O ano vira e, junto com as contas de janeiro, os pais começam a planejar também a compra do material escolar dos filhos. Hoje, a lista desses materiais é extensa e composta por tantos livros, apostilas e objetos diversos que, não raro, os adultos optam por parcelar a despesa ao longo de todo o ano.
É preciso, no entanto, estar atento aos itens que costumam ser exigidos pelas escolas. Afinal, apenas artigos de uso pedagógico do aluno podem constar na relação do material escolar. Materiais de uso coletivo, por exemplo, não podem ser solicitados. Além disso, a cobrança de taxas por serviços também é proibida.
Assim, neste artigo abordaremos quais são os materiais proibidos nas listas de material escolar e o que deve ser feito quando eles forem solicitados. Também vamos abordar os itens permitidos e o que deve ocorrer com o uso de materiais reutilizados e a compra de uniformes, por exemplo.
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Muita gente não sabe, mas os itens cobrados pelas listas de material escolar de uso coletivo estão regulados pelas leis federais 9.870/99 e 12.886/13. Assim, de acordo com tais normas, os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou fornecer qualquer material administrativo ou escolar de uso coletivo.
Portanto, as listas com os itens para serem comprados pelos pais devem se restringir apenas a artigos de uso pedagógico do aluno.
Além disso, a escola também não pode exigir que os produtos sejam adquiridos no próprio estabelecimento de ensino. No caso de instituições particulares, os materiais de uso coletivo já devem ser incluídos no valor da mensalidade.
Assim, o parágrafo 7º da Lei 9.870 dispõe que
será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou semestralidades escolares.
Cartolinas e papel ofício estão permitidos de constarem na lista de material escolar, desde que em pequenas quantidades. No caso do papel, a escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso, por exemplo, já pode ser considerado exagero.
Segundo os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), são considerados exemplos de material escolar de uso coletivo:
Portanto, o material escolar solicitado pela escola só pode ser aquele que será efetivamente utilizado para as atividades pedagógicas diárias do aluno. Além disso, as quantidades exigidas devem ser coerentes com o que for praticado. É o caso, por exemplo, de:
Tais materiais, no entanto, devem ser utilizados no corrente ano letivo no qual foi solicitado. Além disso, a lista de material escolar não pode apresentar restrição de marca a nenhum dos itens solicitados.
Algumas escolas também costumam solicitar produtos como papel higiênico e algodão em suas listas de material escolar, por exemplo. Esse tipo de item, de higiene e limpeza, no entanto, não podem ser solicitados ao aluno simplesmente por não serem considerados materiais escolares.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional tornou expressa essa vedação, mesmo que ela esteja prevista no contrato assinado com a escola. Portanto, na contratação da instituição de ensino, não poderá constar nenhuma cláusula transferindo, de forma direta, o custo do material escolar de uso coletivo para o contratante (aluno).
A legislação prevê que os pais devem ter liberdade para escolher a marca dos produtos e os locais onde preferem comprá-los. Assim, em outras palavras: a escola não pode exigir nada disso para o material escolar que solicita, por exemplo.
Contudo, é permitida a venda de materiais desenvolvidos e produzidos pela própria instituição. Essa metodologia, no entanto, deve ser devidamente informada no ato da matrícula. Além disso, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a prática de “venda casada”, a compra feita diretamente na escola deve ser uma opção e não uma exigência. Importante ressaltar que essa regra não vale para artigos que não são vendidos no comércio, como é o caso de apostilas pedagógicas próprias do colégio, por exemplo.
O uniforme, por sua vez, só pode ser obrigatoriamente comprado na própria escola ou em estabelecimentos pré-determinados quando possuir uma marca devidamente registrada. Além disso, o modelo da roupa não pode ser alterado antes de transcorrido cinco anos de sua adoção.
Segundo a legislação, a cobrança de taxas extras para realizar pagamentos de luz, telefone e salários de professores, fazer a compra de materiais administrativos e de escritório ou executar serviços de limpeza e conservação da escola não são permitidos. Isso porque presume-se que a mensalidade já abrange a cobertura de tais gastos
Todos eles, portanto, devem ser acoplados à mensalidade anual.
