Principais aspectos da impugnação à contestação e como elaborar uma?

Todo o processo civil tem início com uma petição inicial e tudo o que vem depois desta passamos a chamar de andamentos processuais. Assim sendo, logo após a petição inicial, o réu pode dar andamento ao processo e responder à esta petição com uma contestação. Quando a parte que abriu o processo recebe a contestação, ela pode fazer outro andamento chamado impugnação à contestação, ou então, réplica. E assim por diante.

É sobre a impugnação à contestação que iremos falar neste artigo. Assim, discutiremos: como fazer uma réplica bem feita? O que não se pode esquecer? Qual a importância dessa ação no processo judicial e muito mais! Então, vamos lá?

O que é a impugnação à contestação?

A impugnação à contestação, também conhecida como réplica, é a ação judicial que se permite à parte que abriu o processo para que ela possa acusar e se defender de alegações feitas pelo réu na contestação.

Ela é a peça processual onde se tem a oportunidade de elaborar um tese mais detalhada, mostrando, assim, os pontos controversos da contestação e provando o ponto do autor contra as alegações do réu. Isso porque, a impugnação à contestação, não é uma peça padronizada, dando assim, maior liberdade ao advogado ou advogada do caso de apresentar sua argumentação de maneira mais complexa e completa.

Esta ação está disposta no art. 437 do novo CPC:

Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

Quando começa o prazo para impugnação a contestação?

Anteriormente, no CPC/73, o prazo para a impugnação à contestação era de 10 dias. Entretanto, o CPC/15 alterou alguns prazos que se observaram irreais para certos tipos de ação em processos judiciais. Uma delas, então, foi a réplica que teve seu prazo alterado para 15 dias. Assim, segundo o mesmo artigo do novo CPC:

§ 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 .

Entretanto, o prazo começa a contar nas seguintes situações:

1 – art. 350 do Novo CPC

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

2 – art. 351 do Novo CPC

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

O art. 337, por outro lado, dispõe:

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

I – inexistência ou nulidade da citação;

II – incompetência absoluta e relativa;

III – incorreção do valor da causa;

IV – inépcia da petição inicial;

V – perempção;

VI – litispendência;

VII – coisa julgada;

VIII – conexão;

IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X – convenção de arbitragem;

XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

XIII – indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

(…)

Quais os requisitos para a réplica?

Apesar da mudança de prazo, os requisitos para a impugnação à contestação (réplica) no Novo CPC se mantiveram as do CPC/73. São elas:

1. Alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
2. Alegação de matérias importantes que modifiquem o rumo da ação, vide art. 351 do Novo CPC.

Leia também:

• Contestação trabalhista: seu guia completo [+ modelo]
• Art. 330 CPC: Indeferimento da Petição Inicial
• Contestação: o que é, para que serve e como fazer uma

O que acontece após a réplica?

Se o prazo de 15 dias passar e não for feita a réplica, o novo CPC diz que:

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Mas, se a impugnação à contestação for feita, o passo seguinte é o julgamento do caso. Entretanto, existe a possibilidade de o caso ser extinto ou do julgamento ser antecipado, segundo dispõe os artigos 354 e 355 do Novo CPC, respectivamente:

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I – não houver necessidade de produção de outras provas;

II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Em caso contrário, o julgamento ocorre normalmente. Além disso, segundo o art. 356 do Novo CPC, o juiz pode ainda decidir total ou parcialmente sobre o caso, a depender do que este acreditar ser propício ao momento.

Como montar uma impugnação à contestação?

Qual a estrutura de uma réplica [MODELO]?

De maneira simples, a estrutura de uma réplica deve conter:

1. O endereço;
2. A qualificação do autor;
3. A verdade dos fatos;
4. O direito;
5. E, o pedido;

Vejamos um modelo de peça com esses passos!

1 – Endereço

O endereço é a identificação do juízo e da vara na peça processual. Por exemplo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade/estado]

2 – Qualificação do autor

A petição inicial já traz a qualificação do autor, entretanto, recomenda-se repeti-lá na impugnação à contestação, a fim de reafirmar a alegação. Por exemplo:

nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº (xxx.xxx.xxx-xx), com Documento de Identidade de n° (xxxxxxx), residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

em face de … (nome em negrito do reclamado), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

3 – A verdade dos fatos

É neste momento que o advogado ou a advogada irá fazer a apresentação dos fatos e contrapor as alegações do réu. É aqui que o autor irá esclarecer e se defender dos pontos apresentados pelo reclamado. Aqui, entretanto, é importante cuidar para não se repetir o que apresentou na inicial, mas é importante reiterar o que nela foi alegado.

4 – Do direito

Neste momento, o advogado ou a advogada irá embasar a argumentação da parte anterior com a norma jurídica. Ou seja, é aqui que se apresentam as fontes onde se baseia a alegação. Por exemplo:

O requerido ofereceu contestação alegando que não era parte legítima da ação, porém o Código Civil brasileiro, em seu artigo XXX, dispõe:

Art. XXX – [texto da disposição]

[argumentação e explicação do texto normativo e relação com o caso]

5 – Do pedido

Por fim, a última parte é onde deve-se reiterar o pedido da petição inicial. Por exemplo:

ANTE O EXPOSTO, reiteram-se os pedidos formulados na inicial de fls. XX a XX, bem como, os fundamentos de direito, afastando-se todos os argumentos contidos na contestação do Banco …, e jugando-se o petitório totalmente procedente.

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

Modelos e software jurídico

Com estes passos, então, já ser torna possível começar a impugnação à contestação e garantir um bom resultado no processo judicial.

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