O relatório de transparência salarial é um instrumento previsto pela Lei de Igualdade Salarial e obrigatório para empresas de direito privado com 100 ou mais empregados.
Aditivos contratuais permitem adicionar ou modificar cláusulas sem invalidar o contrato original, seguindo as regras do contrato principal e normas do código civil. Eles são criados em comum acordo entre as partes para atender melhor às necessidades dos contratantes. A gestão de aditivos, tanto física quanto eletrônica, é crucial para manter a organização e segurança dos documentos contratuais. No Projuris Contratos, a criação e gestão de aditivos é facilitada por funcionalidades como inteligência artificial e assinatura digital.
Danos morais referem-se a prejuízos de natureza emocional ou psicológica causados a uma pessoa, incluindo violações à sua honra, reputação, intimidade ou privacidade. Podem surgir em diversas áreas da vida, como trabalho e consumo, podendo ser indenizados judicialmente.
O PJe (Processo Judicial Eletrônico) é um sistema desenvolvido pelo CNJ e adotado por dezenas de tribunais, para a gestão de ações judiciais. Aqui, mostraremos como peticionar no PJe.
Para se tornar um profissional de compliance é preciso, por exemplo, conhecer o mercado financeiro, saber a legislação e dominar outros idiomas. Além, claro, de desenvolver habilidades pessoais.
O ERP para gestão de contratos automatiza e otimiza a administração de contratos, aumentando eficiência e segurança. Ele centraliza todas as etapas do ciclo de vida dos contratos, desde a criação até a assinatura e monitoramento, reduzindo erros e economizando tempo. O ERP Projuris Contratos, com inteligência artificial e assinatura digital, melhora a produtividade e conformidade legal, resultando em uma gestão mais estratégica e redução de custos.
A promulgação da Lei 14811 de 2024 inclui bullying e cyberbullying como crimes no código penal brasileiro, com punições que variam de multa a reclusão.
O controle de licenças – e também o controle de certidões, alvarás e outros documentos regulatórios – é uma atividade fundamental do jurídico corporativo. Evita riscos, e garante a conformidade da operação.
Entenda o que são contratos atípicos, conheça suas particularidades e as precauções necessárias ao lidar com eles.
Um workflow jurídico é a aplicação do conceito de fluxo de trabalho na advocacia, envolvendo a organização e sequenciamento das atividades e informações relacionadas a processos legais em um único sistema.
