O legal design usa técnicas de design thinking para tornar documentos jurídicos – e o Direito em geral – mais simples. Legal design para contratos e em processos judiciais são exemplos práticos de aplicação.
Por décadas, as palavras foram a ferramenta de trabalho dos advogados. O setor sempre foi muito conservador e dificilmente aplicava algum tipo de estratégia em sua comunicação, o que acabava, muitas vezes, dificultando-a para pessoas que não eram do setor jurídico.
Mas como tudo passa por transformação, nos últimos anos nasceu um novo termo que busca aplicar conceitos das áreas de startup e design thinking no setor jurídico para torná-lo mais amigável e promover o acesso à justiça – o legal design.
O legal design tem o poder de transmitir informações jurídicas complicadas por meio de demonstração de gráficos e desenhos claros e compreensíveis. Quer entender melhor? Continue a leitura.
Como você já viu na introdução, o legal design é uma estratégia inovadora que explica o direito de maneira mais interessante, fácil de entender e mais acessível.
Como o nome sugere, ele envolve a aplicação do design thinking, ou seja, combina a experiência no campo jurídico com uma abordagem que vem da profissão design, usando representação gráfica, linguagem clara, simples e novas tecnologias.
A necessidade do legal design decorre de um problema que é extremamente antigo e altamente relevante hoje: como tornar as leis e regulamentos facilmente compreensíveis para as pessoas.
Os usuários do sistema jurídico podem ser cidadãos que procuram um advogado, pessoas que precisam de um parecer jurídico na hora de elaborar um contrato, ou podem ser os próprios advogados , que desejam adotar a melhor solução jurídica para oferecer aos seus clientes.
O legal design é a solução que ajuda a criar empatia com os usuários, que, como resultado, se sentem melhor posicionados para entender como resolver determinada situação.
Legal design foi introduzido por Margaret Hagan (Diretora Executiva do Legal Design Lab da Universidade de Stanford). Segundo ela, “Law by design (Lei By Design) é uma lente que coloca o foco da lei na inovação, teste e construção de sistemas que atendem à agência das pessoas envolvidas neles”.
Hagan resumiu o termo em uma aplicação do design centrado no ser humano – ou seja, tornar produtos e serviços jurídicos centrados no oferecimento de soluções ao cliente.
Ela ainda separa o termo em uma abordagem com três conjuntos principais de recursos:
Todas as partes envolvidas no jurídico, seja clientes, advogados, leigos, estudantes e a sociedade como um todo que, vez ou outra, precisa utilizar-se do meio, podem se beneficiar desta estratégia.
Embora pareça apenas facilitadora na compreensão, o legal design impacta diretamente em todas as etapas de uma comunicação, veja a seguir:
Cultura experimental: a aplicação da estratégia gera visão de futuro, ou seja, em como os profissionais do direito podem gerar soluções para as pessoas;
Inovação centrada no usuário: um dos seus pilares, se não o mais importante, é maior foco no cliente e em pessoas leigas que precisam utilizar os sistemas jurídicos;
Novos acessos para o jurídico: outra vantagem é a construção de um novo caminho e oportunidades para os que estão ingressando na carreira jurídica, especialmente aqueles que sentem que os métodos tradicionais do direito estão ultrapassados.
Melhor Comunicação: e, como já abordado, o design é uma abordagem visual, que deixa de fora jargões e conceitos complexos. Torna a comunicação entre o leigo e o advogado mais simples e acessível.
Ouça agora o podcast sobre Legal Design e Visual Law
O legal design faz uso de várias ferramentas e métodos, entre eles:
Esse processo é desenvolvido em duas etapas: a primeira (pensamento divergente) envolve a geração de inúmeras ideias baseadas em um único conceito ou informação. Na segunda fase (pensamento convergente) uma única solução é então gerada pela combinação de muitos dados e informações.
É importante aproveitar ambas as etapas para compreender a essência dos problemas que precisam ser superados dentro do escritório ou departamento jurídico, antes de resolvê-los por meio de ideias e soluções sem estratégia.
Como você já sabe, os usuários devem estar sempre no centro do design. A empatia é usada para se colocar no lugar dos usuários e entender o problema do ponto de vista deles.
Para alcançar a solução ideal, você precisa ter uma compreensão profunda do problema, o que pode ser alcançado analisando cada aspecto da experiência do usuário.
Ter uma equipa composta por pessoas com um leque diversificado de competências é crucial para garantir que a melhor solução possível seja desenvolvida.
Em geral, você precisa de pessoas altamente especializadas (em áreas como TI, direito e design) e cada um deles precisa saber, também, representar os usuários.
A forma como a informação é apresentada influencia a forma como ela é recebida e assimilada.
