Quando se trata de executar honorários advocatícios, ainda que a formalização de um contrato de honorários não seja obrigatória, é melhor tê-lo do que não tê-lo, para a saúde do escritório de advocacia.
Isso porque ouvimos de advogados que a inadimplência é o principal problema do escritório, além da necessidade de cortar custos. Então, provavelmente você já deve ter tido a infelicidade de passar pela situação de ter que entrar com uma ação de cobrança de honorários. Certo? E o impacto disso no escritório, principalmente de pequenos a médios, pode ser duro, além de todo o estresse de uma ação.
Mas como os contratos de honorários advocatícios ajudam a diminuir o índice de ações de cobrança? É o que você verá neste post, que vem ainda com extra de kit de modelos de contratos gratuito para você baixar!
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Com tantas formas de se relacionar com clientes, hoje resolvemos boa parte de nossa vida por mensagens instantâneas de celular. Fechar serviços e honorários não é muito diferente. Há problema nisso? Nenhum, se você tomar o cuidado de formalizar o acerto verbal em um contrato de serviços advocatícios e de honorários. Sim, mesmo que o simples acerto verbal já caracterize o contrato.
Não é raro que essa formalização do contrato acabe não ocorrendo. De fato, a solenidade sequer é necessária, já que a falta dela não impede o pagamento de honorários. Mas, ao prescindir, alguns riscos surgem. Um deles é a inadimplência.
Vamos à definição de contrato. Este é o instrumento que rege a relação entre as partes de um negócio conforme seus interesses. Como tal, prevê responsabilidades para as partes de acordo com a função delas no acerto e, para o caso de alguma não cumpri-las, assegura as devidas penalidades.
Da mesma forma o contrato entre o advogado e o cliente. Na prática, este institui o advogado como seu defensor e acorda, ainda, com o profissional os serviços advocatícios prestados, bem como a forma que serão acertados os honorários. De acordo com o art. 104, CC:
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I – agente capaz;
II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – forma prescrita ou não defesa em lei.”
Mas se isso não está bem detalhado e documentado em um contrato formalizado e firmado entre as partes, abre-se margem para a inadimplência e a necessidade de uma ação de cobrança de honorários. Daí a importância da confecção do contrato de prestação de serviços e de honorários advocatícios. Há ainda outros motivos pelos quais fazê-lo. Vou explorá-los abaixo.
Muitas vezes, ao negociar, o advogado não leva em consideração o perfil financeiro do cliente. E, caso os termos dessa negociação não fiquem claros, esse descompasso pode produzir, por fim, uma inadimplência.
Ao negociar a prestação de serviços advocatícios para fins de contrato de honorários, você necessariamente deverá partir de uma análise da real capacidade de pagamento.
Com essa visão, você pode ter margem para negociar modalidades de contrato mais adequadas ao cliente, por exemplo, como parcelamento. Mas também, e sobretudo, de incluir cláusulas que visem resguardar o seu exercício profissional, evitando surpresas desagradáveis após o fim do processo.
Ao formalizar o que foi acertado verbalmente com o cliente em um contrato de honorários e de prestação de serviços advocatícios, você explicita e detalha para ele cada item de seus serviços. Além disso, ali ficam expressos prazos, valores e condições de pagamento, bem como possíveis medidas em caso de inadimplência e demais obrigações do cliente.
Com o documento em mãos, o cliente tem clara a sua proposta de valor e a opção do aceite. Ao longo do serviço, além disso, tem a exata medida do que esperar do profissional.
Ademais, esse alinhamento detalhado dá margem para que o cliente se prepare para honrar seus compromissos, evitando desgastes posteriores.
Assim, dada sua transparência, a formalização é mais uma forma de criar um laço de confiança com o cliente e, logo, de minimizar a inadimplência.
Apesar de os honorários advocatícios estarem garantidos em negociações verbais e até por atendimento pelo Whatsapp, escritórios, assim como clientes, podem sofrer para provar que certos serviços e condições foram, de fato, discutidas e aceitas por ambas as partes.
Nesse caso, assentar o acordo entre as partes e, ainda, as ações em caso de omissão e de quebra em um contrato resolve boa parte dos problemas oriundo disso.
Um contrato de honorários, além disso, é um título executivo. Assim, de acordo com o art. 24 do Estatuto da Advocacia:
Art. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.
Com isso, ele se torna suficiente para garantir a execução do pagamento, em caso de inadimplência.
Por isso, criamos vários modelos de contratos para você. A forma do contrato vai variar conforme as necessidades da causa. E depende, também, dos atos efetuados.
Assim, no nosso kit você acessa, ao todo, 25 modelos. O pacote inclui:
Para baixar, acesse: [Kit] Modelos de Contrato de Honorários.
Agora que tem todos esses modelos, você precisa armazená-los com segurança. Com a profusão de documentos que fazem parte da vida do advogado, saber como geri-los é fundamental. Além disso, após fechar seus contratos com clientes é fundamental ter ferramentas para a geri-los dentro de seu controle financeiro.
Para isso, o melhor modelo de gestão é a proporcionada por um software jurídico. Primeiro, porque, ao operar em nuvem, não ocupa o espaço de seu servidor e de seus computadores. Além disso, tem protocolos de segurança com um rigor que a maioria de nós não conseguiria efetivar.
E, ainda, porque, com um software jurídico, você consegue facilitar a criação de contratos e de peças processuais. Com o propositor de documentos do Projuris ADV, você automatiza, com dados e blocos de informações variáveis, essa produção.
Em um módulo financeiro, o escritório consegue gerir, a partir de atendimentos ou processo, todos os custos com eles e, depois, integrá-los, para verificar em um relatório de fluxo de caixa todas as despesas e receitas.
Assim, a sociedade de advogados terá subsídios para verificar se a precificação está adequada, se há excesso de gastos com suprimentos em determinadas áreas etc. Com eles, você fará seu planejamento financeiro, criando ações efetivas para a sustentabilidade e crescimento do negócio.
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Sou acadêmico de Direito (8° sem.) e meu interesse, no momento, é apenas buscar informação que me possibilite melhor desempenho em minhas atividades na faculdade. Futuramente tenho a pretensão de organizar um grupo disposto a instituir uma associação para a defesa da cidadania, através de ações visando à cobrança das responsabilidades de nossos dirigentes, principalmente na esfera pública. Este blog me fornece informação útil para a elaboração de minhas tarefas, já o consultei outras vezes, de forma que deixo aqui meu agradecimento.
Atenciosamente,