A Secretaria Nacional do Consumidor, visando melhorar a tecnologia utilizada no atendimento ao consumidor, determinou uma série de mudanças nos órgãos da área.
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Uma delas – e bastante comentada – é a alteração da plataforma do Sindec pelo ProConsumidor, o que promete facilitar não apenas o acesso do consumidor, como também a resolução das demandas por parte das empresas.
Para saber mais sobre o assunto, elaboramos este artigo, abordando os principais tópicos do novo sistema. Confira!
O que é o ProConsumidor e para que serve?
O ProConsumidor é um sistema criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e utilizado por Procons e outros órgãos públicos de defesa do consumidor. Por meio dele é possível realizar o registro de reclamações, denúncias e verificar consultas de procedimentos em andamento.
Seu objetivo é trazer mais celeridade ao consumidor, substituindo a plataforma do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e reunindo dados dos 615 Procons que existem em todos os Estados e no Distrito Federal.
Como o ProConsumidor funciona?
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), ao final de 2022 o novo sistema estava implantado em mais de 600 órgãoes em todo o Brasil, incluindo Procons municipais, estaduais e defensorias públicas.
Nesse mesmo ano, Boletim sobre o tema informou que mais de 6 mil técnicos tinha sido capacitados para usar o sistema.
Para cumprir com seu objetivo de facilitar o atendimento ao consumidor e trazer mais celeridade aos procedimentos, o ProConsumidor busca centralizar todas as informações (denúncias, reclamações, consultas) em uma só plataforma.
Além disso, a plataforma tem se mostrado mais rápida que o antigo sistema, acompanhando a evolução tecnológica do mercado. Atualmente o Proconsumidor, em conjunto com o Consumidor.gov.br, são as plataformas que permitem o mais célere atendimento em matéria de direitos consumeristas.
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Possíveis mudanças no ProConsumidor
Em março de 2023, em parceria com a Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) divulgou uma carta aberta, com as principais demandas relacionadas ao fortalecimento dos direitos do consumidor no Brasil.
Na lista de propostas do Sistema, ao menos dois pontos tem relação direto com a alteração – e evolução – da plataforma ProConsumidor.
A carta lista:
- a inclusão de um módulo de superendividamento no ProConsumidor;
- a ciração de módulos específicos para autuações, processos administrativos e fiscalizações na plataforma;
Qual a diferença entre ProConsumidor e Consumidor.gov.br?
A semelhança de nome entre as duas plataformas pode gerar confusão, mas ProConsumidor e Consumidor.gov são sistemas distintos.
O ProConsumidor pode ser acessado por consumidores, mas é utilizado sobretudo pelos órgãos de Defesa do Consumidor, como os Procons e Defensorias Públicas. Essas entidades centralizam as reclamações e pedidos recebidos, e os procedimentos de notificação e resolução, dentro do ProConsumidor.
Já o Consumidor.gov.br permite a mediação direta de problemas consumeristas entre clientes e empresas, sem necessariamente exigir a intervenção de um órgão de proteção. No Consumidor.gov.br, quaiquer consumidores com acesso a internet podem abrir suas reclamações.
Outro importante papel, representado pela Consumidor.gov.br, diz respeito à avaliação da reputação das empresas. Já que, por meio da plataforma, qualquer pessoa pode verificar, por meio de infográficos e indicadores, quais empresas são mais reclamadas.
Segundo o Boletim oficial, referente ao ano de 2022, mais de 883 mil atendimentos foram realizados, por meio dos órgãoes vinculados ao ProConsumidor. Já no que diz respeito ao Consumidor.gov.br, outro boletim do mesmo período informa que mais de 1.2 milhão de atendimentos foram finalizados.
Qual a diferença entre ProConsumidor e Sindec?
Tanto o Sindec quanto o ProConsumidor são plataformas digitais que apoiam os órgãos de defesa do consumidor no registro de reclamações e procedimentos associados a essa área. Porém, a abrangência e o funcionamento deles é distinto.
Por um lado, temos que o Sindec estava integrado a centenas de unidades do Procon em todo o Brasil. Um boletim do Governo Federal, de 2022, listava mais de 900 Procons integrados ao Sindec, à título de exemplo. Porém, a plataforma é antiga, menos intuitiva e mais difícil de usar.
Já o ProConsumidor é a evolução da tecnlogia do Sindec. Ele pode ser usado como sistema de atendimento não apenas dos Procons, mas também de outras entidades de proteção, como as Defensorias Públicas. Além de mais simples de utilizar, ele também permite a fácil integração com outras soluções, como o Consumidor.gov. Facilita, portanto, a centralização dessas demandas.
