A Lei 4866/65, ou Lei de Representação Comercial, é o principal dispositivo legal a regulamentar o exercício das atividades de representação no Brasil. Entre outros pontos, a lei cria os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Representantes Comerciais, e ...

term sheet é um documento que dispõe as intenções das partes em uma negociação. Serve para alinhamento de expectativas, garantir a confidencialidade e criar as bases da negociação ...

Endosso é um ato cambiário que transfere o direito de um título de crédito a um terceiro. Isto é, é um ato que permite que um credor, ou seja, dono de título de crédito, aqui chamado endossante, transfira os direitos ...

Resumidamente, uma holding é uma empresa criada para gerir a participação em outras empresas, ou simplesmente centralizar a administração do patrimônio familiar....

A fiança é uma das primeiras posições quando falamos sobre garantia de contratos. Sobre isso, existe ainda a possibilidade de uma pessoa jurídica ser o fiador. ...

Due diligence na advocacia, do inglês, significa “diligência prévia”, e é um tipo de auditoria com o objetivo de investigar uma determinada empresa e identificar seus riscos e oportunidades....

Todas as empresas e todos os setores de uma empresa utilizam indicadores – sejam eles KPIs ou não – para conseguir quantificar quais são os efeitos diretos do trabalho que está sendo realizado. E não é diferente nos setores jurídicos. ...

Um dos maiores nomes do ramo, o advogado Paulo Cezar Aragão, diz que o sucesso do ramo das fusões e aquisições mora especialmente nos detalhes, naquilo que parece mais óbvio. E esse é justamente o ponto onde os advogados geralmente ...

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto relativamente recente no Direito brasileiro. Foi inserido expressamente no ordenamento apenas com a chegada do Código Civil, em 2002, que revogou parte do Código Comercial. Na carona veio também o conceito de ...

A Governança Corporativa em escritórios de advocacia traz à luz alguns aspectos que não fazem parte do dia a dia do advogado. No entanto, se não observados, podem levar um escritório a enfrentar graves problemas. O nível de maturidade administrativa ...