LIVRO I - Do direito das obrigações (art. 233º ao art. 965º) -
- TÍTULO I - Das modalidades das obrigações (art. 233º ao art. 285º)
- TÍTULO II - Da transmissão das obrigações (art. 286º ao art. 303º)
- TÍTULO III - Do adimplemento de extinção das obrigações (art. 304º ao art. 388º)
- TÍTULO IV - Do inadimplemento das obrigações (art. 389º ao art. 420º)
- TÍTULO IX - Da responsabilidade civil (art. 927º ao art. 954º)
- TÍTULO V - Dos contratos em geral (art. 421º ao art. 480º)
- TÍTULO VI - Das várias espécies de contrato (art. 381º ao art. 835º)
- TÍTULO VII - Dos atos unilaterais (art. 854º ao art. 886º)
- TÍTULO VIII - Dos títulos de crédito (art. 887º ao art. 926º)
- TÍTULO X - Das preferências e privilégios creditórios (art. 955º ao art. 965º)