O direito digital é um ramo que tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos.
Já o termo “compliance” refere-se ao verbo de origem inglesa: “to comply”, que remete a estar em conformidade com, isto é, cumprir com o que foi imposto pelo direito digital.
Significa dizer, em síntese, que a empresa ou o escritório atende a todos os requisitos legais relacionados ao ramo do direito que trata das inovações tecnológicas e do seu impacto sobre indivíduos e organizações.
Em resumo, o direito digital tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos.
Uma vez que a tecnologia e o uso da internet são cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, o direito digital se torna cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, ao mesmo tempo, uma área do direito cada vez mais importante e frutífera.
Com a era digital e com a informatização das coisas, surge um problema natural em meio a esse desenvolvimento: onde há mais tecnologia, há também mais riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados e hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos.
A criação de normas e procedimentos para a proteção das pessoas atacadas e a punição de condutas que prejudiquem terceiros digitalmente, portanto, é um caminho também natural a ser seguido.
Compliance digital é uma subdivisão da área de compliance, onde há especial atenção às questões de conformidade ligadas à tecnologia da informação nas empresas. Neste caso, a preocupação e as ações são voltadas a adequação e governança das ferramentas, sistemas e programas tecnológicos utilizados, bem como, aos procedimentos de uso dos mesmos.
Também é possível dizer que o compliance digital é uma transposição das preocupações de compliance gerais de uma empresa, para o ambiente digital. Assim, a conformidade com a lei, a proteção dos agentes envolvidos, e a garantia da reputação da empresa são transferidas para o online.
Por isso, para além das leis que regulamentam o uso da internet, dispositivos tecnólogicos, e a captura de dados em meio digital, quem trabalha com compliance digital costuma ir além da legislação.
Significa dizer que, mais do que em qualquer outra área, no compliance digital os profissionais jurídicos precisam agir de forma preventiva. Regulamentos internos, políticas e programas de compliance digital que prevejam situações de risco e estabeleçam procedimentos de proteção são especialmente importantes.
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Em resumo, a importância do compliance é estratégica. Mas, como assim?
Bom, a legislação impõe uma série de responsabilidades às empresas e seus administradores. Um exemplo é a recente Lei Geral de Proteção de Dados.
O compliance, no direito digital, desempenha, portanto, um papel estratégico ao “proteger” as empresas de qualquer forma de sanções por incumprimento da lei.
O advogado que atua na área de compliance digital precisa orientar a empresa a dar atenção a cinco imprescindíveis pontos:
Além disso, seu papel é desenvolver estratégias e métodos para que os passos acima possam ser desempenhados. Veja:
Se o objetivo do compliance é estar em conformidade com leis, políticas e normas, é, sem dúvidas, fundamental ter um programa para organizar tudo isso e, de quebra, proteger a organização de processos judiciais.
Como falamos acima, através do programa de compliance, o advogado pode atuar como um preventor de possíveis processos. O seu conhecimento certamente proporcionará estratégias de prevenção minimizando os riscos e identificando formas de investigar e remediar a situação, colaborando com as exigências e autoridades.
A implementação das medidas de compliance, feita pelo advogado, se dá através da adoção de controles internos, auditorias e elaboração de manuais e procedimentos claros. Com isso, é possível antever situações, avaliar e reavaliar condutas, reduzir e, principalmente, mitigar riscos.
Perguntas frequentes sobre direito digital e compliance
Os advogados de compliance digital agregam valor à empresa como verdadeiros agentes de aprimoramento em tempos de combate à corrupção e às famigeradas atitudes digitais furtivas.
Investir em compliance no direito digital é, portanto, aplicar diretrizes de boas práticas para criar um ambiente saudável e confiável.
O advogado que se especializa em direito digital é o responsável por fazer a representação legal de pessoas que precisam dessa proteção em âmbito jurídico, seja de forma ativa (por meio do processo), seja de forma passiva (por meio de consultorias).
O compliance digital diz respeito à preocupação com a conformidade legal e governança da empresa no ambiente online. Ela trata de mitigar riscos no digital, estabelecendo políticas, programas e procedimentos de compliance que minizem eventuais infrações relacionadas à tecnologia da informação.
