Compreender como funciona o compliance na prática é uma necessidade para os advogados. Afinal, compliance officer é um cargo cada vez mais requisitado nos dias atuais.
A advocacia tornou-se uma grande aliada da ética empresarial. Valores como integridade, transparência e conformidade hoje “valem ouro” nas mais diversas empresas e instituições. Afinal, quanto custa para uma empresa projetar sua “imagem de valor” ao mercado? E como o advogado de compliance pode ajudar nessa missão?
Mais do que uma boa imagem e reputação, toda empresa deve se adequar aos padrões de conformidade exigidos na legislação, além de claro, contar com normas e regramentos internos. Empresas que não optarem por condutas alinhadas com as diretrizes legais, correm o risco de sofrer penalidades, além de problemas com seus funcionários e colaboradores.
Nesse cenário, advogados que querem se destacar no mercado jurídico possuem um novo ramo para investir. Estamos falando do compliance officer, ou Chief Compliance Officer (CCO). Vamos descobrir quais as responsabilidades e atribuições desse profissional?
O termo compliance, deriva do verbo em inglês, “to comply”, que significa estar em “conformidade” a determinado pedido, regra, diretriz, ou mesmo um comando superior. A ideia de compliance, portanto, se aplica não apenas ao cumprimento da legislação, como também ao atendimento de códigos de conduta, regimentos internos, dentre outros.
De modo geral, o compliance pode ser entendido como um conjunto de normas e/ou regras, padrões, procedimentos éticos e legais a serem implantados perante uma empresa, dentro do setor público ou privado.
O ponto principal da utilização e a necessidade de aplicação de compliance nos negócios podem ser facilmente visualizados na salvaguarda do bem mais precioso de uma empresa, qual seja, a sua reputação
Um advogado de compliance, ou compliance officer, é um aliado da empresa e pode auxiliar na criação de boas práticas, além de evitar penalidades e sanções. Dentro da sua atuação preventiva, ele é capaz de evitar danos e impactos irreversíveis para empresas que deixam de cumprir com leis e normas, muitas vezes sem saber.
Mais do que conhecer o mercado e os serviços que pode oferecer, o advogado deve conhecer o cliente, o ambiente regulatório o qual atua e suas necessidades. Com base nisso, existem diversas possibilidades de atuação.
Algumas das principais atividades do especialista em compliance são:
Vejamos o que o compliance officer faz, para desenvolver cada um desses pontos.
As auditorias de compliance são uma das opções de serviços jurídicos que podem ser oferecidos pelo escritório. Nesse tipo de auditoria, o advogado faz um mapeamento de todas as rotinas da empresa, identificando quais são as não conformidades e, a partir daí, ele sugere as adequações necessárias.
Para atuar nesse ramo, o compliance officer deve contar com conhecimentos sólidos a respeito do ambiente regulatório do cliente, além de conhecer com propriedade o dia a dia da empresa. Ele deve saber não apenas as leis e regulamentos os quais a empresa deve se adequar, mas também todas as licenças, autorizações, processos e práticas que ela deve cumprir.
Após uma análise minuciosa, uma auditoria de compliance tem como resultado um relatório, onde são especificados todos os pontos avaliados da empresa e as medidas a serem adotadas para que a empresa não descumpra a legislação.
Como a legislação costuma mudar periodicamente, além das medidas de adequação, o advogado também pode sugerir a realização de novas auditorias periódicas, visando a atualização das condutas.
A Due Diligence é um tipo específico de auditoria que visa a análise de riscos e oportunidades que uma empresa representa, tendo em vista uma operação. Trata-se de um tipo de auditoria que se relaciona diretamente com operações de fusão, aquisição, IPO, e incorporações entre empresas. Dependendo do porte e da natureza da operação, o trabalho de due diligence pode envolver diferentes aspectos, que vão desde questões trabalhistas, ambientais, regulatórias, societárias, entre outros.
Essa auditoria, em si, não se restringe ao compliance e avalia questões operacionais do negócio como um todo. De toda forma, um advogado que participa desse tipo de processo deve ter conhecimentos sobre a empresa, o ambiente regulatório e o compliance.
Esse tipo de serviço hoje é bastante explorado por escritórios de grande porte, porém, nada impede que pequenos escritórios com profissionais qualificados foquem sua atividade nesse tipo de serviço.
Deixar de cumprir com a legislação pode gerar diversos danos à imagem e a reputação empresa. Além de multas, suspensão de atividades, autuações e outras penalidades, infrações envolvendo uma empresa podem impactam a imagem de um negócio, um ativo valioso, especialmente quando se trata de parceiros, consumidores e até investidores.
