O contrato de prestação de serviços é uma das modalidades contratuais mais comuns em qualquer empresa. É também muito utilizada por trabalhadores autônomos. Mas, você sabe quais cláusulas não podem faltar nesse tipo de contrato?
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Neste artigo, além de listar algumas das principais cláusulas desse tipo de instrumento, ainda disponibilizamos um modelo de contrato de prestação de serviços para download.
E, ao final, você também vai encontrar algumas dicas para organizar a gestão de contratos de prestação de serviços em empresas. Fique conosco, e boa leitura!
O que é um contrato de prestação de serviços?
Os contratos de prestação de serviço são documentos que estabelecem uma relação jurídica para a prestação de um certo tipo de serviço, por parte do contratado, para o contratante, de forma eventual e autônoma. A contraprestação, nestes casos, costuma ser monetária.
Os contratos de serviço estão presentes em quase qualquer tipo de empresa. Entre os muitos exemplos de contratos de prestação de serviço possíveis, citamos:
- Contrato de prestação de serviços de limpeza e dedetização;
- Contrato de prestação de serviços de TI;
- Contrato de prestação de serviços de comunicação e marketing;
- Contrato de prestação de serviços de transporte ou de viagens.
Na letra da lei, encontramos menção a contratos desse tipo no Código Civil. Os artigos 593 à 609 do CC compreendem um capítulo específico sobre a prestação de serviços. Entre as disposições gerais, que ajudam a definir o que é a prestação de serviços, encontramos:
Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.
Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.
Assim, fica evidente que qualquer tipo de serviço pode ser abrangido por esse tipo de contrato.
– Quando cabe usar um contrato de prestação de serviços?
Os contratos de prestação de serviços são distintos dos contratos trabalhistas. Em suma, na prestação de serviços, não há vínculo empregatício, portanto esses modelos contratuais podem incluir aspectos como habitualidade, pessoalidade ou hierarquia, por exemplo.
Por não se tratar de vínculo trabalhista, o contrato de prestação de serviços oferece mais flexibilidade, tanto para o contratante quanto para o contratado.
É correto, então, contratar prestadores de serviços para aquelas atividades empresariais que não exigem a presença de um colaborador fixo, e que tem por objetivo cumprir um objetivo pontual.
Em empresas menores, é comum que alguns tipos de serviços sejam fornecidos sem o emprego de contratos. Entretanto, juridicamente, esse não é o melhor caminho.
Os contratos de prestação de serviço ajudam a formalizar de que modo, em que tempo e a que custo um serviço será realizado. Por isso, esses instrumentos aumentam a eficiência e qualidade dos serviços, e garantem mais segurança jurídica para todos os envolvidos.
Assim, cabe acionar um contrato de serviço sempre que você ou sua empresa precisarem contratar um serviço ou trabalho pontual e desejarem ter garantias sobre as condições em que esse serviço será prestado.
Como fazer um contrato de prestação de serviços? Elementos fundamentais
Os contratos de prestação de serviço precisam necessariamente incluir algumas informações e cláusulas para formalizar a relação entre prestador e contratatante.
A seguir, detalha-se os dados que não podem faltar em um contrato desse tipo. Vamos lá?
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– Identificação das partes
A identificação das partes é parte fundamental de qualquer tipo de contrato. No caso dos contratos de prestação de serviços, temos duas partes: contratante (aquele que contrata o serviço e se compromete com o pagamento) e contratado (aquele que prestará o serviço).
Para identificar as partes, recomenda-se a utilização de dados como:
- Nome (ou razão social, em caso de pessoa jurídica).
- nacionalidade, estado civil e profissão (apenas para pessoa física);
- Número da cédula de identidade e do CPF (pessoa física)
- Número de inscrição no CNPJ (para pessoa jurídica)
- Endereço completo
– Especificação do objeto do contrato (serviço a ser prestado)
A cláusula de especificação do objeto é aquela em que se determina qual tipo de serviço será prestado e em quais condições ocorrerá a prestação.
Suponha que você está contratando serviços de comunicação e marketing. No contrato, não basta delimitar que esse é o tipo de serviço a ser prestado. É necessário ser mais específico, como no exemplo a seguir:
Os serviços a serem executados pelo CONTRATADO são os seguintes
– Planejamento de conteúdo para as redes sociais Instagram e Facebook do CONTRATANTE;
– Produção de peças gráficas para mídias sociais;
– Gestão do relacionamento com o consumidor pelas redes sociais Instagram e Faceboook, do CONTRATANTE;
Além disso, para evitar possíveis contestações trabalhistas, é recomendável incluir na cláusula do objeto do contrato, trecho que deixe claro não haver vínculo empregatício. À título de exemplo:
Os serviços descritos neste instrumento serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e qualquer subordinação ao CONTRATANTE.
– Preço e condições de pagamento
Lembre-se de incluir no contrato não apenas o valor a ser pago, mas também de que forma será concretizado o pagamento.
Se o pagamento for feito via depósito bancário, por exemplo, estabeleça qual será a instituição financeira utilizada para pagamento. Você pode também prever as possibilidades de parcelamento do pagamento.
Dependendo do montante envolvido, pode ser de grande valia prever juros ou multa para eventuais atrasos no pagamento. E, em se tratando de um contrato mais longo, considere incluir na cláusula de preço uma previsão sobre como se dará o reajuste do contrato – qual índice será utilizado e com que periodicidade ocorrerá o reajuste.
– Prazo de vigência do contrato
Contratos podem ter prazo determinado ou indeterminado. Independentemente da modalidade escolhida, é preciso especificá-la em contrato.
