Não é de hoje que se debate uma linguagem mais acessível para que o Direito possa conversar de maneira mais clara com o público geral. Por conta disso, criou uma segmentação no Direito que objetiva trazer essa facilitação: o visual law.
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O Visual Law é uma área que se deriva do Legal Design e que busca, como o próprio nome diz, trazer elementos visuais para a advocacia.
A área, no entanto, divide opiniões.
Existem pessoas que acreditam que a adoção dessas práticas pode desmoralizar os profissionais do Direito e a ciência jurídica. Os que não concordam com a prática são bastante críticos e acreditam que o Visual Law e o Legal Design são simplificações da complexa teoria do Direito. Para o professor Lenio Luiz Streck, em artigo à Conjur:
Vingando essas teses, já não precisaremos de professores. Tudo deve ser tão simplificado que professores são dispensáveis. Mestrado? Doutorado? Não. O dr. Legal Designer e o dr. Visual Law chegaram para resolver. Legal designer e visual law são coisas tão “profundas” quanto as reportagens de TV. O repórter, para mostrar a enchente, tem de entrar e ficar com a água pelo pescoço. Palavras e coisas… Ah, essa longa história desde a aurora da civilização, agora traduzida por desenhos e quejandos. Triste. Melancólico.
Outros, no entanto, preferem que a linguagem jurídica abandone o juridiquês e se aproxime mais das pessoas não formadas na área. Inclusive, é essa a posição de muitos escritórios de advocacia, especialmente o que utilizam as mídias sociais para comunicação com seus clientes. Além disso, argumentam que a Visual Law facilitaria muito o trabalho dos juízes, devido ao número de petições que tramitam no poder judiciário em contraste com o número de juízes Brasileiros.
Apesar das divergências, ele está aí e cada vez mais sendo utilizado no mundo todo!
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Como surgiu o Legal Design e o Visual Law?
Alguns países já vinham estudando as práticas do Design e a aplicação no Direito, como a Nova Zelândia, a França e Alemanha, mas foi ali, pertinho do Vale do Silício que o conceito ganhou força.
Os estudos da professora Margareth Hagan, do Curso de Direito da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos analisavam a forma de pensar dos Designers (hoje chamado Design Thinking). Então, a partir dessa observação, ela resolveu aplicar as técnicas ao Direito e percebeu que essas duas áreas unidas à tecnologia podiam trazer soluções inovadoras.
O objetivo é, então, facilitar a maneira que o advogado passa a informação a seus clientes, por meio de vídeos, infográficos fluxogramas, storyboards, etc.
Dentre todas as práticas aplicadas no Legal Design, então, se encontra a Visual Law, que utiliza os elementos visuais para transmitir a informação a seus clientes.
Como aplicar Legal Design?
Agora que você entendeu um pouco melhor sobre essa prática, vamos falar, então, de sua aplicação.
Em primeiro lugar, é importante dizer que o Legal Design e a Visual Law podem ser aplicadas em petições, contratos, termos de uso, ou apresentações profissionais.
O Visual Law pode ser aplicado por meio de vídeos, para complementar petições e explicar pontos mais complexos, por meio de infográficos, que podem desenhar acontecimentos e explicar dados, fluxogramas para explicar processos que possuam muitos recursos, etc.
É importante destacar que essas práticas não se tratam de tornar os documentos mais bonitos, embora o possam ser, mas sim de facilitar e tornar as informações relevantes mais claras e visuais. Vale lembrar que o cérebro humano memoriza melhor imagens a textos, assim, o visual law e o legal design podem ser grandes facilitadores.
Também podemos salientar que, se após a produção da peça, o advogado perceber que não existe necessidade de incrementar muito, inserir muitas imagens ou uma diagramação muito detalhista, é melhor que seja simples.
Exemplos de aplicação do legal design
Bom, já citei brevemente como o Legal Desgin e o Visual Law podem ser aplicados. Então, para que o assunto fique mais claro, trarei exemplos de sua aplicação.
1. O caso de seu cliente possui muitos acontecimentos e personagens
Alguns casos possuem muitos acontecimentos, muitas testemunhas, muitos personagens envolvidos e acabam se tornando muito complexos. Utilizar apenas textos para fazer o detalhamento dos acontecimentos, incluindo datas, horários, pessoas e lugares pode ser um dificultador na interpretação dos fatos pelo juíz.
Dessa maneira, utilizar infográficos e fluxogramas que mostram uma cronologia de acontecimentos e como esses se conectam pode ser uma maneira mais ágil para a decisão do juiz.
2. Apresentações de informações
Textos com muitos dados podem trazer uma quebra de leitura e prejudicar o entendimento das informações contidas nos documentos. Desse modo, utilizar planilhas e gráficos para apresentação de dados e relações entre eles contribui com essa compreensão.
