A responsabilidade tributária define quem deve cumprir as obrigações fiscais, seja o próprio contribuinte ou um terceiro designado por lei. Essa regra impacta diretamente a gestão financeira e jurídica do negócio, podendo gerar multas, bloqueio de bens e até ações ...

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Você já parou para pensar em todo o processo por trás de um litígio trabalhista? E na importância de como consultar um processo trabalhista? Bem, a Justiça Trabalhista é composta por duas instâncias principais: a 1ª Instância, formada pelas Varas ...

A Lei 14.905/2024 marca uma atualização importante na aplicação de juros e correção monetária para débitos judiciais no Brasil. Com critérios padronizados, a lei garante mais previsibilidade e segurança jurídica, facilitando o planejamento financeiro e a gestão de passivos. ...

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Para empresários, dívidas fiscais não resolvidas podem representar uma ameaça à saúde financeira do negócio. Além de afetar a capacidade da operação, essas pendências trazem riscos à reputação, ao fluxo de caixa e à capacidade de crescimento. Para reverter esse ...

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