As inovações tecnológicas causaram grandes mudanças no dia a dia da advocacia. Uma das atividades comuns aos advogados e advogadas que também sofreu alterações por conta da tecnologia foi a forma de fazer petições. Hoje, os profissionais do ramo utilizam o peticionamento eletrônico para fazer a petição, e essa é uma mudança significativa no dia a dia da advocacia.
Mas você sabe o que e como fazer um peticionamento eletrônico? É isso que este artigo pretende abordar. Então, continue a leitura para saber mais!
Fazer petições é uma das atividades frequentes na advocacia. Embora não sejam todos os advogados responsáveis por essa atividade em escritórios de advocacia, é importante que eles saibam como fazer, para não arriscar ter retrabalho ou até mesmo de perda de um processo por conta de erros, ainda mais, após a mudança tecnológica que incluiu o peticionamento eletrônico como principal maneira de fazer essa solicitação nos tribunais.
Bom, como você já deve ter percebido, então, uma petição é uma solicitação feita a um juiz sobre determinado processo. Ela pode ser uma petição inicial, que como o nome diz, dá início ao processo, ou secundárias, feitas no decorrer do processo.
Antes da implementação do peticionamento eletrônico ele acontecia física e analogicamente. Mas com os avanços das tecnologias jurídicas, foram criados os sistemas de peticionamento eletrônico.
O peticionamento eletrônico é um sistema, ou melhor, são sistemas que permitem o advogado ou a advogada com perfil autorizado a protocolar petições em qualquer foro habilitado.
Antes da implementação do processo eletrônico no dia a dia do judiciário no Brasil, o peticionamento ocorria de forma física, como já explicitado anteriormente. Dessa maneira, para que um advogado ou advogada fizessem uma petição, era necessário realizar os seguintes passos:
O advogado (ou advogada), redigia a petição em papel. Em seguida, ia até o fórum do tribunal da região ou que correspondesse ao processo e protocolava a petição. Depois, retornava ao cartório e entregava o número do protocolo para acompanhar o andamento do caso. Este, também era realizado presencialmente no fórum correspondente.
No entanto, todo este trabalho já não é mais necessário. Hoje, então, com o peticionamento eletrônico, as coisas mudaram um pouco de figura. Veja a seguir.
No ano de 2006, é promulgada a lei 11. 419, também conhecida como lei do processo eletrônico. Esta, transformou por completo o judiciário brasileiro. Isso porque, segundo sua disposição:
Art. 2º O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
Assim, passou a ser permitido o uso do peticionamento eletrônico. No entanto, alguns tribunais já testavam a possibilidade, como foi o caso do TJMS, que em 2004 passou a utilizar o Sistema de Automação de Justiça (SAJ), e-SAJ, desenvolvido pela Softplan, mesma empresa que desenvolve o Projuris ADV.
Mas como funciona esse peticionamento? Isso vai depender do sistema que o tribunal onde você deseja peticionar utiliza. Adiante explicaremos melhor como fazer o peticionamento eletrônico no e-SAJ. Mas antes, falemos dos pontos principais de um peticionamento eletrônico.
Em primeiro lugar, é importante saber que, independente do sistema utilizado pelo tribunal, todos possuem integração com o cadastro das seccionais da OAB. Dessa maneira, os advogados e advogadas conseguem fazer um cadastro no sistema utilizando nome, CPF, número de registro na OAB e e-mail.
Feito isto, então, o sistema irá disponibilizar um usuário de login e senha para acesso aos portais. Alguns sistemas exigem o cadastro de um certificado digital, mas nem todos. O e-SAJ, por exemplo, é um dos que faz essa exigência. Além disso, alguns portais também exigem plugins para o navegador web.
Para saber mais sobre o peticionamento eletrônico em cada tribunal, acesse os respectivos sites.
Todos os tribunais de justiça contam com o peticionamento eletrônico, apesar de alguns ainda contaram também com o peticionamento de forma física. Os principais sistemas de peticionamento eletrônico e os tribunais que os utilizam são:
Os advogados que fazem peticionamento eletrônico no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) devem instalar o plugin Web Signer para o Google Chrome. A nova tecnologia substituirá a atual Java – utilizada para validar o certificado digital -, que deixou de funcionar. Com a instalação do Web Signer, passa a ser possível peticionar usando também os navegadores “Internet Explorer” e “Mozilla Firefox”.
Os usuários do e-SAJ devem fazer o download do Web Signer para instalar a nova tecnologia em seu computador. Desde o dia 2 de maio, o plugin passou a ser um requisito obrigatório para peticionar no portal e-SAJ do TJSP. Somente após a instalação do Web Signer os advogados poderão voltar a fazer o Peticionamento Eletrônico.
A nova versão impacta em todos os serviços do portal e-SAJ que necessitem de certificado digital. A nova tecnologia traz melhorias que valorizam a experiência dos usuários. Em entrevista ao Conjur, o gerente de Operações da Softplan, Rafael Stabile, explicou os benefícios do Web Signer aos advogados.
“A nova versão do e-SAJ torna o peticionamento eletrônico mais rápido. Em um clique, pode-se incluir até 20 documentos ao mesmo tempo no processo. O usuário também não precisará mais aguardar a compressão dos arquivos. Com a praticidade do drag and drop, é possível, facilmente, mover e soltar os itens”
Cerca de 100 mil dos 320 mil advogados cadastrados no e-SAJ do TJSP já estão peticionando na nova versão do portal. Clique aqui para fazer o download do Web Signer e instalar o plugin em seu computador. Os advogados que tiverem qualquer dificuldade para realizar a instalação do plugin, podem acionar o suporte técnico pelo telefone, que está disponível no formulário de contato do portal e-SAJ, ou acessar as principais dúvidas sobre o Web Signer aqui.
Um problema que pode ser causado pelo peticionamento eletrônico diz respeito a limitação técnica. Isso porque, os sistemas utilizados pelos tribunais exigem configurações, navegadores web e instalação de plugins específicos. Além de terem algumas restrições de dispositivos.
Ademais, existe o fato de cada tribunal possui especificidades em relação às petições, e os documentos precisam ser adequados a eles.
Isso sem contar os tokens de certificados digitais, que fazem com que escritórios com muitas pessoas precisem de muitos tokens. No entanto, para todos esses problemas, existe uma solução a se considerar: os softwares para peticionamento eletrônico, por exemplo, o Peticiona Mais, desenvolvido pela Softplan.
Esse programa elimina a necessidade de plugins específicos e pode ser acessado apenas utilizando as informações de login, usuário e senha. Com ele, você automatiza o peticionamento. Isso sem contar que em caso de queda do sistema do tribunal, o mesmo aguarda até que este volte para concluir o protocolo. Para saber mais sobre, acesse:
O peticionamento eletrônico nada mais é a realização de uma petição, ou seja, um pedido a um juiz, por meio de um sistema digital.
Para fazer o peticionamento eletrônico, então, basta cadastrar-se no sistema de peticionamento eletrônico do tribunal. Caso o sistema solicite, fazer o cadastro do certificado digital ou a instalação do plugin. E então, fazer o preenchimento de cadastro do tribunal. Por fim, é só protocolar e aguardar para acompanhar por meio do sistema online.
Para protocolar uma petição, basta que o advogado ou advogada elabore a petição pelo computador, acesse o portal de peticionamento eletrônico do tribunal correspondente, inserir as informações que o sistema solicitar e anexar o documento.
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