Ademais, em casos mais técnicos, que envolvam informações que fogem ao escopo judiciário, utilizar imagens, cores, fotos, etc., para mostrar a informação desejada são essenciais.
3. Cláusulas de contratos
Em cláusulas, geralmente existem termos muito específicos do juridiquês e podem ser um fator prejudicial para o entendimento da parte que está prestes a assinar o contrato. Dando um exemplo pessoal, quando eu participava da empresa júnior do meu curso, contratamos um projeto da empresa júnior de Direito da faculdade, onde eles reelaboraram nossos contratos comerciais, tivemos muitas dificuldades de entender vários aspectos do contrato, que eles esclareceram. Mas o interessante é que, mesmo sendo estudantes de jornalismo, não compreendemos a linguagem jurídica, e o legal Design pode ser um grande facilitador nesse sentido.
Então, utilizar documentos com partes, por exemplo, de cláusulas com linguagem mais acessível pode ser de grande ajuda para os clientes.
Dicas para utilização do Legal Design e Visual Law na advocacia
Mesmo que saibam onde utilizar determinada ação, muitos escritórios ainda ficam com dúvidas quanto a utilização do Visual Law na advocacia
1) Priorize a solução
A ideia do visual law é facilitar a comunicação, assim, se fizer mais sentido fazer algo mais simples que torne a informação mais compreensível, melhor. Não fique preocupado em fazer um trabalho similar ao que um designer faria, afinal, você não tem as mesmas técnicas que ele. Também não se preocupe em conhecer as ferramentas completamente, é melhor algo simples e entendível do que algo bonito e incompreensível.
2) Contrate um Designer
Se for possível para seu escritório ou departamento, opte pela contratação de um Designer. Esse profissional já sabe como organizar as informações de uma maneira que seja mais compreensível. Além disso, ele tem todo o conhecimento estético necessário e seus documentos podem ficar mais bonitos. Assim, você não se preocupa tanto com a estética e vocês podem cooperar na produção destes.
3) Conheça o público
Para quem é o documento que você está produzindo? É para o seu cliente? Então lembre-se que a linguagem deve ser o mais simples possível. Se couber no seu orçamento, contrate um profissional de marketing, um jornalista ou redator, que possa colaborar com você e com o Designer na produção de uma peça mais acessível. Agora se não couber, peça a contribuição de um leigo, para este ver o documento e avalie o quão acessível está. No entanto, se o seu público for alguém do próprio meio jurídico, foque na facilitação de informações que são mais densas. Por exemplo, seu cliente é uma empresa e você precisa apresentar os dados financeiros dela para um juiz, os coloque em uma tabela.
4) Comece devagar
Algumas pessoas acabam se animando demais com novidades e não a analisam de fato. Portanto, é importante primeiro analisar os motivos para incluir essa prática em seu escritório de advocacia ou departamento jurídico. Em seguida, comece por pequenas coisas: uma apresentação para os colaboradores do escritório, uma cláusula de um contrato, uma tabela para apresentar certos dados. Gradualmente, você conseguirá incluir mais coisas e em algum momento, conseguirá aplicar essas práticas em um documento completo. E em algum momento, a prática será natural para você. Não tenha pressa e estude muito sobre Legal design, afinal, não se trata, apenas de deixar documentos mais bonitinhos.
Vantagens de utilizar o Visual Law em seu escritório de advocacia
Boa parte dos simpatizantes do visual law tem também uma defesa grande do acesso à justiça. Assim, uma das vantagens da utilização do visual law é a facilitação desse acesso.
Por exemplo, no caso de uma empresa que possui um departamento jurídico. Deixar o contrato mais visual para os clientes pode ser uma maneira de evitar situações indesejadas. Isso porque, nosso cérebro entende melhor a união de texto e imagem do que apenas uma das duas coisas. Levando isso para a linguagem jurídica, que já é complexa, torna ainda mais difícil o processamento da informação para leigos.
Além disso, quando utilizamos gráficos ou fluxogramas para representações de informações, trazemos mais credibilidade para os dados, contribuindo assim com a nossa argumentação. E isso, quando utilizado em petições pode ser uma vantagem em relação a outra parte.
Segundo o JusBrasil:
Entre os motivos relacionados aos benefícios de elementos visuais em documentos estão:
1) Os seres humanos têm uma capacidade notável de lembrar imagens (Psychonomic Science);
2) Apresentações com recursos visuais são até 43% mais persuasivas (University of Minnesota);
3)Além disso, textos com imagens geram mais credibilidade (ScienceDirect);
4) Documentos com símbolos são até 95% mais compreendidos (Rhodes University)
