LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL -
Do processo em geral (art. 1 a 393)
- TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- TÍTULO II – DO INQUÉRITO POLICIAL
- TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL
- TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL
- TÍTULO XII – DA SENTENÇA
- TÍTULO V - DA COMPETÊNCIA (Art' 69 a 91)
- TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
- TÍTULO VII - DA PROVA
- TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
- TÍTULO IX - DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
- TÍTULO XI - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA (Art' 373 a 380)