Em 2022, o número de advogados no Brasil superou 1,25 milhão. Frente a uma oferta tão grande de profissionais, cresce a necessidade de se especializar. E, com isso, surgem questões como: qual área de atuação devo seguir? E, quais tipos de advogados existem?
Existem muitas oportunidades de atuação no Direito. Entender que tipo de advogado você pode ser e qual área do Direito melhor se adequa às suas habilidades e desejos profissionais, é fundamental para uma carreira de sucesso.
Por isso, neste artigo, você conhecerá algumas das principais oportunidades de atuação para quem deseja seguir na advocacia. Também verá novos cargos e atribuições, que têm surgido com a modificação de leis, e com o avanço da tecnologia.
Esperamos que este conteúdo contribua com o seu futuro profissional! Boa leitura.
Antes de entender quais são os tipos de advogados mais comuns no Brasil, é preciso que você saiba o que é uma especialização e quando vale a pena investir nisso para impulsionar sua carreira jurídica.
No Brasil, para se tornar advogado, é preciso não apenas obter graduação em Direito, como também ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ocorre que, de modo geral, as graduações trazem uma grade curricular genérica: vários ramos do Direito são abordados, sem aprofundamento específico em uma outra área.
Por isso, para tornar-se especialista em um ramo particular, os advogados precisam obter conhecimentos complementares. Há mais de uma maneira de fazer isso, mas os principais caminhos são:
Evidentemente, obter um título de pós-graduação é uma estratégia que garante reconhecimento formal. Mas, a melhor maneira de se tornar um profissional referência nessa área costuma ser combinar várias dessas técnicas e, principalmente, colocar o conhecimento em prática.
Se você chegou até aqui é provável que já esteja pensando em se especializar em um tipo de advocacia específico. Mas, será que vale a pena investir em uma especialização em Direito?
A resposta depende do contexto em que você pretende atuar. Se, por exemplo, a sua área de atuação compreende um pequeno município, com poucos advogados, é muito provável que você precisará ser mais generalista, para atender a diversidade de causas que serão trazidas ao seu escritório.
Isso não impede, no entanto, que você busque especialização nas áreas que mais gosta – ou naquelas em que há mais demanda na sua região.
Por outro lado, se você atende num mercado saturado de profissionais, a especialização pode ser uma ótima alternativa para se destacar no mercado!
Além disso, ao focar em um tipo de advocacia é provável que, com o passar do tempo, você despenda menos tempo na análise e na busca por teses e soluções jurídicas para temas complexos. A tendência, portanto, é que o seu trabalho se torne mais eficiente e produtivo.
São muitas as áreas de atuação possíveis para quem é advogado. Isso decorre do fato de que há, além de grandes vertentes, como o Direito Público e o Privado, ramos específicos dentro de cada grande área.
Se você quiser saber mais sobre o tema, recomendamos que confira nosso guia sobre as principais áreas do Direito.
Por aqui, levamos em conta premiações, cursos de pós-graduação e as Comissões Especiais mantidas pela OAB Nacional para elaborar uma lista com alguns dos ramos do Direito mais comuns no Brasil. Confira:
Se você conhece algum outro ramo do Direito que não foi mencionado aqui, não deixe de nos contar, usando o campo de comentários ao final deste artigo.
Agora que já falamos sobre as especializações em Direito e as principais áreas da advocacia, é hora de tratar mais diretamente do tema central deste artigo: os tipos de advogados.
Classificar os advogados em tipos é uma tarefa complexa, sobretudo porque existem diferentes modos de fazer essa categorização.
Por isso, aqui, vamos trazer não apenas um ou dois tipos de advogados, mas cinco formas de classificação:
Vamos conhecer cada um desses tipos de advogados?
O advogado consultivo trabalha de modo a minimizar os riscos de litígio. Ele atua como uma consultoria, orientando os clientes quanto às melhores práticas jurídicas. Seu papel, em última análise, é maximizar a segurança jurídica e evitar processos judiciais.
Já o advogado contencioso é aquele que cuida de todas as demandas que foram contestadas ou estão em disputa. Assim, a maior carga do advogado contencioso costuma estar relacionada aos processos judiciais: elaborar peças, participar de audiências e gerir os processos.
Isso não significa, no entanto, que os advogados contenciosos não possam atuar para além do judicial. Havendo conflito, cabe a advocacia contenciosa.
Outra categorização possível para os tipos de advogado é aquela que separa esses profissionais entre advogados de Direito Civil ou de Direito Penal.
Na prática, os advogados civilistas atendem demandas relacionadas não apenas ao Direito Civil, mas também a suas subáreas, como o Direito Empresarial, de Família e de Sucessões.
