Todos os contribuintes devem recolher o ICMS obrigatoriamente considerando a diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual.A DIFAL começou a vigorar em 1º de janeiro de 2016. O estado de origem determina ...

Muitos empresários veem a maternidade com maus olhos. Isto porque acreditam que a mulher, nesse momento da vida, não produz tanto. No entanto, este é um olhar equivocado e preconceituoso. A Lei, inclusive, traz algumas garantias em relação à maternidade ...

O Direito Constitucional é a área do Direito que tem por objeto as normas constitucionais e decorre da elaboração das Constituições nos Estados-Nação. ...

Tal como qualquer outro setor de uma organização, o departamento jurídico também controla indicadores de desempenhos, os KPIs jurídicos. Um erro grave de gestão, e isso vale para qualquer setor da empresa, é colecionar métricas e indicadores sem um propósito ...

O estatuto social é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos. Por outro lado, o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades ...

História do Direito é a disciplina que estuda as transformações do Direito ao longo do tempo e das sociedades. Divide-se, enfim, quanto à área do Direito, o período e a localidade, de modo a separar os campos de estudo....

Como lidar com a crise e ter sucesso na advocacia O título desse artigo pode ser um pouco estranho. Contudo, ele retrata muito bem a minha história como advogado autônomo, iniciada no primeiro semestre de 2016. Antes de me tornar ...

Você já parou para pensar há quanto tempo existe a profissão de advogado? Na Grécia Antiga, oradores eram conhecidos por praticar a lei. Desde então, a profissão só se desenvolveu, expandindo-se por todo o mundo. No Brasil, a Constituição de ...

O conceito de um Direito dos Desastres é relativamente recente, no entanto, foi se firmando ao longo dos tempos. Trata-se de uma resposta jurídica necessária para proteger a sociedade diante de eventos catastróficos naturais de grande repercussão....

O abuso de poder político pode ser conceituado como o uso indevido de cargo ou função pública com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Trata-se, portanto, de uma das principais causas que maculam a vontade do eleitor. A ...