Hoje advogados oferecem serviços visando a gestão de risco para uma empresa. Nesse tipo de atuação, o profissional analisa as rotinas e práticas internas, identificando quais delas oferecem riscos para o negócio. Dessa análise, o profissional apresenta um relatório, onde sugere adequações e aponta inconformidades. Adicionalmente, ele aponta quais são os riscos financeiros, ou seja, valores que a empresa tem o risco de arcar, caso não corrija suas atividades.
Dentro do mercado de compliance, o trabalho do advogado não se restringe apenas a análise das atividades da empresa perante a legislação. Esse profissional também pode colaborar com a criação de códigos de conduta internos que auxiliem na atuação e na comunicação dos colaboradores
Esse tipo de trabalho, ligado à governança e cultura empresarial, que apontará ao RH quais as melhores maneiras de se construir esse tipo de conduta interna, sem prejudicar o ambiente empresarial.
Segundo o site Glassdoor, um Compliance Officer ganha em média R$9500/mês, no Brasil. Contudo, é importante lembrar que essa remuneração pode variar de acordo com o tamanho da organização e as responsabilidades do cargo.
Em maio de 2023, uma pesquisa rápida na rede social profissional LinkedIn, mais de 130 vagas relacionadas a questões de compliance no Brasil. Dentre elas, temos cargos como:
O atual ordenamento jurídico não traz uma compilação de leis específicas, ou seja, um código para o tema do compliance. Porém, são grandes os avanços legislativos para a inclusão de políticas de integridade e conformidade nesses moldes.
Nesse sentido, já contamos com diversas leis capazes de assegurar políticas de compliance, tanto no segmento privado como no setor público. São exemplos: a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a previsão dos Acordos de Leniência, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e ainda, as alterações no ano de 2012 na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
Percebe-se, portanto, que as constantes modificações no cenário legislativo demonstram a nítida evolução por previsões em lei, não apenas de métodos preventivos sobre condutas antiéticas praticadas, como também, a específica punição para aquele que não age de acordo com o esperado pelo padrão de políticas de Compliance.
Tais alterações legislativas, tão comuns no Brasil, exigem especial atenção do compliance officer. É essencial que o profissional atuante nessa área mantenha-se atualizado sobre todas as possíveis modificações legais, adiantando-se à implementação de novas regras e preparando a organização para eventuais novidades.
Existem diferentes organizações e modelos de trabalho para advogado de compliance. Apesar disso, no entanto, podemos dizer que as oportunidades estão concentradas em dois ambientes:
Vejamos em detalhes como cada um desses ambientes de atuação se organiza, e como o compliance officer pode se inserir em cada um deles.
Há muitos anos, o mercado já exigia algumas medidas de conformidade, especialmente no setor privado. Principalmente pela via das multinacionais que chegavam ao país, foi criando-se a cultura de estabelecer protocolos de compliance interno.
Na medida em que essas empresas precisavam se relacionar com outros players do mercado nacional, surgiu a necessidade de que empresas brasileiras também passassem a adotar condutas e medida voltadas ao compliance. Assim, surge a oportunidade Compliance Officer.
Nessas companhias, o compliance officer pode ser requisitado não apenas para desenhar as políticas internas de compliance, mas também para monitorá-las e aprimorá-las ao longo do tempo. Portanto, trata-se de um trabalho contínuo, que evolui conforme a legislação se modifica e a companhia cresce.
No mercado jurídico, os serviços de consultoria e auditorias de compliance, durante um bom tempo se concentravam junto aos grandes escritórios. Porém, o mercado mudou e hoje mesmo bancas de médio e pequeno porte tem condições de prestar esses serviços.
Na medida em que a legislação vem evoluindo, mais empresas tem a necessidade de se adequar. Assim, a tendência é que a demanda por serviços jurídicos de compliance continue crescendo.
Para advogados e escritórios que desejam atuar no mercado de compliance, existem inúmeras oportunidades. É preciso, no entanto, que o escritório invista em um time qualificado e aposte em uma prospecção estratégica para se destacar, especialmente, diante dos grandes escritórios que já possuem uma atuação consolidada no mercado.
Para ser um compliance officer, além de conhecimento sobre a legislação e normas infralegais, é preciso ter habilidades de relacionamento interpessoal, capacidade de gerir projetos e domínio de dados. Afinal, o compliance officer deverá fazer a implantação e gerenciamento de diversas políticas e programas de conformidade.
Dentre as muitas funções possíveis, destaque para:
– Realização de auditorias;
– Due Diligence;
– Gestão de riscos;
– Criação e manutenção de códigos de conduta e políticas internas.
Como você viu, o advogado de compliance, ou Compliance Officer, é um profissional especializado e cada vez mais requerido no mercado. Para adentrar essa área de atuação, no entanto, exigem-se uma série de atribuições, habilidades e experiências. Por isso, buscar conhecimento é fundamental. Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil nessa missão! Até a próxima.
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