Os métodos alternativos de resolução de conflitos ganham cada vez mais espaço em disputas que envolvem famílias, amigos, vizinhos e outros entes com vínculo afetivo entre si. Mas, isso não significa que essa estratégia não possa ser aplicada nas situações em que a relação é fundamentalmente econômica. É nesse cenário que ganha espaço a mediação empresarial.
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Quando os conflitos envolvem pessoas jurídicas, portanto, esse tipo de estratégia torna-se uma alternativa bem-vinda ao processo judicial – muitas vezes mais lento e oneroso.
Neste artigo, você vai entender de uma vez por todas como funciona a mediação aplicada à conflitos empresariais. Verá também como essa estratégia pode ser implantada na sua empresa, e quais recursos – financeiros, tecnológicos e de capital humano – são necessários para tal. Fique conosco, e boa leitura!
O que é mediação empresarial? Conceito
A mediação empresarial é um meio alternativo de resolução de conflitos, em que se busca solucionar disputas instaladas ou, ainda, prevenir a evolução da controvérsia para um litígio judicial. No setor empresarial, esse método é aplicado em demandas conflituosas que envolvem pessoas jurídicas, como empresas e grupos empresariais.
Importa lembrar que, nos fundamentos da mediação está a participação de um terceiro que não à autoridade judicial. Estamos falando do mediador empresarial, que vai conduzir a mediação de forma online ou presencial, e intermediar o diálogo e o alcance de um acordo entre as partes.
Quando a mediação empresarial é aplicável?
A mediação empresarial é útil sempre que houver a vontade das partes em solucionar uma questão conflituosa de modo mais célere e econômico, mas também de uma maneira capaz de preservar os – ou minimizar o impacto negativo nos – vínculos entre as partes.
Embora a ideia de vínculo esteja comumente associada a “vínculos afetivos”, em conflitos familiares, ou entre amigos e vizinhos, essa noção também é aplicável ao Direito Empresarial. Afinal, os contratos e relações firmados entre pessoas jurídicos envolvem não apenas relações econômicas, mas também de confiança e credibilidade.
Por exemplo, suponha que o jurídico está diante de um conflito envolvendo um contrato de prestação de serviços de limpeza, entre duas empresas. Imagine, ainda, que há uma relação prévia entre ambas as organizações, que já firmaram outros contratos anteriormente. E, para complexificar o cenário, suponha que a continuidade do serviço acordado é essencial para a operação de uma das empresas.
Nesse contexto, a resolução consensual e não litigiosa pode ser o melhor caminho para evitar danos à reputação, às finanças e a operação das empresas. Podendo, inclusive, preservar a relação entre as pessoas por trás do negócio jurídico – gestores, analistas de contrato, e assim por diante.
Mediação empresarial no Brasil: breve histórico
O uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, começou a se popularizar há alguns anos no Brasil. Como já falamos no Blog da Projuris, a Lei da Arbitragem, por exemplo, data de 1996.
Mas um dos textos legais que mais impulsionou a autocomposição no Brasil foi a Lei 13.105/15, também conhecida como Novo Código de Processo Civil. O dispositivo incentiva a promoção de audiências de conciliação e reforça o valor dos métodos de resolução consensual de conflitos.
Impulsionado por esse e outros textos legai, a mediação se de senvolveu também no escopo empresarial. Em junho de 2023, uma pesquisa da FGV coletou dados sobre as negociações realizadas na última década, por sete grandes câmeras de mediação e arbitragem no Brasil.
O estudo revelou que, se em 2012 essas câmaras haviam conduzido apenas 26 mediações empresariais, em 2021 o número já havia subido para 120 casos mediados. Naquele ano, a média dos valores envolvidos em negociações iniciadas bateu a casa dos 66 milhões de dólares.
As áreas alvo da mediação empresarial, ainda segundo a pesquisa, costumam ser:
- Societário;
- Contratos empresariais;
- Contratos de prestação de bens e serviços;
- Construção;
- Energia.
Outro indício da popularização da mediação empresarial no Brasil é o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à aceleração desse processo. A Associação Brasileira de Legaltechs e Lawtechs (AB2L) mapeou pelo menos 13 empresas dedicadas à resolução de conflitos online no país.
O crescimento do mercado especializado em mediação empresarial online mostra que há procura por esse serviço.
Benefícios da mediação empresarial
Se você está se perguntando se realmente vale a pena investir em mediação de conflitos empresariais, confira abaixo os benefícios comumente relatados por quem já usa essa estratégia.
1. Agilidade na resolução do conflito
A celeridade para chegar ao termo do conflito é uma das maiores vantagens obtidas com a mediação empresarial. E tal benefício fica ainda mais evidente quando comparamos o tempo de um processo judicial comum e de uma mediação ou arbitragem empresarial.
Segundo o CNJ, os processos eletrônicos que tramitam na Justiça brasileira costumam demorar em média 3 anos e meio até sua conclusão. Não há um dado unificado para avaliar a duração da mediação empresarial, mas o estudo da FGV com câmaras especializadas na prática, mostrou que as mediações costumam durar entre 48 e 172 dias – menos de 6 meses, portanto.
