Contrato de factoring: vantagens e desvantagens para a faturizada

Contrato de factoring é um instrumento atípico que regula relações de fomento mercantil, onde há a venda de direitos creditórios, operação não financeira e de caráter comercial.

Conhece o conceito de factoring ou fomento mercantil? Esta prática permite a antecipação de valores por empresas e indústrias que fizeram vendas a prazo como, por ex.: duplicatas, cheques, letra câmbio e outros. A relação de fomento mercantil é regida pelo contrato de factoring, e este tem uma importância a mais em relação a outros contratos do direito civil, já que não existe uma lei específica para o fomento mercantil. O contrato, aqui, determinará várias regras da operação.

Tal operação é feita por empresas de fomento mercantil que compra os títulos de crédito, já a empresa beneficiada pelo adiantamento, vende seus títulos de crédito ao factor. Contudo, o contrato vai além disso, determina por exemplo de quem é a responsabilidade por inadimplentes. Boa parte da segurança jurídica da operação é garantida pelo contrato atípico, já que não temos uma lei que regula o fomento mercantil diretamente. 

O crédito troca de titularidade para pagamento, ou seja, quem recebe o pagamento da dívida é a faturizadora, mas o cedente (aquele que cedeu o crédito para a factoring) continua com as obrigações nos mesmos termos, incluindo a data de vencimento da dívida. 

Neste artigo vamos esclarecer o que é e como funciona o fomento mercantil e orientá-lo na hora de analisar um contrato de factoring e quais os elementos essenciais. Siga a leitura 

O que é factoring ou fomento mercantil?

O contrato de factoring pode também ser chamado de contrato de faturização ou contrato de fomento mercantil. De forma simples, é a venda do faturamento da empresa. Isto é, a empresa oferta um produto ou serviço com pagamento a prazo ao cliente final, mas recebe à vista da faturizadora.  

Uma finalidade muito utilizada é manter o capital de giro para empresas, substituindo ativos realizáveis por ativos disponíveis. Com isso, a operação, especialmente de indústrias, não para mesmo sem receber dos clientes, já que pode comprar insumos, por exemplo.  

Pós créditos vendidos, quem irá gerenciá-los e receber dos devedores é a faturizadora. A depender do contrato firmado, ela assume inclusive os riscos sobre inadimplentes.  

Vantagens da faturização

A vantagem para os negócios que vendem seus créditos é a antecipação do recebível, mediante deságio- uma precificação inferior ao valor nominal. A empresa mantem a facilidade do pagamento a prazo para o cliente final mas recebe à vista. 

Já as faturizadoras ganham na cobrança da taxa pelo adiantamento e em caso de inadimplência, quando cabe a elas esta lida, recebem os juros sobre a dívida do inadimplente . Também, alguns casos demandam um acordo extrajudicial ou um processo judicializado da faturizadora contra o devedor, que acrescenta nos rendimentos da empresa de factoring. 

Quais os tipos de fomento mercantil?

As relações de fomento mercantil funcionam em dois modelos, na cessão de crédito pró soluto e pró-solvendo.  

A diferença básica entre elas é que na pró-soluto o vendedor responde apenas pela legalidade do crédito, ou seja, garante que foi feita a venda para um terceiro, entregue o produto ou serviço e este é devedor da faturizada. É uma garantia de que a dívida existe.  

Já a pró-solvendo, a faturizada se responsabiliza também pelo pagamento, de que a empresa de factoring irá receber do devedor. Responde pela solvência do devedor. O que permite a inserção de uma cláusula de regresso que autoriza voltar atrás na relação comercial estabelecida no contrato. Ou então, a empresa que cede seus créditos é coobrigada a pagar a dívida à factoring.  

O tipo de fomento mercantil adotado será definido no contrato. Esta é uma das importâncias do cuidado na hora de elaborar e analisar um contrato de factoring.  

Qual a diferença entre factoring e desconto de duplicatas?

Tanto o factoring como o desconto de duplicatas são formas de levantar dinheiro para empresas manterem um bom fluxo financeiro. O que muda é o caráter das transações assim como, a taxa a ser paga pela empresa que recebe o adiantamento de valores. 

