Nos últimos anos, muitos setores se viram na obrigação de implantar políticas mais rígidas de governança legal e conformidade. É o caso da aplicação do compliance no agronegócio.
Isso se deu, principalmente, por conta da deflagração de operações pela Polícia Federal, tal como a conhecida “Operação Carne Fraca”, em março de 2017, com intuito de solucionar casos de corrupção e irregularidades praticadas por empresas do segmento.
Desde então, o compliance foi visto como um programa essencial nas organizações do agrícola e pecuário, a fim de manter as empresas regulares e em conformidade com a Lei.
Para compreender mais sobre o tema, abordaremos os aspectos mais importantes sobre o compliance no agronegócio. Confira!
O compliance on agronegócio diz respeito à adequação das empresas do agro às leis e normas infralegais vigentes, em toda a cadeia de produção. Significa, portanto, desenvolver estratégias, procedimentos e obter certificações que atestem a conformidade legal e fortaleçam a governança corporativa.
Infelizmente ainda é comum a percepção de que o agronegócio, por deter modos de produção muito diferentes da indústria ou do varejo, não precisa se preocupar com compliance. Mas isso não é verdade.
Qualquer empresa que atue na produção agrícola ou agropecuária precisa implantar políticas de compliance. Afinal, para além de impulsionar a relação de credibilidade com os consumidores e parceiros, o compliance no agro também é essencial para obter as certificações necessárias a exportação da produção.
Os pontos mais importantes do compliance no agronegócio não são apenas etapas a serem cumpridas pela empresa. Eles envolvem, também, resultados e vantagens que a organização pode alcançar ao buscar um programa de conformidade interna, externa e legal. Colocá-los em prática certamente contribui para uma melhoria na governança corporativa do agronegócio.
A seguir, abordaremos os principais aspectos do tema.
As empresas do agronegócio devem ter um comitê interno específico para desenvolver o programa de compliance e ser o responsável por garantir cumprimento de atos, regulamentos, normas e leis internas e externas que englobam o setor.
Para melhor desempenho das atividades do comitê, uma alternativa é que ele não esteja sujeito diretamente a algum diretor da empresa. Ao ser submetido a avaliação de um conselho externo, garante-se a unicidade e a lisura do programa e evita-se situações embaraçosas como uma eventual investigação referente aos cargos mais altos da empresa.
A independência dos integrantes do comitê contribui, portanto, para um processo seguro e ético de apuração e análise de todas as condutas e atividades da empresa.
O programa de compliance no agronegócio deve conhecer todos os riscos que envolvem a atividade e buscar minimizá-los.
Essa análise e mitigação de riscos é aplicada, normalmente, em quatro etapas no agronegócio:
Fazendo isso, é possível compreender os pontos fortes da empresa e os pontos fracos, que precisam de melhoria, a fim de minimizar danos e prejuízos.
Um bom programa de compliance envolve a criação de um canal de denúncias, as quais podem ser feitas de forma anônima, preservando a identidade do denunciante.
Tal medida é importante para garantir não só a integridade interna da empresa, como possibilitar a participação da sociedade nas garantias e proteções relacionadas ao meio ambiente.
A existência desse canal demonstra o compromisso da organização do agronegócio com a realização de um trabalho ético e em conformidade com as leis e políticas do setor.
Com a implementação do compliance no agronegócio, todas as atividades passam a ser executadas com mais segurança.
Isso ocorre desde as tarefas realizadas nos departamentos administrativos até aquelas realizadas na produção ou criação rural ou na industrialização de algum produto.
Com o compliance, transmite-se a todos os funcionários os conhecimentos necessários para desempenhar suas funções com ética, transparência e dentro das normas legais.
Por meio da adoção de Manuais de Procedimentos, é possível criar padrões de comportamentos e ações voltadas para o cumprimento de normas técnicas, a fim de alcançar maior segurança em toda a cadeia de trabalho realizada dentro de uma empresa.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu a portaria 2.462/17, por meio da qual instituiu o Selo Agro + Integridade, como forma de certificar as empresas que atendem as normas de integridade do setor de agronegócio.
Dentro dos requisitos que devem ser cumpridos pelas empresas, estão boas práticas relacionadas à gestão, sustentabilidade e ética, programas de compliance com gerenciamento de riscos e auditorias internas, a fim de obter resultados positivos na sua atividade.
As auditorias internas contribuem para a eficácia do programa de compliance no agronegócio.
Através da sua realização, é possível investir a analisar todos os setores da empresa, avaliando o que está sendo feito em conformidade com a lei e o que precisa de melhoria, o que está funcionando ou não, e oferecendo, ao final, um parecer com um plano de ação para regularizar todos os aspectos necessários da operação.
Assim, os empresários compreendem todos os riscos e oportunidades que envolvem o negócio.
Além disso, as auditorias externas possibilitam a fiscalização de terceiros, checando as pessoas que não atuam dentro da empresa, mas se relacionam de alguma forma com ela, como fornecedores, transportadoras, produtores, etc.
Com esse tipo de auditoria, investiga-se o histórico, os dados e antecedentes das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas, a fim de prever riscos e mitigá-los, principalmente em casos de prejuízo financeiro ou, até mesmo, corrupção.
Fazendo isso, traz-se mais segurança para a emprega e para os seus relacionamentos, transmitindo mais confiança e credibilidade perante os stakeholders.
Como já visto, o compliance aplicado nas empresas de agronegócio contribui para que toda a operação seja realizada sem prejudicar o meio ambiente.
E isso vai desde a realização, pela própria empresa, de procedimentos legais de proteção ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Áreas de Proteção Permanente (APP), até a realização de negócios com outros stakeholders que também os coloquem em prática.
Desta forma, a organização possibilita que seja vista pelo mercado e pelos consumidores como referência e exemplo, ao demonstrar sua preocupação com um bem social, como o meio ambiente.
A partir disso, é possível, ainda, que as empresas sejam contempladas com prêmios e benefícios diretos, como a reputação empresarial e a vantagem competitiva dentro do agronegócio.
O agronegócio, sendo um dos setores mais importantes na economia brasileira, deve contar com tecnologias específicas para contribuir para o seu compliance.
A coleta de dados precisos e atualizados de tudo o que acontece na produção rural é vital para a tomada de decisões assertivas, o que pode ser feito por aplicativos, sistemas e programas específicos do segmento.
Internamente, a situação não é diferente. Departamentos estratégicos, como o jurídico, devem contar, também, com tecnologias e softwares que facilitem o trabalho, automatizando tarefas repetitivas, gerando estatísticas e business intelligence sobre as operações.
No caso do setor legal, softwares jurídicos, como o Projuris Empresas, monitoram de forma automática sites do tribunal, em busca de novos processos e intimações, realizam toda a gestão contratual, desde a criação até a execução das cláusulas, possibilitam a criação rápida de documentos importantes, a partir de minutas-padrão, além de, claro, fornecer um cenário completo sobre a atuação de todos os integrantes da equipe.
Desta forma, os softwares jurídicos contribuem para tornar o compliance no agronegócio ainda mais efetivo. Para saber como o Projuris Empresas pode ajudar o seu negócio, preencha o formulário abaixo!
Diante de todo o exposto, nota-se que a realização de um programa de compliance nas empresas de agronegócio é primordial para manter a regularidade da operação e sua conformidade com leis e políticas do segmento, além de analisar e mitigar riscos e prejuízos da atividade.
Para fazê-lo de forma eficiente, as empresas devem contar com tecnologias especializadas e voltadas para as produções do setor, inclusive ferramentas como softwares jurídicos para os advogados que cuidam de toda o compliance no agronegócio.
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