2. Redução dos custos com processos judiciais
Sua empresa já parou para calcular o custo da litigiosidade? Além dos valores que podem ser perdidos no processo, por determinação do juiz, ainda há que se considerar:
- os honorários dos advogados envolvidos ou da equipe do departamento jurídico;
- as custas processuais;
- os ônus advindos de depósitos judiciais ou recursais que ficam congelados durante a tramitação;
- os custos com papel ou ferramentas tecnológicas para gerir o contencioso.
Esses fatores – além de outros, mais subjetivos, como o impacto na credibilidade da empresa – geram um impacto financeiro considerável para qualquer organização envolvida em um processo judicial.
Assim, a mediação pode ser uma alternativa para reduzir despesas com recursos humanos, ferramentas e, claro, com o processo judicial em si.
3. Manutenção da imagem e credibilidade da empresa
O ambiente corporativo é feito, também, de valores não-objetivos, como a reputação, imagem e credibildiade da organização. E é fato sabido que o grande volume de litígios – ainda que não envolvam pessoas físicas, como consumidores e colaboradores – pode influenciar negativamente a percepção sobre a empresa.
Assim, ao investir em mediação e arbitragem empresarial, as organizações acabam por reduzir o tempo e os custos para resolução de um conflito. E, com isso, podem ser melhor vistas e avaliadas por investidores, parceiros de negócios e outros entes do mercado.
4. Preservação de vínculos e relações estratégicas
Como dito anteriormente, a continuidade da operação das empresas muitas vezes envolve parcerias continaudas com entes com quem é necessário cultivar uma relação estratégica.
Nesse aspecto, quando surgem divergências entre as organizações, a mediação empresarial é um caminho para manter preservadas essas relações.
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Mediador empresarial: o que é e como atua esse profissional?
Como já falamos em nosso artigo principal sobre mediação, o mediador é um profissional isento, que atua de modo diferente à um juiz ou árbitro. Seu papel está centrado na construção do diálogo entre as partes, criando em cenário em que se torne possível a negociação e a proposição de acordos.
Assim, temos que o mediador, enquanto um terceiro na relação conflituosa, assume um papel importante:
- na construção de condições para a comunicação entre as partes;
- na promoção de um entendimento sobre os interesses de cada um dos envolvidos no conflito;
- na facilitação da negociação, incluindo os aspectos práticos dela (como o valor do acordo e a forma de pagamento);
- na construção de uma relação futura entre as partes, sem desconsiderar o passado existente.
Agora, você pode estar se perguntando, como o mediador empresarial atua? O que ele faz, na prática? As tarefas dele vão depender do modo como a negociação é conduzida. Em uma mediação empresarial presencial, ele pode ser responsável por comunicar os representantes das empresas, encontrar um ambiente neutro para a negociação e mediar a conversa entre as partes, tentando levá-la a bom termo.
No ambiente digital, quando a mediação se dá por meio de ODRs – falaremos mais delas ao longo deste conteúdo! -, ele pode atuar como negociador. Ele controlará os meios fornecidos pela tecnologia, para abrir um canal de diálogo entre as partes, construir as mensagens que serão enviadas, ajudar a definir alçadas de acordo e estratégias de comunicação, entre outras tarefas.
Como implantar a mediação e arbitragem empresarial na sua organização?
Agora que você já conhece os benefícios que podem ser obtidos investindo em mediação no ambiente empresarial, é hora de entender como tirar isso do papel. Abaixo, listamos algumas ações que podem ser tomadas para deixar de lado os longos litígios, e ter uma atuação jurídica mais estratégica nos conflitos. Vamos lá?
1. Comece mapeando os conflitos mais recorrentes
Antes de mais nada, é preciso entender com que tipo de conflitos sua empresa está lidando. Quais são as causas-raiz mais recorrentes, nos seus litígios envolvendo outras pessoas jurídicas? Qual o valor médio dessas causas, e o impacto financeiro delas no seu caixa? Quais fornecedores ou parceiros são estratégicos, e devem ser preservados?
Esse tipo de mapeamento vai ajudar o departamento jurídico a entender qual o tamanho do desafio que precisa ser encontrado, e quais demandas conflituosas precisam ser priorizados. É também com esse conhecimento sobre o cenário que você poderá avançar para o próximo passo.
Para fazer o mapeamento de que falamos aqui, você pode colher dados do seu software para gestão do contencioso, ou usar ferramentas de Legal Analytics, por exemplo.
2. Estabeleça uma política clara de mediação e acordos
A Politíca de Acordos é o documento que define as práticas de negociação e mediação empresarial para o seu negócio.
É por meio desse conjunto de procedimentos padrão que a sua equipe de mediadores vai saber quais as alçadas de acordo devem ser praticadas, quais casos precisam ser priorizados, quantas tentativas de contato ou audiência devem ser feitas, entre tantos outros aspectos do procedimento prático de mediação.
