CAPÍTULO VI - Das obrigações solidárias (art. 264º ao art. 285º) -

• SEÇÃO I - Disposições gerais (art. 264º ao art. 266º)
• SEÇÃO II - Da solidariedade ativa (art. 267º ao art. 274º)
• SEÇÃO III - Da solidariedade passiva (art. 275º ao art. 285º)