TÍTULO I - Das modalidades das obrigações (art. 233º ao art. 285º) -

• CAPÍTULO I - Das obrigações de dar (art 233º ao art. 246º)
• CAPÍTULO II - Das obrigações de fazer (art. 247º ao art. 249)
• CAPÍTULO III - Das obrigações de não fazer (art. 250º ao art. 251º)
• CAPÍTULO IV - Das obrigações alternativas (art. 252º ao art. 256º)
• CAPÍTULO V - Das obrigações divisíveis e indivisíveis (art. 257º ao art. 263º)
• CAPÍTULO VI - Das obrigações solidárias (art. 264º ao art. 285º)