O ativismo judicial no Direito é quando o judiciário opta por uma interpretação pro-ativa e específica da lei. Isto é, quando um juiz ou a suprema corte percebem uma necessidade de ir além do que diz a ...

Plataformas de acordo, também chamadas de plataformas ODR (Online Dispute Resolution) são soluções que utilizam a tecnologia para mediar a negociação e a construção de acordos entre duas ou mais partes em conflito. ...

A ação de imissão na posse é uma medida judicial para casos em que uma pessoa adquiri um imóvel, mas, por algum motivo, tem o seu direito de usufruto privado. ...

Contrato de seguro é um acordo entre partes, em que uma delas se compromete a pagar um valor (prêmio) à outra em troca da garantia de ser resssarcido caso determinados eventos, previstos em contrato, ocorram. Esses eventos podem ser, por ...

O Código penal define como crimes contra a honra a calúnia, a injúria e a difamação. O artigo 5º da constituição diz que a honra é um objeto inviolável na justiça ...

O novo marco cambial é um conjunto de mudanças que foram estabelecidas pela Lei 14.286/21, aprovada em dezembro de 2021. Essa nova lei busca modernizar e simplificar as regras cambiais no Brasil, trazendo mais flexibilidade para certas operações de ...

O Divórcio é um instrumento jurídico utilizado para obter o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial, ou seja, do casamento civil....

O domicílio judicial eletrônico é uma solução baseada em tecnologia, para centralizar o envio, acompanhamento e recebimento de citações, intimações, e outras notificações relacionadas ao trâmite processual. No Brasil, o domicílio judicial eletrônico foi regulado pela Resolução 455 do CNJ ...

Dano existencial é um ato lesivo que acarreta em uma alteração na rotina da vítima, prejudicando sua vida pessoal e íntima....

O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, que somente é cabível no Direito do trabalho. E se comporta de maneira similar ao recurso especial no Direito Civil. ...