Lembre-se sempre de deixar claro a data de início da validade do contrato. É a partir dessa data que o prazo será contabilizado. Em se tratando de prazo determinado, você pode pode usar a seguinte fórmula:
O presente contrato tem prazo de [ __meses/anos], iniciando em [data de início]
– Hipóteses de rescisão ou resolução do contrato
O que acontece caso alguma das partes queira rescindir o contrato antes de seu término? Ou, em quais circunstâncias se admite a resolução do contrato?
Muitas vezes, a vontade de ambas as partes – ou apenas de uma delas – pode levar a rescisão ou resolução do contrato. É preciso, portanto, que o seu contrato preveja o que ocorre nesse tipo de circunstância. Dentre as muitas possibilidades legais, estão:
- a estipulação de um prazo mínimo de aviso prévio, antes que a contratada deixe de exercer seus serviços;
- a definição de uma multa caso o prazo mínimo de aviso não seja cumprido ou caso a prestação de serviços cesse sem aviso;
- a previsão de interrupção da prestação de serviços por descumprimento advindo da contratante (inadimplência, por exemplo);
- a previsão de resolução do contratado por livre acordo entre as partes;
Essas são apenas algumas das possibilidades que você pode prever em contrato, a fim de reduzir os danos causados por uma eventual rescisão.
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– Cláusula compromissória em caso de litígio
Não esqueça de incluir no seu contrato de prestação de serviço uma cláusula que determine de que modo serão tratados eventuais litígios envolvendo aquele instrumento.
Para tal, você pode usar uma formulação como a que segue:
As partes elegem o foro da Comarca de xxxxxxxxxx para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.
Para saber mais, confira nosso guia para escrever boas cláusulas compromissórias.
– Assinatura das partes
Para que o seu contrato de prestação de serviços tenha valor legal, é fundamental que ele contenha as assinaturas, tanto do contratado quanto do contratante.
Para agilizar essa tarefa, você pode optar por usar soluções assinatura digital ou assinatura eletrônica.
Modelo de contrato de prestação de serviços para baixar
Para facilitar a elaboração de um contrato de prestação de serviços, além de usar as cláusulas essenciais – listadas acima -, você também pode fazer o download de um modelo de contrato de prestação de serviços simples.
Trata-se de um modelo editável, que você poderá baixar e personalizar. E, para além do modelo de contrato de prestação de serviços, nosso kit ainda inclui outros 10 modelos de contratos.
Clique no botão abaixo para fazer o download:
Gestão dos contratos de prestação de serviços: como fazer?
Se você trabalha em uma empresa e tem dezenas de contratos de prestação de serviço para gerenciar, certamente sabe o quão desafiadora pode ser essa tarefa. Alguns dos principais desafios são:
- Garantir a renovação contratual no prazo: a perda de uma data pode comprometer toda a operação;
- Monitorar cláusulas sensíveis do contrato: ter controle sobre o cumprimento das condições de prestação de serviço é essencial para garantir a qualidade do serviço;
- Reduzir o tempo gasto na elaboração e assinatura dos contratos: muitos serviços são urgentes e a demora na elaboração prejudica diferentes setores da empresa;
- Garantir a segurança de dados, em conformidade com a LGPD: os dados das partes envolvidas precisam estar protegidos, por isso, tratar e armazenas esses documentos costuma ser uma preocupação.
Felizmente, já existem ferramentas no mercado capazes de facilitar o gerenciamento de contratos – desde a elaboração, passando pela assinatura e guarda do documento, até a renovação.
É o caso do Projuris Contratos, plataforma de inteligência legal da Projuris. Com ela, você:
- facilita o armazenamento e edição de modelos contratuais;
- tem assinatura digital integrada;
- recebe notificações sempre que um prazo estiver por vencer;
- monitora, de forma mais simples, todos os exigíveis e obrigações contratuais;
- cumpre com as exigências da LGPD;
- pode extrair dezenas de relatórios, para acompanhar os principais dados relacionados aos seus contratos.
Para descobrir como o Projuris Contratos funciona na prática, agende uma demonstração!
Perguntas frequentes
O que é um contrato de prestação de serviços?
Contrato de prestação de serviço é o instrumento jurídico que regula uma relação de prestação de um serviço ou trabalho, de modo eventual e autônomo. O contratado é a parte que presta o serviço, enquanto o contratante é aquele que efetua a contraprestação financeira, em virtude do serviço realizado.
Como fazer um contrato simples de prestação de serviços?
Para fazer um contrato de prestação de serviços simples você precisa, primeiro, definir:
– Quais são as partes envolvidas no contrato;
– O objeto do contrato e as obrigações de cada uma das partes;
– O preço a ser pago pelo serviço e as formas de pagamento;
– As condições de dissolução, rescisão ou resolução do contrato;
– A validade do contrato no tempo (período determinado ou indeterminado).
Coletando esses dados e fazendo essas definições, você terá em mãos todo o necessário para fazer um contrato simples.
Conclusão
Como você viu, contratos de prestação de serviço são modelos bastante comuns na rotina de trabalhadores autônomos e empresas. Para estas últimas, o desafio está na gestão de um grande volume de contratos, o que pode ser facilitado pelo uso de soluções tecnológicas já disponíveis no mercado.
Por fim, está claro que um contrato de prestação de serviços pode ser facilmente redigido, mas a análise cuidadosa e adição de algumas cláusulas extras precisa sempre ser avaliada, no intuito de evitar dores de cabeça futuras.
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