O racismo é um tipo de discriminação devido à cor da pele. Podemos inserir também, dentro das ações de discriminação racial as relativas ao comportamento, cultura, modo de falar, etc. ...

A Lei 13.140 de 2015, conhecida como Lei de Mediação, ou Lei da Mediação, abrange tanto a solução de controvérsias entre pessoas de direito privado, quanto a autocomposição para pessoas de direito público. ...

As diligências são as atividades realizadas por um oficial de justiça, mas também podem ser realizadas por correspondentes jurídicos, magistrados e até autoridades policiais. ...

A ADC 49 firmou a tese de que é inconstitucional a incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre filiais de uma mesma pessoa jurídica, ainda que em diferentes estados. ...

A sociedade em conta de participação (SCP) é uma modalidade societária empresarial não-personificada. Por meio dela, duas ou mais pessoas se associam para exercer alguma atividade econômica, mas apenas um desses sócios atuam na administração do negócio. Os demais apenas ...

Contravenção Penal é uma espécie de infração passível de penalidade disposta na Lei das contravenções penais e no Código Penal....

O preposto é uma pessoa que representa outrem em um processo judicial. Geralmente, em ações trabalhistas, mas também pode ser utilizado nas esferas cível e Juizado Especial Federal....

A Lei de Aprendizagem (Lei 10.0097/00) está em vigor há mais de 20 anos. E, apenas em 2022, havia mais de 517 mil jovens com contratos de aprendizagem ativos, segundo o Ministério da Economia . Mas, você sabe quem pode ...

Imposto de renda é o imposto pago à receita federal anualmente que incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. ...

ODR é a sigla para Online Dispute Resolution, isto é "resolução de conflitos online". Como a própria tradução já sugere, portanto, ODR é a solução de litígios com o auxílio da tecnologia, no ambiente digital. Os conflitos de que trata ...