29 de maio de 2024
Danos morais: o que são e quando cabem?
Danos morais referem-se a prejuízos de natureza emocional ou psicológica causados a uma pessoa, incluindo violações à sua honra, reputação, intimidade ou privacidade. Podem surgir em diversas áreas da vida, como trabalho e consumo, podendo ser indenizados judicialmente....