O novo Código Civil 2024: atualizações e impactos na sociedade
O Código Civil brasileiro deve ser atualizado em 2024. O novo texto moderniza a legislação ao incorporar direitos digitais, novas formas de família e responsabilidades ambientais.
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A lei do marco legal das garantias é um pacote de novas normas que altera legislações já existentes no que diz respeito ao tratamento de crédito e garantias. Neste artigo falaremos sobre o que é o marco legal, quais as mudanças que ele trouxe para as empresas e as contestações feitas em instâncias superiores em 2024. Siga a leitura para …
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O arrolamento de bens é uma forma amigável e simplificada de partilha de bens de um falecido, dispensando alguns atos processuais do inventário. É regido pelo art. 659 do CPC e utilizado quando há acordo entre os herdeiros ou um herdeiro único.
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Governança corporativa (GC) é o conjunto de princípios, práticas e regras que norteiam a gestão da relação interna nas empresas, incluindo a relação entre acionistas, investidores e gestores, bem como, com colaboradores, parceiros e sociedade.
A negligência, imprudência e imperícia são formas de culpa que podem resultar em sérias consequências legais.
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