CAPÍTULO XV - Do seguro (art. 757º ao art. 802º) -

• SEÇÃO I - Disposições gerais (art. 757º ao art. 777º)
• SEÇÃO II - Do seguro de dano (art. 778º ao art. 788º)
• SEÇÃO III - Do seguro de pessoa (art. 789º ao art. 802º)