Por sua vez, o advogado penalista vai tratar de temas diretamente ligados ao Direito Penal, mas também suas ramificações. Direito Processual Penal, Criminologia e Direito Penal Empresarial são apenas algumas das possibilidades.
O advogado público é aquele que, por meio de um concurso público, atua na representação e na defesa do Estado, seja no nível municipal, estadual ou federal. Da mesma forma, atua nos órgãos diretamente ligados ao estado, como as autarquias, por exemplo.
Por isso, esse tipo de advogado trabalha tendo em mente os princípios do Direito Público. Sua atuação jurídica zela pelos interesses do Estado, e pela regularização das relações entre Estado e sociedade.
Já o advogado privado, como o próprio nome sugere, atua na esfera privada, representando e defendendo os direitos particulares, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
Assim, o advogado privado trabalha em todo tipo de causa que envolve entes privados. Questões de Direito do Trabalho, da Família e Direito Empresarial são algumas das áreas de atuação desse tipo de advogado.
Para esta classificação, considera-se sobretudo o tipo de cliente que é atendido pelo advogado.
Advogados de pessoa física – ou pessoa natural – atendem sujeitos de direito únicos, isto é, indivíduos concretos.
Já o advogado de pessoa jurídica atende sujeitos abstratos. Não apenas empresas, mas também associações, ONGs, cooperativas, partidos políticos, entre outros.
Evidentemente, os tipos de causas recebidas por advogados de pessoa jurídica serão, em grande medida, distintos daqueles atendidos por advogados de pessoas naturais. A pessoa jurídica tende a trazer maior volume de questões relacionadas ao Direito Empresarial e Contratual, enquanto as pessoas físicas trarão questões de Direito de Família com mais frequência, por exemplo.
Aqui, trata-se de uma classificação baseada no modelo de atuação do advogado.
Em primeiro lugar, temos o advogado autônomo. Trata-se de um profissional que não tem vínculo empregatício ou associativo com um escritório ou com um grupo de profissionais. Em alguma medida, o advogado autônomo é também um empreendedor individual: ele faz a captação e gestão de clientes, cuida do financeiro, do atendimento, e assim por diante.
Já o advogado de escritório é aquele que opta por se vincular a um escritório, trabalhando como colaborador desse empreendimento. A depender do nível de senioridade, esse tipo de profissional vai representar clientes do escritório, fornecer pareceres, orientar ações de assistentes e estagiários, entre outras atividades
E, por fim, temos o advogado associado. Como a própria denominação sugere, o advogado associado é aquele que tem participação societária no escritório.
Além das demandas dos clientes, esse profissional precisa se preocupar também com questões financeiras, de gestão de pessoas, de planejamento estratégico, entre outros aspectos fundamentais em qualquer empresa.
Como você viu na seção anterior, são muitas as maneiras de classificar advogados. E, evidentemente, na sua carreira é muito provável que você se encaixe em mais de uma tipologia.
Mas, para além da categorização apresentada acima, há algumas outras possibilidades de atuação para os advogados. Novos tipos de profissional surgem conforme o mercado, a legislação e a tecnologia evoluem.
Abaixo, listamos algumas dessas novas vertentes de atuação. Confira!
A atuação como DPO – Data protection officer – ou encarregado de dados é uma possibilidade surgida a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esse profissional atua em empresas que fazem a coleta e tratamento de dados, de modo a averiguar e melhorar os procedimentos de segurança. Bem como, fica responsável também pela mediação das relações entre a empresa e os titulares de dados.
Para atuar como Encarregado de Dados, o advogado não precisa necessariamente ser contratado pela empresa – ele pode prestar serviços como um consultor externo. O importante, nestes casos, é buscar se aprofundar no tema.
A LGPD ainda é bastante recente e, com o passar do tempo, novas normativas para regular a aplicação da lei vem sendo criadas, sobretudo pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Manter-se atualizado, portanto, é um dos principais desafios.
O compliance é uma área de estudo e atuação jurídica que visa promover a conformidade legal das empresas. O advogado de Compliance atua identificando riscos, desenhando planos de ação e promovendo adequações no ambiente corporativo.
No Brasil, a adoção de Planos e Políticas de Compliance está diretamente relacionada à popularização de estratégias ESG (Environmental, Social and Governance). O compliance, de modo simples, colabora para a melhoria da governança corporativa.