Os pais têm a devida liberdade para escolher se compram material escolar novo aos filhos, ou se os reaproveitam de um irmão mais velho, por exemplo. As instituições de ensino não têm autonomia para exigir que sejam novos.
Além disso, as escolas também não podem questionar a característica do material, já que editoras costumam mudar a capa ou o nome do livro com regularidade. Os pais só precisam, no entanto, ter um cuidado antecipado em relação ao conteúdo: se é o mesmo ou não, já que pode prejudicar o aprendizado do aluno.
Muitos pais costumam ficar constrangidos em reclamar da lista de material escolar dos filhos. No entanto, eles têm o direito de não concordar com elas, especialmente quando há exigências exageradas. Assim, nestes casos, eles devem pedir explicações sobre os itens que considerarem abusivos.
Por outro lado, as escolas devem informar os pais com antecedência quando houver atividades festivas ou específicas em determinado ano letivo, por exemplo, de forma a justificar a exigência de alguns itens fora do normal.
Além disso, as escolas também têm obrigação de apresentar o plano pedagógico vinculado com a lista de itens do material escolar. Tal documento traz informações detalhadas das atividades que utilizarão cada item, como o objetivo do uso e quando será usado, por exemplo. Por isso, o plano pedagógico deve ser afixado em local público e de fácil acesso na área da instituição de ensino.
No entanto, se ainda assim existir alguma irregularidade, os pais devem procurar o Procon da sua cidade para registrar a reclamação.
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Boa noite , a escola da minha filha cobra taxa extra pra material, quando fui questionar o valor a diretoria me disse que estava no contrato e se eu não pagase na data certa eu pagaria juros e minha filha não faria as provas finais, o que devo fazer???
Olá, Irene, tudo bem?
Não podemos prestar consultoria jurídica por este canal.
Sugiro que você busque assessoria no Procon, para dar prosseguimento, se for o caso, à sua reclamação.
Abraço!
Boa tarde! A escola dos meus filhos cobram por agenda virtaul e materiais de palearia. Como eu pedi a relação de materais para que eu posso comprar, eles me enviaram, mas existe material que eles nao utilizam, pelo menos nao na quantidade solicitada, e ainda quando os alunos precisam fazer trabalho, tenho que comprar o material solicitado, como baatao de cola quente, eles nao usam esse tipo de material em sala de aula, e ainda dizem que nao aceitam material incompleto, que irao cobrar uma taxa, podem fazer isso?
Oi, Emilene, tudo bem?
Nós do SAJ ADV não podemos oferecer consultoria jurídica. VocÊ pode aguardar a resposta da autora ou entrar em contato através do CNA e dos contatos disponibilizados.
Abraços!
Boa noite, tenho uma dúvida...
Se algum aluno não entregar a lista completa do que foi pedido, podemos cobrar novamente?
Muito esclarecedor!
A escola da minha filha não disponibilizou o material didático pago a 3 meses quando reclamo que a criança está estudando sem livro eles dizem que foi um imprevisto…. Sendo que os livros são pagos junto com a matrícula e fabricado pela instituição de ensino… oque fazer neste caso
Olá, Janeane. Obrigado pelo seu comentário!
Para avaliar seu caso em particular, recomendo que você busque um advogado especializado nessa área. Você pode utilizar nosso Diretório de Advogados para encontrar o profissional mais adequado, perto de você: https://app.projuris.com.br/app/diretorio
Boa noite, recebi uma lista de material escolar com inumeros itens e quantidades exorbitantes, nao quis questionar a escola, comprei bastante coisa, porém nao achei tudo, e alguns itens que julguei de uso coletivo nao comprei mesmo. Agora eles estao me cobrando um valor pelos itens que estao faltando. Tentei conversar, porem eles insistem em me cobrar, inclusive em adicionar ao boleto da mensalidade. Gostaria de uma orientação ao que fazer. Grata
Meu filho passou na prova de bolsa estudo de uma escola particular. Fui fazer a matricula e a escola me informou que o material didatico era pago a parte, até ai tudo bem, mas a escola falou que só parcela no cartão.
Eu não trabalho com cartão de crédito, não tinha essa informação no edital de como seria cobrado o material didático, se tivesse que só seria a vista ou no cartão, meu filho não faria a prova.
A escola pode recusar a matricula do meu filho por eles não aceitarem minha proposta de pagar no boleto parcelado?