Se você trabalha na área jurídica, contábil ou financeira, certamente já ouviu o termo “provisionamento”. Mas você sabe realmente qual o significado de provisionar? E, mais ainda, sabe qual o impacto do provisionamento das demandas jurídicas para o crescimento das empresas?
O provisionamento, de modo simples, é o cálculo de variações financeiras negativas, que podem ocorrer no futuro. Isto é, dívidas que precisarão ser pagas, como aquelas advindas de causas judiciais perdidas.
Mas, para advogados e contadores, o provisionamento costuma ter pesos – e até significados – distintos. Falaremos disto ao longo deste artigo. Mas, para além, mostraremos também como fazer o cálculo do seu contencioso – e garantir uma boa relação com os colegas do financeiro.
Esperamos que este conteúdo seja útil na sua rotina jurídica. Boa leitura!
O provisionamento é um método importante para ter previsibilidade e garantir estabilidade das finanças de qualquer empresa. Ele consiste na reserva de um valor monetário, para honrar compromissos futuros. É, portanto, uma previsão de gastos associados ao aumento do passivo ou redução de ativos da organização.
Porém, quando falamos em “provisionar”, advogados e contadores podem ter em mente significados distintos.
Em resumo, enquanto os primeiros associam o significado de provisionar aos processos judiciais, os contadores enxergam a questão de modo mais amplo. Veja, abaixo, as diferenças de compreensão sobre o que é provisionar.
Para os setores financeiro e contábil de uma empresa, fazer a provisão tem um significado bastante distinto daquele jurídico. O provisionamento, na prática, é uma parte essencial do planejamento financeiro da empresa.
Assim, provisionar, em termos financeiros, é fazer uma reserva financeira para compensar a redução de ativos ou o aumento de passivos que se espera que ocorra em algum momento do futuro próximo.
No sentido técnico, as normas contábeis costumam definir a provisão também como um passivo de prazo ou valor incerto. Ou seja, é característica da provisão que não se saiba com exatidão qual será o valor a pagar ou quando ele precisará ser liquidado
Para os advogados do departamento jurídico, o termo provisionar tem um significado bem específico: provisionar significa estimar ou calcular a probabilidade e os valores monetários que serão perdidos em causas judiciais.
Para além do valor pedido na ação, um bom provisionamento do contencioso considera uma série de fatores para chegar a uma estimativa confiável. A título de exemplo, pode-se considerar a frequência com que a empresa perde causas naquela vara ou com aquele magistrado, os valores que foram pagos em outras ações similares, entre outros fatores.
Logo, enquanto para o jurídico, provisionar é estimar sobre valores relacionadas a causas judiciais, para o financeiro, provisionar diz respeito a todas as obrigações da empresa. Assim, é possível que o Financeiro provisione valores para concluir uma obra em andamento, cujo orçamento foi majorado devido a uma mudança emergencial no projeto, por exemplo.
Para quem trabalha com questões contenciosas, é comum ouvir que não há causa perdida até que se esgotem todos os recursos. Mas, na prática, se sabe de antemão que algumas causas têm mais chance de resultar em parecer favorável do que outras.
Assim, o cálculo de risco do provisionamento nada mais é do que uma estimativa acerca da probabilidade de que determinado passivo se concretize. Ou seja, é o cálculo das chances de perder – ou não – uma determinada causa.
Essa pode parecer, à primeira vista, uma análise bastante subjetiva. Mas há uma série de critérios técnicos que podem ser adotados para determinar o quão provável é uma perda.
Geralmente, os departamentos jurídicos dividem essa classificação de risco em uma escala de três: risco provável, possível ou remoto. Abaixo, veremos o que pode caracterizar cada um deles.
O risco provável é aquele que indica a mais alta probabilidade de perda, dentre as três classificações de risco. Na prática, um provisionamento deve ser considerado provável sempre que a probabilidade de que o evento futuro de perda ocorra seja maior do que o evento futuro de ganho.
