Imagine que você trabalha no departamento jurídico de uma empresa que está enfrentando seu primeiro processo judicial. Ao ler as informações do mesmo você percebe que o caso provavelmente será perdido e a despesa será relativamente alta. O que você faria? A solução parece simples. Veja, é uma ação processual, basta informar a empresa da possível perda, tentar entrar em um acordo com a outra parte e se preparar, junto do financeiro, para o pagamento dos ônus do processo. Mas o que você não sabe é que a empresa não faz provisionamento jurídico. Qual seria sua reação?
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Essa é uma situação que muitos departamentos jurídicos ou escritórios de advocacia podem enfrentar. Talvez as soluções que um departamento e um escritório encontrem difira, no entanto, o problema será o mesmo: a empresa em questão ficará com um grande déficit financeiro, e no caso do contrato com escritórios, o próprio pode sofrer uma perda considerável.
Por isso, é de extrema importância que os escritórios de advocacia e também empresas de qualquer setor, mantenham, em seus planejamentos orçamentários, essa possibilidade. No caso dos departamentos, por exemplo, é indispensável que os profissionais do Direito que nele atuam já façam esse trabalho de consultoria, e junto ao departamento financeiro, façam o provisionamento jurídico.
O que é provisionamento jurídico?
Provisionamento jurídico é, portanto, o cálculo de valores que uma empresa deve reservar para possíveis despesas de processos judiciais.
É por meio do provisionamento jurídico que os advogados e advogadas conseguem identificar as probabilidades de perda de um processo e calcular o possível valor das despesas destes.
Manter, no caixa da empresa, uma porcentagem destinada a essas situações pode salvar a saúde financeira de uma empresa. O provisionamento trata-se, então, de uma despesa não exata, mas que previne oscilações financeiras da empresa por conta de processos.
Qual a importância de ter um provisionamento jurídico?
No caso de escritórios de advocacia consultivos, um dos maiores problemas enfrentados referem-se a insatisfação de alguns clientes acerca das informações de perda de processo. Isso porque, escritórios que não tem essa prática acabam não antecipam as despesas da empresa para qual prestam serviços. Dessa forma, as empresas são pegas de surpresa acerca de pagamentos que elas terão que fazer. E isso prejudica a saúde financeira dela.
Não fazer contingenciamento jurídico ou provisionamento de ações é um risco, portanto, para as empresas e para os escritórios. Veja, se seu escritório não informa a probabilidade de perda para o cliente e este é pego de surpresa com uma grande despesa, provavelmente ele não ficará muito feliz. Assim, é importante manter uma boa comunicação e deixar bem claro as probabilidades de perda de processo.
Já em departamentos jurídicos, a situação é similar. Se o departamento não faz o provisionamento dos processos judiciais que a empresa a qual ele pertence está enfrentando, a empresa pode ser muito prejudicada. Com isso, inclusive os colaboradores podem sofrer financeiramente, já que, o pagamento de uma despesa não planejada pode prejudicar, por exemplo, a divisão de lucros.
Com o provisionamento de jurídico, então, é possível garantir a lucratividade da empresa, já que, mesmo em caso de perda, o valor já estava previsto, e assim, os lucros e outras receitas não são prejudicadas.
Quais as dificuldades de um processo de provisionamento?
O fato de ter grande influência no caixa de uma empresa faz com que o provisionamento jurídico tenha que ser feito com muita cautela. Assim, é importante ter cuidado ao fazê-lo.
Em primeiro lugar, é importante ter atenção em relação ao valor do provisionamento. Isso porque, reservas muito altas podem prejudicar investimentos futuros da empresa. Em contrapartida, reservas muito baixas podem indicar um otimismo exagerado e trazer prejuízos financeiros graves.
Além disso, segundo o novo código de processo civil (CPC), a previsão deverá ser ainda mais meticulosa. A razão para isso é que os custos de processos aumentaram. Segundo o advogado Paulo Muanis do Amaral Rocha:
O apelante que deseja ver sua pretensão apreciada pelo tribunal, agora paga 4% de custas; os honorários advocatícios sucumbenciais não mais são recíprocos e obrigatoriamente devem ser majorados em segunda instância; o instituto da má-fé veio com mais força e a parte que meramente protelar pode ser condenada a pagar até 10% do valor da causa (se a causa tiver valor irrisório, a multa pode atingir até 10 salários mínimos); os julgadores podem multar em 2% do valor da causa à parte que opuser embargos de declaração protelatórios; e o novo CPC traz inovações como a de pagamento de honorários advocatícios em recursos (recursos especiais e extraordinários), o que não ocorria anteriormente.
Para evitar esse problema, então, é essencial que o provisionamento seja feito corretamente.
Como fazer provisionamento jurídico?
É essencial, para que o provisionamento seja feito corretamente, que ele seja um trabalho de colaboração do departamento jurídico ou escritório de advocacia e o departamento financeiro da empresa. Isso porque, a experiência do setor jurídico com a parte processual auxilia com o provisionamento jurídico, enquanto o financeiro atua no cálculo de despesas e organização das finanças.
Nesse sentido, a função dos advogados será proferir o que o tribunal irá dizer. Ele pode fazer essa previsão conhecendo a lei e conhecendo as decisões do juiz que está no caso. Isso porque, quando se conhece o juiz, já se tem uma noção de como ele ou o colegiado tomam decisões. Ademais, o setor jurídico também pode fazer a previsão conhecendo a jurisprudência acerca daquele assunto. Desse modo, é possível indicar a probabilidade de ganho ou perda daquele processo.
Em caso de probabilidade de perda, por exemplo, o escritório ou departamento podem, junto da empresa, tentar um acordo com a outra parte.
Também é importante considerar, antes de fazer a provisão, questões como estimativa de durabilidade processual e o valor atribuído a causa.
Hoje, existem alguns sistemas jurídicos que fazem pesquisas de jurimetria. Por meio deles, é possível estimar o valor tanto em casos de perda de processo, quanto valores estimados de acordos. Além disso, esses sistemas podem ajudar também na negociação, indicando ao profissional se o acordo vale a pena ou não.
Além dos softwares de jurimetria, softwares jurídicos de gestão também auxiliam com o provisionamento jurídico e com a informação acerca dos processos aos clientes.
Como funciona o provisionamento em um software jurídico?
Com um software jurídico que auxilia na gestão de processos jurídicos, é possível indicar qual a probabilidade de ganho ou perda daquele processo judicial. Além disso, por meio das funcionalidades de comunicação que esses softwares possuem, é possível ainda informar ao cliente acerca dessa probabilidade.
Ademais, por meio do software jurídico, os advogados e advogadas tem uma gama de informações sobre os processos da empresa, e podem gerar diversos relatórios gerenciais e relatórios de contingências na advocacia. Assim, fica mais fácil fazer o provisionamento jurídico.
Com o provisionamento também, os advogados e advogadas tem maior confiança para pegar casos em que os clientes solicitam a cláusula quota litis, já que, com ela, em caso de perda, o profissional não recebe honorários.
Um software jurídico permite também que os advogados e advogadas façam o provisionamento dos honorários advocatícios. Tanto em valores de processo, quanto seus pagamentos. Assim, também é possível fazer a gestão financeira do escritório de advocacia.
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