A ascensão de ferramentas de inteligência artificial (IA) como o DeepSeek traz oportunidades e desafios para o Direito. Se você é advogado ou atua no setor jurídico, é crucial compreender como os termos de uso da plataforma regulam a propriedade intelectual, o tratamento de dados e as responsabilidades do usuário. Neste artigo, analisamos pontos-chave para garantir conformidade legal e mitigar riscos.
O que é a DeepSeek e o modelo R1?
A DeepSeek é uma startup chinesa especializada no desenvolvimento de modelos avançados de inteligência artificial, com foco em processamento de linguagem natural (PLN) e raciocínio lógico. Seu modelo mais recente, o DeepSeek-R1, se destaca pela capacidade de solucionar problemas complexos de matemática, programação e raciocínio lógico.
O DeepSeek-R1 foi projetado para ser eficiente e transparente, e tem como principal destaque de uso permitir que os usuários entendam o raciocínio por trás das respostas geradas. Além disso, ele é open-source, permitindo que organizações e profissionais jurídicos personalizem e até instalem o modelo localmente para garantir maior segurança dos dados.
Como é tratado o conceito de propriedade intelectual na DeepSeek?
Nos termos do DeepSeek, a propriedade intelectual é claramente segmentada:
Direitos da empresa sobre o serviço:
A empresa detém todos os direitos sobre o software, incluindo:
- Código-fonte e algoritmos subjacentes;
- Marcas registradas;
- Inovações técnicas protegidas por patentes e direitos autorais (Seção 4.1).
Isso garante que o modelo continue sendo aprimorado sem interferência externa.
Direitos do usuário sobre Inputs e respostas:
- O usuário mantém a titularidade sobre os dados inseridos (Inputs);
- As respostas geradas (Outputs) são cedidos integralmente ao usuário (Seção 4.2).
Por que isso importa para advogados?
Ao utilizar o DeepSeek para redação de peças jurídicas ou análise de casos, é essencial:
- Garantir que os inputs (ex.: informações de clientes) tenham dados válidos;
- Revisar outputs para evitar plágio ou violação de direitos de terceiros.
Responsabilidade do Usuário: obrigações e limites
A DeepSeek atribui ao usuário a responsabilidade integral por:
- Conteúdos enviados e gerados;
- Cumprimento de leis aplicáveis, incluindo LGPD, direitos autorais e ética profissional.
Restrições da plataforma:
- Proibição de gerar conteúdo discriminatório, violento ou que viole privacidade (Seção 7);
- Necessidade de indicar autoria de IA ao publicar as respostas (ex.: em relatórios jurídicos).
Advogados que pretendem usar essa plataforma, precisam implementar protocolos internos para revisar as respostas, especialmente em documentos sensíveis. A DeepSeek isenta-se de responsabilidade por decisões baseadas em seus resultados (Seção 9).
Uso de dados pela DeepSeek
A plataforma utiliza Inputs e Outputs para:
- Aprimoramento do modelo por meio de técnicas de criptografia e desidentificação (Seção 2);
- Cumprimento de obrigações legais como monitoramento de conteúdo ilegal (Seção 3).
Direitos do usuário:
- É possível solicitar a exclusão de dados pessoais via Política de Privacidade;
- Após deletar a conta, a DeepSeek ainda retém informações exigidas por lei (ex.: para fins fiscais ou judiciais).
Instalação local e segurança de dados
Uma das grandes vantagens do DeepSeek-R1 é a possibilidade de uma instalação local. Escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que lidam com informações sigilosas podem executar o modelo internamente para evitar exposição de dados a servidores externos.
Isso reduz riscos de vazamento e aumenta a conformidade com regulamentos como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Você pode ver como instalar localmente o DeepSeek R1 na sua máquina no vídeo abaixo (em inglês):
Vale a pena destacar que o desempenho da IA dependerá do hardware da máquina. Na instalação é possível escolher diferentes parâmetros da DeepSeek. O modelo 7B é um dos mais recomendados para uso do dia-a-dia e tem como requisito um computador com uma GPU de 6 GB de VRAM e 4 GB de memória RAM.
Implicações para advogados: compliance e boas práticas
- Verificação de respostas: nunca utilize respostas do DeepSeek, ou qualquer outra IA, como aconselhamento jurídico definitivo. Sempre valide informações com fontes primárias;
- Cláusulas contratuais: ao assessorar clientes que usam IA, inclua disposições sobre propriedade intelectual e responsabilidade por dados inseridos;
- Transparência: documente o uso de IA em trabalhos jurídicos para evitar acusações de má conduta.
Com o aumento no uso de IA na advocacia, a OAB Nacional aprovou diretrizes para o uso IA generativa de forma ética e responsável.
O documento, que foi elaborado junto com o Observatório Nacional de Cibersegurança e Proteção de Dados, busca garantir confidencialidade, privacidade e boas práticas no uso de tecnologias avançadas no Direito. Você pode acessar as diretrizes nessa página.
Perguntas e respostas
O DeepSeek é uma plataforma de inteligência artificial generativa que processa e gera conteúdos com base em entradas fornecidas pelo usuário. Seu modelo é treinado para oferecer respostas relevantes em diversas áreas, incluindo a jurídica.
O DeepSeek pode ser uma ferramenta útil para advogados, mas seu uso requer cautela. Como a IA pode gerar conteúdos imprecisos ou desatualizados, é essencial revisar as respostas e validar informações com fontes primárias antes de utilizá-las em documentos jurídicos.
Para manter a conformidade legal ao usar o DeepSeek, advogados devem evitar a inserção de dados sensíveis ou protegidos por sigilo, revisar os outputs para garantir precisão e originalidade, indicar a autoria da IA nos conteúdos gerados e incluir cláusulas contratuais claras sobre o uso de IA e propriedade intelectual ao assessorar clientes.
Conclusão
O DeepSeek oferece ferramentas poderosas, mas seu uso exige atenção a aspectos jurídicos críticos, como divisão de direitos autorais, proteção de dados e compliance ético. Os advogados devem não apenas seguir os termos da plataforma, mas também se atualizar sobre regulamentações emergentes de IA.
Além disso, a possibilidade de instalar o DeepSeek R1 localmente representa uma oportunidade para advogados que buscam maior segurança e controle sobre dados sensíveis.