3. Adeque seus contratos
Se sua empresa está disposta a investir em mediação empresarial, é importante que as cláusulas compromissórias de seus contratos prevejam essa forma de resolução de conflitos. Para isso, adeque as minutas-padrão da sua biblioteca jurídica, incluindo essa possibilidade em seus contratos.
Faça também uma análise contratual, dos negócios mais relevantes que estão ativos. Considere incluir a mediação empresarial como uma alternativa, ao fazer renovações e aditivos contratuais.
4. Treine e conscientize sua equipe
De nada adianta a liderança do seu jurídico estar disposta e empolgada com os métodos alternativos de resolução de conflitos, se os advogados da equipe não compreendem ou apoiam esse processo. Por isso, é papel da liderança conscientizar toda a equipe sobre essa nova forma de resolver conflitos.
Você pode fazer treinamentos com os profissionais envolvidos, apresentar dados e casos de sucesso com o uso de métodos alternativos de resoluçao de conflitos, além de criar políticas de bonificação e metas conforme a participação de sua equipe nesse processo.
5. Colha dados e análise o desempenho do seu núcleo de mediação
William Edwards Deming já dizia que não é possível gerenciar o que não é medido. Por isso, é fundamental que ao implantar a mediação empresarial como uma estratégia na sua empresa, sejam criados mecanismos para colher dados e analisar quantitativa e qualitativamente os acordos fechados.
Você pode analisar, por exemplo, a taxa de sucesso das suas negociações, o tempo médio de mediação, o valor dos contratos envolvidos, e muito mais. Pode, ainda, usar esta calculadora gratuita para medir e comparar o custo de acordos e processos judiciais.
As análises que você será capaz de fazer vão depender, claro, dos dados que você consegue captar. Para isso, usar as ferramentas certas é fundamental. E é sobre essas ferramentas que falaremos a seguir. Siga com a leitura!
6. Escolha as ferramentas e tecnologias certas
Na mediação aplicada ao ambiente empresarial, é fundamental investir em plataformas que tornem os procedimentos de mediação mais eficientes, escaláveis e rastreáveis – afinal, todas as organizações querem melhorar a governança e segurança interna, não é mesmo?
Por isso, para além de investir em capacitação dos profissionais que atuam como negociadores ou mediadores empresariais, é importante investir em tecnologia. Que tipo de tecnologia estamos falando?
Tecnologia para mapear seus casos, agilizar o contato, estimar riscos, fazer prognósticos, calcular e propor acordos, facilitar a assinatura digital, e muito mais!
No mercado brasileiro, já existem ferramentas específicas para isso. São as ODR ou plataformas de acordo. Vamos conhecer mais sobre esse tipo de ferramenta?
Como um software ODR pode ajudar na mediação empresarial?
ODR é a sigla para Online Dispute Resolution. Trata-se de um tipo de tecnologia que facilita e agiliza as negociações e a proposição de acordos. Por isso, as ODRs tem sido utilizadas como meios para potencializar e escalar o trabalho de negociadores e mediadores, inclusive na mediação empresarial.
No Brasil, existem algumas plataformas que fornecem tecnologia para mediação de conflitos empresariais online. Uma delas é o Projuris Acordos, que já ajudou a negociar mais de R$1 bilhão em acordos. Grandes empresas, que precisam mediar um considerável volume de conflitos empresariais, mas também com consumidores, já usa a plataforma.
Por meio do Projuris Acordos, todas as comunicações relacioandas a uma mediação são centralizadas em um único software – seus mediadores enviam mensagens por e-mail, chat, WhatsApp, SMS ou ligação telefônica, em uma única tela.
O software ainda ajuda a calcular alçadas de acordo, ajustar propostas e, se o acordo for aceito, agiliza o processo de formalização do termo de acordo. Tudo é feito digitalmente!
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Perguntas frequentes
O que é mediação empresarial?
A mediação empresarial é o emprego de métodos de resolução alternativa de conflitos, para chegar a uma solução consensual e não litigiosa para um conflito que envolve pessoas jurídicas. Portanto, essa estratégia se desenvolve fora das vias tradicionais da Justiça.
O que faz um mediador empresarial?
O mediador empresarial é o profissional responsável por conduzir o diálogo e a negociação entre as partes, conduzindo-as a reconhecer seus interesses, estabelecer comunicação entre si, para atingir um consenso baseado no histórico de relações entre as partes, mas também nos objetivos futuros de ambas.
Conclusão
A mediação empresarial pode ser a estratégia mais lucrativa para organizações que precisam lidar com conflitos envolvendo fornecedores, prestadores de serviços e parceiros estratégicos. Para aplicar esse método, no entanto, é preciso promover alterações na cultura do jurídico, treinando e capacitando a equipe, e criando uma clara política de acordo.
Esperamos que este artigo sirva como um primeiro passo para que você dê início a um núcleo de mediação empresarial no seu departamento, ou especialize seu escritório jurídico nessa técnica. Se quiser saber mais sobre como lucrar com a estratégia, ouça o Juriscast sobre o tema, com um especialista no tema:
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