A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e que reúne todos os anos os países Parte em conferências mundiais. As decisões adotadas na Conferência, coletivas e consensuais, só podem ser tomadas se forem aceitas unanimemente pelas Partes, sendo soberanas e valendo para todos os países signatários.
A COP possui como objetivo manter regularmente sob exame e tomar as decisões necessárias para promover a efetiva implementação da Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos que possa adotar.
Compete, também, à COP examinar periodicamente as obrigações das Partes e os mecanismos institucionais estabelecidos por esta Convenção; promover e facilitar o intercâmbio de informações sobre medidas adotadas pelas Partes para enfrentar a mudança do clima e seus efeitos; promover e orientar o desenvolvimento e aperfeiçoamento periódico de metodologias comparáveis, a serem definidas pela Conferência das Partes para elaborar inventários de emissões de gases de efeito estufa por fontes e de remoções por sumidouros; examinar e adotar relatórios periódicos sobre a implementação desta Convenção.
A Convenção conta com um Secretariado, com sede em Bonn, na Alemanha, que foi sede da COP 23, e que mantém atualizadas todas as informações relativas à Convenção. Este ano, a COP 23 foi realizada entre os dias 6 e 17 de novembro, foi presidida por Fiji, um Estado insular particularmente afetado pelos impactos das mudanças climáticas.
Na Convenção desde ano, além das negociações entre as partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), os países e outras partes não estatais anunciaram diversas iniciativas, compromissos e parcerias de ação climática nas áreas de energia, água, agricultura, oceanos e áreas costeiras, assentamentos humanos, transportes, indústria e florestas.
O evento contou com a participação de cerca de 27 mil pessoas[1], ocorreu em um contexto de relatórios científicos alarmantes de mudanças climáticas. A Conferência deste ano aconteceu um ano após a entrada em vigor do Acordo de Paris. O Acordo foi adotado pelas 196 Partes da UNFCCC em dezembro de 2015, apela aos países para combater as mudanças climáticas, limitando o aumento da temperatura global abaixo de 2 graus Celsius e se esforçando para não exceder 1,5 graus Celsius. Até o momento, 170 Partes já ratificaram o tratado.
Outras iniciativas foram anunciadas durante a Conferência, dentre elas, uma iniciativa global com o objetivo de fornecer seguros a centenas de milhões de pessoas vulneráveis até 2020 e aumentar a resiliência dos países em desenvolvimento contra os impactos das mudanças climáticas. A parceria global ‘InsuResilience’ é uma ampliação importante de uma iniciativa que começou no G7 em 2015 sob a presidência alemã.
A próxima Conferência, a COP-24 será realizada em Katowice, na Polônia, em dezembro de 2018. O Brasil se ofereceu para sediar a COP25 em 2019. O ministro do Meio ambiente, Sarney Filho, declarou em Bonn, na Alemanha, que o Brasil tem todas as condições para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 25).
Lembrando, que o Brasil já foi sede de dois eventos oficiais da ONU extremamente relevantes, quais sejam: A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, realizada em 1992 e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em 2012.
Veja também: debates da Cúpula do Clima 2021.
Contribuiu para o artigo Dr. Jocelino Antônio Laranjeiras Neto, advogado, professor, secretário na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Goiás, Diretor do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) e Conselheiro da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (AGRATA).
[1] Nações Unidas. Disponível em: https://nacoesunidas.org/conferencia-da-onu-e-encerrada-com-urgencia-renovada-contra-mudancas-climaticas/. Acesso em: 21 de nov. de 2017.