Para ficar mais fácil, uma duplicata é um documento fiscal de entrega, serve para comprovar a venda feita e o valor a ser recebido. Ou seja, um comprovante de que há uma dívida a ser paga. 

A tabela abaixo compara as duas modalidades de negócio: 

Em resumo, apesar de chamar desconto de duplicata, esta modalidade é um empréstimo bancário cedido por instituição financeira, portanto regulado pelo Bacen (Banco Central do Brasil) e não um desconto de fato.  

Os juros pré-fixados, assim como a taxa pré-determinado do factoring evita surpresas futuras na hora do pagamento. Contudo, o devedor do banco é a empresa que pediu o empréstimo, esta recebe do cliente e paga à instituição financeira. O empréstimo é concedido em cima da duplicata, como um comprovante de que a empresa terá recursos para arcar com a dívida no futuro.  

Mas, o que compensa para a empresa que deseja adiantar faturamento?  

Vale orçar ambas as opções, o desconto de duplicata tem menos variáveis que influenciam no valor final. Já o factoring fica mais caro conforme o risco do negócio aumenta, por exemplo se o devedor é um mau pagador.  

Pese os prós e contras para tomar a decisão mais inteligente para o seu negócio. Se necessário, peça um parecer ao jurídico da empresa. 

Como funciona o factoring?

A atividade de faturização não é regulada pelo Bacen, contudo, as empresas de fomento mercantil possuem a obrigação de envio do SISCOAF, sistema de controle de atividades financeiras, no portal do Governo federal. Lembre-se, a relação entre faturizada e faturizadora é de cunho comercial.

A empresa interessada na venda dos seus créditos e, portanto, adiantamento de recebíveis, procura uma empresa de factoring que possa estabelecer a relação comercial. A partir do acordo firmado, o próximo passo é a elaboração de uma minuta, discussão das cláusulas, aprovação e assinatura do contrato. 

Na data de vencimento, a faturizadora cobra o cliente e recebe o valor total da nota, normalmente superior ao repassado para a faturizada que cedeu os créditos, lucrando com a diferença de preços. Essa diferença trata-se da taxa paga pelo adiantamento financeiro.  

O cliente, cujo comprou de uma empresa e irá pagar à outra, deve ser comunicado da transação, apesar disso ele não tem poder de escolha se quer ou não ser devedor da empresa de fomento, apenas deve estar ciente.  

Caso o cliente não pague a dívida a faturizadora pode ficar no prejuízo, ou no tipo de factoring pró-solvendo a faturizada responsabiliza-se pelo pagamento.  

Contudo, existe, ainda, a possibilidade de judicializar a cobrança, processando a parte devedora. E ao ganhar o processo a empresa de factoring recebe o valor devido com juros aplicados.

Ainda assim, é necessário o mínimo de estabilidade financeira aos negócios de fomento mercantil, pois o risco de não receber é inerente ao negócio de faturização.  

Características de um contrato de factoring

O primeiro ponto é que o contrato de fomento mercantil é atípico, isto é não é regido por nenhuma lei exclusiva a ele, apesar de pontos da legislação citarem este tipo de contrato. A diretriz será as regras gerais para contratos no código civil, a boa-fé objetiva, a função social do contrato e demais regulações específicas dos títulos envolvidos. 

De um modo geral, a operação de factoring será o que constar no contrato. Ou seja, o determinado ali deve ser cumprido tal qual está descrito.  

A natureza do contrato de factoring será consensual, uma vez que depende da vontade comum das partes; oneroso, pois ambas as partes se beneficiam como é o caso de um contrato de compra e venda, por exemplo; comutativo, isto significa que desde o início as partes sabem o montante da sua prestação. Por fim, paritário, já que há livre negociação de cláusulas, direitos e obrigações. 

Riscos e benefícios do factoring para as empresas

O factoring pode ser de grande serventia às empresas que precisam do dinheiro a curto prazo e sem surpresas nas taxas de juros e prazos, já que desde o início é sabido a taxa a ser descontada.  

