TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES -

• Art. 92 ao art. 94 do CPP comentado (artigo por artigo)
• Art. 95 ao art. 111 do CPP Comentado: exceções
• Art. 112 do CPP Comentado: incompatibilidades e impedimentos
• Art. 113 ao art. 117 do CPP Comentado (artigo por artigo)
• Art. 118 ao art. 124-A do CPP Comentado (artigo por artigo)
• Art. 125 ao art. 144 do CPP Comentado (artigo por artigo)
• Art. 145 ao art. 148 do CPP Comentado (artigo por artigo)
• Art. 149 ao art. 154 do CPP Comentado (artigo por artigo)