser um tema do assunto de Direito de Família, foi recentemente discutido no Direito tributário sobre a incisão de imposto de renda sobre esse tipo de pensão. Confira a decisão do STF no artigo.

Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produzir provas nos moldes do caput do artigo 373, ou considerando maior facilidade de obtenção de provas do fato, o juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, essa é a chamada distribuição dinâmica do ônus da prova.

Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis

A gestação durante o contrato de trabalho nada mais é do que a condição de uma mulher que fica grávida enquanto seu contrato de trabalho está vigente. Este artigo apresentará todos os direitos e deveres dos empregadores e das mulheres gestantes

Uma holding é uma empresa que pode exercer diversas atividades empresariais, desde que as mesmas estejam devidamente descritas em seu contrato ou estatuto social e que se enquadrem nos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Pelo princípio da legalidade e a redação da Constituição Federal e do CTN, a tributação deve ocorrer por meio de lei e não de decreto.

O controle da jornada de trabalho é uma maneira de assegurar que os empregados de uma empresa não sejam explorados e não tenham uma cartão exaustiva de trabalho

É comum, devido aos baixos salários e más condições de trabalho que policiais militares tenham um segundo emprego para complementar a renda. Assim, o reconhecimento de vínculo empregatício entre Policiais Militares e empresas privadas é essencial para garantir que as empresas não se aproveitem deste profissional

STJ firma tese, no REsp 1.819.075/RS, sobre proibição de locação por aplicativos como AIRBNB, diferenciando hospedagem de locação por temporada.