Art. 561 e art. 562 do CPP Comentado (artigo por artigo)

Navegue entre os artigos Clique aqui para navegar entre os artigos »

Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL
- TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  - Art. 1 ao art. 3 do CPP Comentado (artigo por artigo)
- TÍTULO II – DO INQUÉRITO POLICIAL
  - Art. 4 ao art. 23 do CPP Comentado (artigo por artigo)
- TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL
  - Art. 24 ao art. 62 do CPP Comentado (artigo por artigo): ação penal
- TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL
  - Art. 63 ao art. 68 do CPP Comentado (artigo por artigo)
- TÍTULO V - DA COMPETÊNCIA (Art' 69 a 91)
- TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
- TÍTULO VII - DA PROVA
- TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
- TÍTULO IX - DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
- TÍTULO XI - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA (Art' 373 a 380)
- TÍTULO XII – DA SENTENÇA
  - Art. 381 ao art. 393 do CPP Comentado: sentença penal
LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
- TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM
- TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAIS
- TÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO
  - Art. 556 ao art. 560 do CPP Comentado (artigo por artigo)
  - Art. 561 e art. 562 do CPP Comentado (artigo por artigo)
LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
- TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL
LIVRO IV - DA EXECUÇÃO
- TÍTULO II - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE
- TÍTULO III - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO
  - Art. 696 ao art. 709 do CPP Comentado (artigo por artigo)
  - Art. 710 ao art. 733 do CPP Comentado (artigo por artigo)
- TÍTULO IV - DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO
  - Art. 734 ao art. 742 do CPP Comentado (artigo por artigo)
  - Art. 743 ao art. 750 do CPP Comentado (artigo por artigo)
LIVRO V - DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
- TÍTULO ÚNICO
LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

« Voltar para página inicial do CPP

Capítulo II – Do Julgamento

Art. 561. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)

Art. 562. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993)