O PJe (Processo Judicial Eletrônico) é um sistema desenvolvido pelo CNJ e adotado por dezenas de tribunais, para a gestão de ações judiciais. Se você é advogado, certamente já se perguntou, como peticionar no PJe?
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O procedimento de protocolar uma petição ali, seja ela inicial ou intermediária, exige a execução de uma série de pequenas ações. Sim, não basta fazer o upload da sua peça jurídica. Neste artigo, resumiremos esse passo a passo, desde as etapas preparatórias.
Ao final, você também vai descobrir qual a melhor maneira de peticionar no PJe. Pronto? Então, boa leitura!
Preparando-se para peticionar no PJe: configurações e instalações iniciais
Os requisitos para peticionar no PJe são 3. Significa que, uma vez que você tem a petição pronta não basta acessar o site do tribunal. Antes, é preciso verificar as condições da sua máquina e fazer as instalações necessárias. Assim, temos que as três exigências principais são:
1 – Ter o sistema operacional adequado
Sistema operacional é ao conjunto de recursos que permite a você executar programas na sua máquina, a partir de uma interface gráfica. O sistema operacional mais comum, e recomendado para executar ações no PJE, é o Windows, a partir da versão Windows XP.
Alguns navegadores, como Google Chrome e Mozilla Firefox, são mais indicados para peticionar no PJe. Independemente da sua escolha, certifique-se de habilitar a exibição de pop-ups. Os pop-ups são janelas flutuantes exibidas pelo navegador, e essenciais para concluir o protocolo de petições no PJe.
3. Ter o certificado digital instalado
O certificado digital A3 usado pelos advogados para assinar documentos, incluindo o protocolo de peças no PJe. Por isso, é fundamental que você cheque com o seu fornecedor e tenha instalado no computador todos os drivers e programas necessários à leitura do token ou outro dispositivo do seu certificado. Se o seu computador não suportar o certificado, não será possível peticionar nos tribunais que usam PJe.
Como peticionar no PJe?
Confira o passo a passo para peticionar no PJe, abaixo. São 9 passos básicos.
1 – Faça o login no PJe
Vá até o sistema de tribunal em que deseja peticionar, ou então abra a página inicial do Processo Judicial Eletrônico (PJe). No primeiro acesso, você necessariamente terá que usar seu certificado digital para logar, comprovando assim sua identidade. Posteriormente, é possível acessar com o uso de CPF e senha configurada no primeiro acesso.
2 – Comece a cadastrar um novo processo
Já dentro do sistema PJe, se você vai peticionar uma inicial, escolha a opção para iniciar um novo processo. Esse é o processo que mostraremos aqui. Se já há processos associados ao seu nome, e você deseja peticionar uma intermediária, os passos serão ligeiramente distintos, lembre-se.
Após selecionar a opção de “novo processo”, você será direcionado a um formulário de cadastro da ação onde deve preencher todas as informações iniciais. Serão solicitados como a vara onde o processo será julgado e a classe processual. É importante conferir todos os detalhes antes de prosseguir.
3. Insira os dados das partes envolvidas
O próximo passo é fornecer as informações das partes envolvidas no processo. Isso inclui dados do autor e do réu, como nome completo, CPF/CNPJ e endereço. Isso, mesmo! Não basta cadastrar a parte que você representa: ao peticionar uma inicial no PJe, será necessário identificar também a parte contrária.
O sistema de peticionamento do PJe sempre priorizará, no layout, campos para que você informe a documentação das partes, como o número de CPF, RG ou outro documento. Quando você não tiver esse nível de detalhamento, é possível marcar essa opção no sistema, e prosseguir informando apenas nome ou alcunha da parte.
Antes de prosseguir, verifique cuidadosamente para evitar erros que possam atrasar a tramitação do processo. Um levantamento do CNJ mostrou em, em menos de 3 anos – entre 2020 e 2023 – mais de 40 milhões de processos chegaram aos tribunais com erros, incluindo erros simples de identificação das partes.
4. Adicione as características especiais, como segredo de justiça ou pedido de gratuidade
Se o seu processo possui características especiais, como tutela de urgência ou segredo de justiça, este é o momento de informar. É nesta fase também que será necessário marcar se há pedido por justiça gratuita, por exemplo.
Todas essas informações, consideradas “características especiais” são informadas antes mesmo da etapa em que é efetivamente necessário subir sua petição no PJe.
Da mesma forma, pedidos de tramitação prioritária – como aqueles concedidos a pessoas idosas ou em casos de réu preso – também serão feitas antes da anexação da peça. Por isso, você precisa ter conhecimento da petição que está protocolando.
5. Anexe a petição inicial
Agora, anexe a petição inicial ao processo. Certifique-se de que o documento está no formato correto e que todas as páginas estão legíveis. Você pode fazer o upload de uma peça em PDF ou, na maioria dos tribunais que usam PJe, editar sua peça diretamente no editor de texto do sistema.
Cuidado, sempre, com a formatação. Uma petição bem elaborada, clara, e corretamente formatada é fundamental para o sucesso do seu caso. Lembre-se, ainda, de checar os limites do tribunal em que você está protocolando, principalmente no que diz respeito ao tamanho da sua peça. Alguns tribunais que utilizam PJe já admitem PDFs com até 10Mb, muito mais que os 1,5Mb das primeiras versões do PJe.
