Art. 498 ao art. 502 do CPP Comentado (artigo por artigo)

13/10/2019

30/03/2023

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Nicolas Venturi

Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular

Art. 498. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 499. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 500. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 501. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 502. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).