Compreender como funciona o compliance na prática é uma necessidade para a nova advocacia. Após a Lei Anticorrupção, a demanda por auditorias e serviços visando o compliance é crescente.
A advocacia tornou-se uma grande aliada da ética empresarial. Valores como integridade, transparência e conformidade hoje “valem ouro” nas mais diversas empresas e instituições. Afinal, quanto custa para uma empresa projetar sua “imagem de valor” ao mercado?
Mais do que uma boa imagem e reputação no mercado, toda empresa deve se adequar aos padrões de conformidade exigidos na legislação, além de claro, contar com normas e regramentos internos. Empresas que não optarem por condutas alinhadas com as diretrizes legais, correm o risco de sofrer penalidades, além de problemas com seus funcionários e colaboradores.
É essencial conhecer como funciona o compliance e sua atual aplicação ao Direito empresarial. Com o advento da Lei Anticorrupção, mais empresas tendem a buscar suporte jurídico visando a adequação de suas atividades. Nesse cenário, advogados que querem se destacar no mercado jurídico possuem um novo ramo para investir.
O termo compliance, deriva do verbo em inglês, “to comply”, que significa estar em “conformidade” a determinado pedido, regra, diretriz, ou mesmo um comando superior. A ideia de compliance, portanto, se aplica não apenas ao cumprimento da legislação, como também ao atendimento de códigos de conduta, regimentos internos, dentre outros.
De modo geral, o compliance pode ser entendido como um conjunto de normas e/ou regras, padrões, procedimentos éticos e legais a serem implantados perante uma empresa, dentro do setor público ou privado.
A origem do que hoje significa compliance surgiu a partir de 1923, nos Estados Unidos da América, com a criação do Banco Central Americano. A formação de um sistema financeiro mais flexível, seguro e estável trouxe a necessidade de regulamentar diversas condutas aplicáveis ao setor.
Posteriormente, após a quebra da Bolsa de Nova York de 1929, iniciou-se uma procura por conformidade e seus meios de implantação, visando maior segurança. Com isso, foram editadas várias leis com o objetivo de aliar condutas e proteção, para recuperar o sistema financeiro americano.
O ponto principal da utilização e a necessidade de aplicação de compliance nos negócios podem ser facilmente visualizados na salvaguarda do bem mais precioso de uma empresa, qual seja, a sua reputação
O atual ordenamento jurídico não traz uma compilação de leis específicas, ou seja, um código para o tema do compliance. Porém, são grandes os avanços legislativos para a inclusão de políticas de integridade e conformidade nesses moldes. Nesse sentido, já contamos com diversas leis capazes de assegurar políticas de compliance, tanto no segmento privado como no setor público. São exemplos: a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a previsão dos Acordos de Leniência, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e ainda, as alterações no ano de 2012 na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
Percebe-se, portanto, que as constantes modificações no cenário legislativo demonstram a nítida evolução por previsões em lei, não apenas de métodos preventivos sobre condutas antiéticas praticadas, como também, a específica punição para aquele que não age de acordo com o esperado pelo padrão de políticas de Compliance.
O mercado de compliance é uma área em ascensão e representa um mercado promissor para advogados e escritórios. Com o advento da Lei Anticorrupção, mais empresas tendem a buscar suporte jurídico para adequar suas atividades.
Um advogado de compliance é um aliado da empresa e pode auxiliar na criação de boas práticas, além de evitar penalidades e sanções. Dentro da sua atuação preventiva, ele é capaz de evitar danos e impactos irreversíveis para empresas que deixam de cumprir com leis e normas, muitas vezes sem saber.
Mais do que conhecer o mercado e os serviços que pode oferecer, o advogado deve conhecer o cliente, o ambiente regulatório o qual atua e suas necessidades. Com base nisso, existem diversas possibilidades de atuação, que vao desde auditorias até pareceres e consultas.
As auditorias de compliance são uma das opções de serviços jurídicos que podem ser oferecidos pelo escritório. Nesse tipo de auditoria, o advogado faz um mapeamento de todas as rotinas da empresa, identificando quais são as não conformidades e, a partir daí, ele sugere as adequações necessárias.
