Judicialização é a palavra utilizada para designar a condução de questões de grande repercussão ao julgamento do Poder Judiciário, ao invés de discuti-las em instâncias políticas e legislativas, como o Congresso e o Poder Executivo. ...

Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a MP 1159/23, cujo efeito imediato é a alteração das regras que formam a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ...

Importunação sexual é a prática de "ato libidinoso" na presença de outra pessoa sem o consentimento desta. Configura-se, então, como importunação sexual atitudes como, por exemplo, apalpar partes íntimas de uma pessoa, ejacular em alguém, etc....

Dolo é a realização de ato ilícito que prejudique a outrem, onde se demonstra que, apesar do resultado, o agente segue praticando o ato. ...

O monitoramento de processos judiciais é a prática de acompanhar o andamento processual dos casos que tramitam na Justiça, tomando ações conforme se dá a tramitação. A maneira mais comum de iniciar o monitoramento de um processo é consultando o ...

A Lei Rouanet é um instrumento para fazer-se cumprir os deveres governamentais relacionados a cultura e arte, dispostos na constituição. ...

A Lei 14.457, de setembro de 2022, veio para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito a proteção e incentivo à empregabilidade de mulheres e mães. Além de estabelecer novas regras para direitos como ...

Quando se fala em rol taxativo da ANS, significa dizer que existe uma lista que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) delimita para procedimentos que serão realizados na cobertura de planos de saúde nas operadoras do país. ...

A distribuição do processo é o procedimento por meio do qual são designadas a vara e o magistrado competentes para dar andamento ao julgamento de um novo processo judicial. É na distribuição que é atribuído um número à ação, por ...

O Grupo Edson Queiroz atua em diversos segmentos econômicos no Brasil, por meio de diferentes negócios. Do setor de alimentos e bebidas, passando por energia e abastecimento, até Comunicações, há mais de 20 marcas no grupo e pelo menos 10 ...