Art. 556 ao art. 560 do CPP Comentado (artigo por artigo)

13/10/2019

30/03/2023

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Nicolas Venturi

Capítulo I – da Instrução

Art. 556. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 557. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 558. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 559. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 560. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)