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    As minutas de contrato são uma versão rascunho do documento final. É usada para ter mais qualidade nas revisões e por consequência mais segurança jurídica, uma vez que evitamos erros contratuais....
  2. 31 de janeiro de 2024

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    A autocomposição é uma estratégia de superação de conflitos baseada na autonomia e vontade das partes. Com consentimento, uma ou mais partes abdicam de seus próprios interesses em favor do interesse alheio....
  3. 30 de janeiro de 2024

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    A desapropriação é uma das formas de intervenção do estado na propriedade privada prevista na constituição federal, seja por utilidade pública, necessidade pública ou interesse ...
  4. 29 de janeiro de 2024

    Regulamentação da IA na advocacia: qual a decisão da OAB/AC?

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  5. 26 de janeiro de 2024

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  7. 8 de janeiro de 2024

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  8. 5 de janeiro de 2024

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  9. 28 de dezembro de 2023

    Como elaborar um termo NDA [+modelo]?

    O NDA é um contrato multifuncional que protege informações de diversos setores da empresa e pode inclusive ser exigido por clientes nas negociações comerciais que envolvam compartilhamento de dados sensíveis. As cláusulas mais importantes são a descrição do objeto, o ...
  10. 15 de dezembro de 2023

    Contrato de trabalho por prazo determinado: como funciona?

    Contratos por prazo determinado são uma ótima alternativa para suprir demandas temporárias das empresas, seja de aumentar o quadro de funcionários para um período de maior consumo pelos clientes ou uma demanda pontual como a criação de um site que ...