Além disso, na prática, está relacionado a quase todas as áreas da empresa. Veja alguma das possibilidades:
Ou, se preferir, ouça o JurisCast #6 – Compliance, com a Drª Maria Luiza Cavalcante Lima Bueno, que atua como gerente de Compliance em uma holding de empresas do mercado de construção:
O advogado corporativo é uma figura há muito tempo presente no setor privado, sobretudo em médias e grandes empresas. Esse tipo de advogado trabalha junto ao departamento jurídico, onde se centralizam todas as demandas legais da empresa.
Com o passar do tempo, no entanto, as habilidades exigidas do advogado corporativo evoluíram. Hoje, além de ter conhecimento no Direito em si, é preciso se aprofundar em temas como gestão empresarial, negociação, análise de dados, uso de ferramentas tecnológicas, entre outros.
Se a advocacia corporativa chama a sua atenção, aproveite para conferir outros conteúdos sobre o tema:
Startups são empresas altamente escaláveis, geralmente baseadas em tecnologia, e que tem provocado grandes modificações no mercado. E esse efeito se estende também para o jurídico.
Com novos modelos de negócio e uma gestão ousada, as startups contribuem para o surgimento de novas discussões e desafios jurídicos. Assim, o advogado de startup precisa ser um profissional flexível, bem como, profundamente atualizado sobre novas tendências e tecnologias.
Direito Digital, Contratual e Financeiro são algumas das áreas que costumam fazer parte do dia a dia do advogado de Startups. Além disso, o crescimento desse tipo de negócio no Brasil tem provocado o surgimento de uma nova subárea de estudos, o Direito das Startups.
O advogado que atua como correspondente jurídico tem por missão a prestação de serviços jurídicos, pontuais e esporádicos, para outros profissionais da área.
Esse tipo de profissional é solicitado, por exemplo, quando os escritórios ou departamentos jurídicos precisam atender a ações em comarcas distantes de sua sede.
Cópia de processos, diligências e audiências são algumas das atividades exercidas por um correspondente jurídico.
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A representação jurídica é inerente à profissão, entretanto, quando falamos em um advogado especializado neste tema, adentramos um novo nível de atuação.
Esse tipo de advocacia envolve, sobretudo, a representação de pessoas públicas, como artistas, músicos, atletas, entre outros. O representante jurídico, nestes casos, atuará na proteção da imagem dessas pessoas, mas também na manutenção da segurança jurídica de quaisquer relações contratuais.
Como logo fica evidente, a função de representante jurídico exige uma série de conhecimentos do profissional e capacidade de lidar tanto com a advocacia contenciosa quanto com a consultiva.
A arbitragem é método para a solução de conflitos sem que haja o envolvimento do Poder Judiciário. Neste caso, a mediação é conduzida por um ente privado, que busca levar as partes ao fim da controvérsia ou do litígio.
A Lei da Arbitragem, que regula essa prática no Brasil, prevê que qualquer pessoa pode atuar como árbitro, desde que tenha a confiança das partes e seja capaz civilmente. Porém, esse papel muitas vezes é ocupado por advogados, uma vez que estes detêm maior conhecimento sobre a legislação.
Para além da atuação como árbitro, ainda é possível que você trabalhe em outras frentes da arbitragem. A título de exemplo, é possível trabalhar também como consultor, ou procurador de uma das partes.
Agora que você já conhece os diferentes tipos de advogados, e as múltiplas oportunidades que a advocacia oferece, pode estar se perguntando: como decidir por qual caminho seguir?
Há muitos critérios a serem considerados, na hora de tomar essa decisão. Algumas técnicas que você pode utilizar são:
Com essas ações, você terá mais embasamento para escolher que tipo de advogado você quer se tornar, ou, qual área do Direito faz mais sentido para a sua carreira.
Se consideradas as Comissões Especiais da OAB, e os cursos de especialização existentes no Brasil, podemos dizer que o Direito conta com mais de 30 áreas de estudo e atuação. As mais tradicionais são: Direito Civil, Penal, Trabalhista, da Família e Empresarial. Além disso, novas áreas, como o Direito Digital, Ambiental e Urbanístico ganharam espaço nos anos recentes.
Os rendimentos de um advogado vão variar não apenas de acordo com o tipo de advocacia escolhida, mas também com o cargo, regime de trabalho e reconhecimento obtido pelo profissional. De modo geral, no serviço público, o teto salarial é de R$39,2 mil reais. No serviço privado, o piso varia de estado para estado. A título de exemplo, no Distrito Federal, em 2022, o piso era de R$5,1 mil reais para a jornada de 40 horas semanais.
Agora que você já reuniu mais informações sobre os diferentes tipos de advogados, e sobre como escolher uma especialização, é hora de colocar esse conhecimento em prática!
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Boa noite!
Gostaria obter informações, sobre Direito Educacional.
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