Para atuar nesse ramo, o advogado deve contar com conhecimentos sólidos a respeito do ambiente regulatório do cliente, além de conhecer com propriedade o dia a dia da empresa. Ele deve saber não apenas as leis e regulamentos os quais a empresa deve se adequar, mas também todas as licenças, autorizações, processos e práticas que ela deve cumprir.
Após uma análise minuciosa, uma auditoria de compliance tem como resultado um relatório, onde são especificados todos os pontos avaliados da empresa e as medidas a serem adotadas para que a empresa não descumpra a legislação.
Como a legislação costuma mudar periodicamente, além das medidas de adequação, o advogado também pode sugerir a realização de novas auditorias periódicas, visando a atualização das condutas.
A Due Diligence é um tipo específico de auditoria que visa a análise de riscos e oportunidades que uma empresa representa, tendo em vista uma operação. Trata-se de um tipo de auditoria que se relaciona diretamente com operações de fusão, aquisição, IPO, e incorporações entre empresas. Dependendo do porte e da natureza da operação, o trabalho de due diligence pode envolver diferentes aspectos, que vão desde questões trabalhistas, ambientais, regulatórias, societárias, entre outros.
Essa auditoria, em si, não se restringe ao compliance e avalia questões operacionais do negócio como um todo. De toda forma, um advogado que participa desse tipo de processo deve ter conhecimentos sobre a empresa, o ambiente regulatório e o compliance.
Esse tipo de serviço hoje é bastante explorado por escritórios de grande porte, porém, nada impede que pequenos escritórios com profissionais qualificados foquem sua atividade nesse tipo de serviço.
Deixar de cumprir com a legislação pode gerar diversos danos à imagem e a reputação empresa. Além de multas, suspensão de atividades, autuações e outras penalidades, infrações envolvendo uma empresa podem impactam a imagem de um negócio, um ativo valioso, especialmente quando se trata de parceiros, consumidores e até investidores.
Hoje advogados oferecem serviços visando a gestão de risco para uma empresa. Nesse tipo de atuação, o profissional analisa as rotinas e práticas internas, identificando quais delas oferecem riscos para o negócio. Dessa análise, o profissional apresenta um relatório, onde sugere adequações e aponta inconformidades. Adicionalmente, ele aponta quais são os riscos financeiros, ou seja, valores que a empresa tem o risco de arcar, caso não corrija suas atividades.
Dentro do mercado de compliance, o trabalho do advogado não se restringe apenas a análise das atividades da empresa perante a legislação. Esse profissional também pode colaborar com a criação de códigos de conduta internos que auxiliem na atuação e na comunicação dos colaboradores
Esse tipo de trabalho, ligado à governança e cultura empresarial, que apontará ao RH quais as melhores maneiras de se construir esse tipo de conduta interna, sem prejudicar o ambiente empresarial.
Embora a legislação esteja evoluindo quanto ao tema do compliance, o mercado já exigia algumas medidas, especialmente no setor privado. Com a chegada das multinacionais no país, empresas internacionais já contavam com protocolos de compliance interno.
Na medida em que essas empresas precisavam se relacionar com outros players do mercado nacional, surgiu a necessidade de que empresas brasileiras também passassem a adotar condutas e medida voltadas ao compliance.
No mercado jurídico, os serviços de consultoria e auditorias de compliance, durante um bom tempo se concentravam junto aos grandes escritórios. Porém, o mercado mudou e hoje mesmo bancas de médio e pequeno porte tem condições de prestar esses serviços.
Na medida em que a legislação vem evoluindo, mais empresas tem a necessidade de se adequar. Assim, a tendência é que a demanda por serviços jurídicos de compliance continue crescendo.
Para advogados e escritórios que desejam atuar no mercado de compliance, existem inúmeras oportunidades. É preciso, no entanto, que o escritório invista em um time qualificado e aposte em uma prospecção estratégica para se destacar, especialmente, diante dos grandes escritórios que já possuem uma atuação consolidada no mercado.