No legal design, a apresentação da informação é parte vital tanto do processo quanto da solução: o processo envolve esboços, desenhos e estudos de caso, enquanto a solução pode apresentar diagramas, ícones e imagens (escolhendo a linguagem que funciona melhor para cada projeto específico).
Como regra geral, o legal design busca simplificar o uso da linguagem simples, evitando jargões e facilitando a compreensão na estrutura do texto.
Como em praticamente todos os meios atualmente, a tecnologia pode aprimorar o legal design tornando-o atrativo e acessível por meio de plataformas digitais.
É importante entender que aplicar princípios de design não significa que você está apenas fazendo um desenho em um relatório de due diligence ou adicionando alguns ícones a um contrato. Na verdade, a estratégia conta com um processo que vai muito além do que apenas tornar a lei mais visual.
Trata-se, antes de tudo, de focar nos usuários e conhecê-los. Lembre-se que a proposta é tornar a experiência mais clara e fácil para ele. No geral, não existe uma regra de construção da estratégia, mas existem passos fundamentais que devem ser aplicados. Veja alguns deles:
Nesta etapa, você reunirá um monte de informações antes de começar a resolver o problema. Para começar, você precisa definir claramente o problema que está tentando resolver, então faça a pergunta: o que motiva seus clientes? Por que eles precisam ou querem o resultado final?
Depois de ter feito o trabalho para entender a experiência do seu cliente com sua marca, você precisa definir o escopo do seu projeto. O que, precisamente, você está tentando evoluir? O que vai mudar? A ideia é aplicar legal design nos contratos? Tenha isso definido.
Construa um “protótipo” da solução. Se a sua escolha foi, de fato, mudar a comunicação dos contratos que você gerencia com os clientes, desenhe-o da melhor forma e passe a oferecer essa experiência aos clientes.
Um exemplo perfeito para os advogados é a construção de um contrato. Como geralmente são muito longos, detalhados e difíceis de entender, em vez de o usuário se preocupar em lê-los, muitas vezes vai direto para a assinatura final (um excelente exemplo disso são os Termos e Condições nos sites).
Isso acontece porque os contratos são escritos por juristas para serem lidos por outros juristas. Repensar um contrato do ponto de vista do usuário real (ou seja, a pessoa que tem direitos e responsabilidades decorrentes do próprio contrato) fornece novas ideias sobre como estruturar seu conteúdo.
Usar o legal design, neste contexto, pode significar simplificar a linguagem, remover jargões, incluir índices e adicionar representações gráficas de determinadas informações por meio de diagramas, ícones, linhas do tempo e imagens. Isso ajuda a envolver os usuários, aumenta a clareza das informações e, em geral, auxilia na compreensão.
São inúmeros os motivos que podem levar escritórios e departamentos jurídicos a implementarem a estratégia.
Os tempos são outros, as pessoas, hoje, buscam por facilidade na comunicação e, inevitavelmente, elas se tornaram o centro quando o assunto é ‘ser cliente’. A experiência do usuário é o que conta – e o meio jurídico precisa entender que não está isento disso.
O design centrado no ser humano é padrão em todas as maiores empresas, como Apple e Google, por exemplo, que fornecem produtos e serviços impecáveis.
As pessoas estão se acostumando rapidamente com relacionamentos comerciais ‘simplificados’, e agora espera-se que essa abordagem seja estendida a todas as áreas onde existem relacionamentos regidos por leis e legislações.
Por conta disso, os usuários exigem mais, o que demanda dos profissionais jurídicos evolução no que diz respeito a oferecer serviços que atendam às necessidades específicas dos clientes.
Um dos princípios fundamentais da LGPD é a transparência. No artigo 6º, inciso VI, da Lei 13.709/18, prevê ser a transparência a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
De certa forma, este é um incentivo para a aplicação das novas estratégias de comunicação.
o legal design é uma estratégia inovadora que explica o direito de maneira mais interessante, fácil de entender e mais acessível.
O visual law é a parte do legal design que utiliza técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.
O legal design é uma solução que ajuda a criar empatia com os usuários, que, como resultado, se sentem melhor posicionados para entender como resolver determinada situação.
Conforme o Legal Design se populariza no Brasil, novos ramos de aplicação vão surgindo. É o caso do Legal Design para contratos. Nesse cenário, são utilizadas técnicas design thinking para tornar os contratos mais acessíveis e claros a todos os envolvidos.
O mundo jurídico, que por muitos anos negava qualquer tipo de atualização em seus processos, foi e está sendo impactado positivamente por uma transformação vertiginosa da tecnologia que, inclusive, tem trazido inúmeros benefícios para o meio. Mas ele pode ir muito além.
Estratégias como legal design, visual law, design thinking estão aí para provar que é necessário, cada vez mais, o setor adaptar-se à comunicação moderna, de maneira que não só tenha o cliente como foco, mas adapte sua comunicação para atendê-lo da melhor forma.