Assim, o jurídico pode se valer de alguns critérios para determinar o risco provável de perda, como por exemplo:
Para os contadores, uma provisão classificada como provável deve constar no balanço da empresa. Por isso, é fundamental que os advogados corporativos não subestimem – nem superestimem – a perda. Já que, na prática, o valor relacionado como risco provável será provisionado e terá impacto nas finanças da empresa.
A classificação de risco possível é a que mais se aproxima de uma posição “em cima do muro”. Ela é utilizada quando a perda futura é menos que provável, mas mais que remota.
Na prática, o risco provável pode ser usado quando ainda não há decisão em nenhuma instância, mas o prognóstico é que essa decisão seja desfavorável aos interesses da empresa, por exemplo.
Embora não seja regra, o mais comum é que as perdas possíveis sejam registradas apenas em notas explicativas. Geralmente elas não aparecem no corpo do balanço das empresas.
O risco remoto é aquele atribuído as causas em que a empresa, muito provavelmente, obterá um resultado favorável. Alguns departamentos classificam como de risco remoto, aquelas ações que:
Para a contabilidade, o provisionamento de risco remoto é aquele que não precisa ser discriminado em balanço financeiro, tampouco em notas explicativas.
Mesmo assim, é importante que o jurídico mantenha controle sobre os valores de risco remoto. Com um registro desses valores, fica mais fácil acompanhar a evolução das ações ao longo do tempo e, posteriormente, fazer análises baseadas em dados.
Confira também nosso guia completo sobre o CPC-25, norma técnica para provisões.
As empresas estão cada vez mais voltadas à excelência operacional. Trabalham para atingir metas financeiras e prestar contas aos investidores. O cenário, na maioria dos negócios, pode ser resumido pelo diagrama abaixo:
Diante desse contexto, fica claro que ter demonstrações contábeis e balanços patrimoniais cada vez mais precisos é prioridade dos setores Financeiro e Contábil. E a pressão sobre o jurídico, para que forneça provisionamentos assertivos, só cresce.
Entretanto, não é correto pensar que fazer o provisionamento serve exclusivamente para atender às demandas dos colegas de financeiro. Pelo contrário! Provisionar seus processos vai ajudar seu departamento a crescer. Como? Separamos três razões, abaixo:
Ter, sempre à mão, as informações relacionadas ao provisionamento de processos judiciais colabora para que o jurídico possa fazer análises mais precisas. Bem como, facilita o processo de prestar contas a outros setores.
Fazendo o provisionamento do contencioso em ferramentas específicas para isso, como os softwares jurídicos, o departamento jurídico garante:
Para que a provisão do setor financeiro seja realmente precisa e reflita a realidade da empresa, é essencial contar com os dados de provisão vindos do jurídico. Melhor ainda se os advogados fizeram esse provisionamento seguindo padrões e procedimentos claros.
Mais uma vez, a tecnologia pode ser sua aliada. Com as soluções certas, o jurídico pode promover o(a):
Além disso, estabelecendo um processo confiável de provisionamento, o departamento ainda melhora sua imagem frente à empresa. E, em última análise, passa a ser visto como um setor estratégico para o planejamento financeiro e crescimento do negócio.
Um jurídico mais ágil e eficiente é o sonho de toda organização, e no que diz respeito ao provisionamento, não poderia ser diferente. Ao fazer o provisionamento regular, por meio de procedimentos padronizados, e ao mantê-lo rotineiramente atualizado, o jurídico garante:
Como se vê, o provisionamento tem um importante papel no planejamento financeiro da empresa, e na análise dos resultados do contencioso, mas não é um cálculo simples.
A boa notícia é que já existem soluções tecnológicas capazes de colaborar nessa missão. A seguir, listamos duas das principais ferramentas para provisionamento em qualquer departamento jurídico:
Vejamos como elas podem contribuir no cálculo e análise do provisionamento?
Já existem no mercado, softwares para provisionamento do contencioso totalmente integrados e eficientes, que seguem a regulamentação prevista pela Deliberação CVM nº 594, pronunciamento técnico que estabelece critérios de reconhecimento e bases de mensuração de provisões, passivos e ativos contingentes.