6. Inclua os documentos anexos, que você mencionou na sua petição
Além da petição inicial, é possível que você precise anexar outros documentos importantes, como procurações, comprovantes, laudos, e outros documentos que fundamentam suas alegações. Verifique quais são os documentos exigidos para o seu tipo de processo e anexe-os corretamente.
Lembre-se: provavelmente será necessário informar o nome ou tipo do documento, e uma breve descrição.
Além disso, pode ser útil verificar qual o tamanho máximo e formato permitido para cada tipo de anexo. PDFs, vídeos e áudios tem especificações diferentes no PJe, e estas ainda podem variar de tribunal para tribunal. Em todo caso, sempre que necessário, procure no Google por ferramentas de compressão ou conversão de arquivos, para adequá-los de forma rápida, sempre que necessário.
7. Confirme o protocolo do processo
Finalmente, revise todas as informações e documentos anexados. Depois, confirme o peticionamento do processo, clicando no botão “protocolar” ou similar. O sistema gerará um número de protocolo, que é a confirmação de que seu processo foi registrado no PJe. Guarde esse número para futuras consultas, ou salve-o no seu software jurídico.
Qual a melhor forma de peticionar no PJe? Conheça o PeticionaMais
Como você viu, peticionar no PJe é uma tarefa bastante manual e repleta de detalhes. Mas, e se você pudess peticionar em mais de 60 tribunais, de forma rápida e unificada? O PeticionaMais, desenvolvido pela Softplan, é o melhor software de peticionamento eletrônico do mercado. Ele permite protocolar petições iniciais, intermediárias, trabalhistas e muito mais, abrangendo dezenas de Tribunais em todo os estados do Brasil.
Com ele, você acessa uma única plataforma, e pode peticionar no PJe, mas também no eSaj e em qualquer outro sistema, num único portal. Mas não é apenas isso. Veja outras características que tornam o PeticionaMais a melhor opção.
Acesso remoto
O PeticionaMais é online e pode ser usado em diversos dispositivos de maneira simples e remota. Com apenas um login e senha, você pode acessar a plataforma de qualquer lugar com internet. Não é necessário ter um dispositivo específico, ou drivers e programas pré-instalados.
Extinção de programas paralelos
Uma das principais vantagens do PeticionaMais é a simplificação do processo de peticionamento eletrônico. Não é necessário instalar programas adicionais como Shodô, Java ou navegadores específicos para peticionar em um Tribunal. Isso torna o processo mais ágil e descomplicado.
Envio automatizado de petições, mesmo quando o sistema do tribunal está indisponível
O PeticionaMais automatiza a configuração e adequação das petições conforme as regras de cada Tribunal. Além disso, monitora a disponibilidade dos portais de peticionamento eletrônico. Caso algum sistema de tribunal fora do ar, os robôs do PeticionaMais aguardam a volta ao ar para concluir o protocolo.
Com isso, você não perde tempo acompanhando e recarregando o site do tribunal inúmeras vezes.
Compatibilidade com todos os dispositivos
Você pode usar o PeticionaMais em qualquer dispositivo, seja um MacBook, computador de mesa, tablet ou celular. Sistemas operacinais, como Linux ou Windows, também deixam de ser um obstáculo. Basta ter acesso à internet para utilizá-lo, o que garante flexibilidade no dia a dia – ainda mais em tempos de trabalho remoto.
Gestão segura e fácil de certificados digitais
Por ser uma solução em nuvem, o PeticionaMais resolve o problema da gestão de tokens de certificado digital. Ter que passar o certificado entre analistas e estagiários? Ter que se deslocar até o seu escritório para acessar o token? Não mais. Com o armazenamento e controle do certificado em nuvem, o Peticiona acaba por tornar o processo mais eficiente e seguro para toda a equipe.
Integração com softwares jurídicos e outros sistemas internos
O PeticionaMais está integrado com softwares jurídicos como:
- o Projuris ADV: utilizado por mais de 4 mil escritórios de advocacia;
- o Projuris Empresas: plataforma de gestão jurídica usada por mais de 800 grandes departamentos jurídicos.
Assim, você garante a centralizadação da gestão do contencioso e perde menos tempo pulando de um programa para outro.
Testar o melhor software de peticionamento eletrônico para PJe
O PeticionaMais tem planos a partir de R$297 mensais e é a solução com melhor custo-benefício para peticionar no PJe e em dezenas de outros tribunais.
Agende uma conversa rápida para entender como funciona o PeticionaMais, e ver a plataforma em operação. Ou, então, adquira em poucos cliques, na Projuris Store – o ecommerce de soluções jurídicas da Projuris.
Resumo sobre como peticionar no PJe
Como você viu, peticionar no PJe não é difícil, mas exige uma série de microações e cuidados, que vão desde a preparação do seu computador até a configuração do formato e tamanho do arquivo que você via peticionar. Isso sem contar as eventuais instabilidades do sistema, que podem fazer com que o advogado perca bastante tempo para protocolar.
A boa notícia é que já há como peticionar no PJe de forma mais rápida. Com o PeticionaMais, como vimos, você peticiona uma contestação em até 2 minutos, por exemplo. Tenha a tecnologia como aliada, e aperfeiçoe a sua rotina.
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