Logo, a meta dos órgãos competentes segue sendo fazer a substituição do Sindec pelo Procon.
Como o ProConsumidor impacta as empresas?
Como visto, o novo sistema busca centralizar todas as informações em uma só plataforma, o que inclui os dados de cadastros de consumidores e de fornecedores. Estes, por sua vez, serão atualizados e mantidos pela SENACON.
O impacto principal é notado para as empresas que atuam de forma nacional, com consumidores espalhados por todo o país, e, consequentemente, que podem vir a ter demandas consumeristas contra si em diferentes estados.
Essa unificação de dados em um só sistema facilitará na gestão dos procedimentos, além de possibilitar que sejam solucionados de modo online, dentro do ProConsumidor, levando mais eficácia a todo o processo.
Para ter esse acesso, a SENACON disponibiliza um formulário de adesão e habilita as empresas interessadas eletronicamente, fornecendo-lhes uma única senha para visualizar a resposta às demandas de consumidores de todo o Brasil.
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Conheça o Módulo Consumidor da Projuris
O Projuris Empresas, software de gestão jurídica para empresas, busca os dados e processos existentes dentro do ProConsumidor, de forma automatizada. Além disso, o sistema ainda mantém a busca nos Sindec’s e outras plataformas de defesa do consumidor, a fim de manter a sua empresa informada em tempo real sobre as demandas na qual for incluída em qualquer plataforma.
Veja como funciona o Módulo Procon no Projuris Empresas, no passo a passo abaixo.
1. Captura automática das reclamações contra sua empresa, no ProConsumidor
Nosso software monitora o ProConsumidor – assim como os Sindec’s – e, duas vezes ao dia, faz a varredura e busca das reclamações contra sua empresa. Todas as novas reclamações são trazidas para dentro do Projuris, em uma visualização unificada (confira na imagem).
Desta forma, não há necessidade de entrar na plataforma do ProConsumidor e dos diferentes Sindecs para buscar procedimentos de forma manual.
O sistema também faz o mesmo procedimento para as reclamações do Consumidor.gov.
3. Busca e download dos anexos da reclamação, no ProConsumidor
O Projuris Empresas, por meio do módulo Procon, não busca apenas os dados iniciais da reclamação registrada no ProConsumidor. Nosso software também é capaz de capturar todos os anexos relacionados, trazendo-os para dentro do sistema.
Desse modo, o jurídico fica por dentro, rapidamente, dos detalhes da reclamação e dos documentos que a embasaram.
3. Gestão de prazos, tarefas e processos relacionados a uma reclamação
Além disso, o software da Projuris permite que todas as respostas e manifestações da sua empresa sejam realizadas e protocoladas dentro do nosso módulo, o qual transmitirá os documentos e dados para o ProConsumidor e Sindec’s.
Se você precisa gerir e monitorar prazos relacionados a uma determinada reclamação, distribuir tarefas, ou configurar notificações de aviso, é possível fazer tudo isso dentro do Projuris Empresas.
E, por fim, caso sua reclamação não evolua para uma solução consensual, você pode rapidamente vincula-lá a um processo judicial, que também pode ser inteiramente gerido pela plataforma da Projuris (veja abaixo).
Se você quer mais facilidade e autonomia na sua rotina, conte com a Projuris!
Perguntas frequentes
O que é o Proconsumidor?
O ProConsumidor é a plataforma que substitui o Sindec, centralizando o atendimento de reclamações de consumidores. Ela está sendo implementada em Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, para facilitar o registro, acompanhamento e resolução de demandas consumeristas.
Como fazer cadastro no ProConsumidor?
No geral, o cadastro no ProConsumidor é feito pelos órgãos de defesa, como Procons. Com esse cadastro e a reclamação realizada, o cidadão pode logar no site oficial do ProConsumidor, usando CPF e senha, e assim acompanhar o procedimento aberto.
Conclusão e próximos passos
Diante do exposto, nota-se que o ProConsumidor foi criado com a finalidade de tornar as demandas consumeristas mais ágeis e proporcionar um aumento na resolução de cada uma delas, por meio de tratativas e audiências onlines.
Com isso, a Projuris está pronta para auxiliá-lo nesse processo de mudança de plataformas, levando até você todos os dados dos procedimentos, independente do sistema em que eles estejam tramitando.
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