Contudo, a lucratividade diminui e pode inclusive chegar próxima ao zero, já que os custos de produção serão os mesmos, mas os recebíveis reduzem. Um cuidado que as empresas faturizadas devem ter é na hora de fazer o cálculo do lucro e entender se realmente vale a pena receber o faturamento adiantado. 

Um segundo ponto é não tornar o factoring rotina, já que é de grande de serventia a curto prazo mas a médio e longo prazo pode comprometer o fluxo de caixa do negócio.  

Ademais, às questões financeiras, a faturizada deve pensar no relacionamento com o cliente. As cobranças passam a ser feitas por empresa terceira, assim, reduz as possibilidades de prorrogações de prazo ou parcelamento extra.  

Além dos possíveis litígios entre os clientes do negócio e a faturizadora.  

O factoring é uma ferramenta interessante para equilibrar o caixa a curto prazo, contudo deve ser usado mediante uma boa análise de riscos e regulado por uma minuta justa para ambas as partes. 

No tópico a seguir, vamos orientá-lo para analisar um contrato e manter uma relação segura entre faturizadora e faturizado. Recomendamos que avalie a melhor opção para você: seguir no factoring por ser menos burocrático ou fazer um empréstimo bancário, mais burocrático mas, também mais barato quando o risco de inadimplência é alto. 

Análise dos contratos de fomento mercantil

A análise ou revisão dos contratos serve tanto à checagem de informação para garantir que nenhum dado esteja incorreto na minuta de contrato quanto para entendimento de quais cláusulas são legais e se o negócio será benéfico para ambas as partes. É o momento de discutir o texto e chegar a um consenso entre os interesses da faturizada e da faturizadora.   

Em geral, antes de comprar os créditos de uma empresa a empresa de factoring vai entender o risco da compra, se o devedor é ou não um bom pagador. Esse risco influencia na taxa cobrada do negócio, quanto maior o risco menor será o adiantamento de recebíveis. 

Os primeiros pontos de análise deste contrato são:  

• Verificação dos dados das partes, ambas devem ser pessoas jurídicas; 
• Revisão da cláusula de valores, com descrição das taxas e recebíveis a serem repassados; 
• Atente-se! As cláusulas que definem responsabilidade pelo pagamento à empresa cedente de crédito são validas quando o contrato for de fomento pró solvendo. Os fomentos pró solutos garantem apenas a cessão de crédito.  
• Verifique a cláusula de direito de regresso, caso haja, pois o que era para melhorar as finanças pode piorar a situação no futuro se o devedor não cumprir suas obrigações. 

Modelo de contrato de factoring

Pela complexidade do dispositivo contratual, tanto a empresa que vai vender seus créditos a uma factoring quanto a própria faturizadora podem se beneficiar de um modelo de contrato produzido por especialistas jurídicos. 

Antes de analisar um contrato de factoring que sua empresa é parte, acesse o modelo ideal de contrato de factoring e compare-o à minuta de contrato que deve ser revisada e negociada. O modelo será um ótimo aliado na sua análise da minuta.

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Conclusão

O contrato de factoring não está descrito em legislação específica , portanto é um instrumento atípico que segue as regras gerais de contratos previstas no código. Por conta disso, algumas questões como a responsabilidade ou não da empresa cedente de créditos pelo pagamento dos devedores vão depender das cláusulas usadas e do acordo feito. 

Para as empresas faturizadas, o benefício é o adiantamento de faturamento, contudo não recebem o valor integral pois parte deste é o pagamento da empresa de fomento mercantil. 

O uso do factoring para movimentar o fluxo de caixa a curto prazo é importante em alguns casos de vendas com pagamento a prazo, mas deve ser feito com cautela, para que a empresa não se torne dependente desta operação e prejudique suas finanças a médio e longo prazo. 

Por fim, lembre-se diferente de um financiamento o devedor será seu cliente, e as cobranças serão feitas pela factoring, avalie qual será o impacto da operação no relacionamento com o cliente.    

Perguntas Frequentes

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