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3 de janeiro de 2023
Lei Pelé: entenda os principais pontos da Lei 9.615/98
A Lei Pelé (Lei 9.615/1998) é a lei que estabelece normas gerais sobre o desporto no Brasil. Aprovada durante o período em que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, foi Ministro Extraordinário do Esporte. ... -
28 de dezembro de 2022
Código de Defesa do Consumidor (CDC): guia completo!
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como, determina regras e procedimentos para guiar as relações de consumo no Brasil. ... -
22 de dezembro de 2022
Recesso Forense: o que é, como ficam os prazos e como aproveitar o período?
O recesso forense é o período em que o expediente forense fica suspenso. Ou seja, os prazos ficam suspensos e os órgãos do poder judiciário não possuem expediente. ... -
Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona a Lei 9.613/98
A Lei 9613/98 é conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro. Ela tipifica esse crime, define as penas, majorantes e minorantes, além de estabeler procedimentos de prevenção, sobretudo relacionados à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). ... -
15 de dezembro de 2022
Novo julgamento da revisão da vida toda: Tudo o que você precisa saber
A revisão da vida toda é um novo cálculo dos benefícios dos pensionistas INSS que passa a considerar os salários anteriores a 1994, desconsiderados pela legislação posterior à esta data.... -
14 de dezembro de 2022
Lei do SAC: o que muda com a nova lei?
Desde outubro de 2022, está em vigor o Decreto 11.034/22, nova lei a regulamentar o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O decreto substitui o Decreto 6.523/08, que vigia até então.... -
9 de dezembro de 2022
Legal Intelligence: conheça os principais indicadores disponíveis
O Legal Intelligence é a ferramenta de Business Intelligence (BI) do Projuris Empresas. Ela vem para complementar a oferta da Projuris, permitindo que não apenas a operação dos departamentos jurídicos seja facilitada, mas também as atividades gerenciais.... -
8 de dezembro de 2022
11 tendências de 2023 para escritórios de advocacia
As tendências 2023 para escritórios de advocacia perpassam diversas áreas do conhecimento, mas o foco promete ser em assuntos relacionados à inovação e tecnologias jurídicas. ... -
6 de dezembro de 2022
Lei de Crimes Ambientais: tipos e penas previstas na Lei 9605/98
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) trata da tipificação dos crimes contra o meio ambiente – incluindo-se aí a fauna, flora, recursos naturais, ambientes e equipamentos urbanos, patrimônio cultural, entre outros. Além disso, o dispositivo legal também determina ... -
5 de dezembro de 2022
Amicus curiae: entenda qual o papel do amigo da corte
A expressão amicus curiae, ou amici curiae (no plural), tem origem no latim e pode ser traduzida como “amigo da corte” ou “amigo do Tribunal”. No Direito, ela é utilizada para designar um tipo de intervenção de terceiros, que está ...