Na prática, essas ferramentas permitem que os advogados corporativos estimem perdas relacionadas a cada objeto do processo, e que as atualizem, conforme o andamento desse lítigio. Veja como é possível fazer o provisionamento, em até 5 cliques, no Projuris Empresas:
Assim, tudo fica registrado num único local e é possível ter controle sobre o histórico de provisionamento de cada ação. Além de informar o valor da perda, e a classificação de risco dela, alguns softwares, como o Projuris Empresas, dispõem de campos para registro do motivo da nova estimativa.
Com isso, torna-se possível fazer análises a partir das mudanças registradas, identificando, por exemplo, em quais fases do processo geralmente se dá a reavaliação negativa – ou positiva – do risco de perda. Ou quais motivos foram apresentados no momento do recálculo.
Além disso, ao adotar um software jurídico como o Projuris Empresas informações relativas às provisões ficam facilmente disponíveis a cada balanço, e vão refletir sempre a melhor estimativa corrente.
Para ver como a ferramenta de provisionamento do contencioso funciona na prática, agende uma demonstração:
Uma das grandes vantagens de usar softwares jurídicos para provisionar está no fato de que essas ferramentas são capazes de coletar e armazenar dados estruturados para o jurídico.
De posse desses dados, torna-se possível criar dashboards ou painéis de visualização, para entender o que esses números tem a dizer, sobretudo em matéria de tendências e gaps.
Existem dezenas de ferramentas de Business Intelligence no mercado e há, inclusive, algumas especializadas no jurídico, como o Legal Intelligence. No Legal, por exemplo, há painéis nativos para acompanhar a evolução do provisionamento, as partes mais comumente envolvidas nesse provisionamento, os tipos de processo que geram perda mais frequentemente, entre outros.
Com esses dados em mãos, você tem mais subsídios para analisar os resultados obtidos pelo seu departamento. Tem também os insumos necessários para fazer cálculos de provisão cada vez mais precisos.
Provisionar significa calcular ou estimar passivos a serem pagos, cujo valores e datas ainda são incertos. Ao provisionar esse passivo, a empresa reserva valores para garantir a quitação dessas obrigações.
Risco provável, possível e remoto são três classificações que ajudam a determinar a probabilidade de uma determinada provisão se materializar. Provisões de risco provável são aquelas que têm mais chance de acontecer. Provisões de risco possível, são aquelas que não são tão prováveis, mas também não são remotas. E, por fim, as provisões remotas são aquelas que têm pouquíssima chance de efetivamente materializar-se.
O provisionamento, fica evidente, é um procedimento fundamental, tanto para o jurídico, quanto para o setor financeiro das empresas. Ele serve, em suma, para facilitar o correto planejamento financeiro das organizações, e para medir, de maneira mais precisa, o impacto do contencioso nas finanças.
Como vimos, com as ferramentas certas, o provisionamento das demandas contenciosas não será uma dor de cabeça. Pelo contrário, fazer a provisão pode ajudar a monitorar o trabalho e os resultados da equipe jurídica. Agora, que tal colocar esse conhecimento em prática? Se precisar de ajuda, entre em contato.
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Prezados,
Gostaria imensamente que o Pro Juris, pudesse ajudar alunos do curso de Direito. E como devo fazer para obter essa ajuda, no meu curso.
Atenciosamente
Ademir M. Ramos
Deliberação CVM nr 594
Olá aqui é a Ana sou estudante de direito eu gostei muito do seu artigo seu conteúdo vem me ajudando bastante, muito obrigada.
Parabéns
O provisionamento tem sido uma prática adotada por quase todos os clientes. Ter um software que facilite o provisionamento e que gere relatórios e BI´s detalhados ainda são um diferencial no mercado, mas, em breve, serão uma obrigação de todo escritório que quiser se manter competitivo no mercado
Possuir ferramentas tecnológicas para realizar o provisionamento de forma automatizada é fundamental para que escritórios e jurídicos internos possam cumprir essa exigência de forma eficaz e precisa