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LIVRO I -
Das normas processuais civis (art. 01 a 15)
LIVRO II - Da função jurisdicional (art. 16 a 69)
LIVRO III - Dos sujeitos do processo (art. 70 a 187)
LIVRO IV - Dos atos processuais (art. 188 a 293)
LIVRO V - Da tutela provisória (art. 294 a 311)
LIVRO VI - Da formação, da suspensão e da extinção do processo (art. 312 a 317)
PARTE ESPECIAL LIVRO I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença (art. 318 a 770)
PARTE ESPECIAL LIVRO II - Do processo de execução (art. 771 a 925)
PARTE ESPECIAL LIVRO III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais (art. 926 a 1.044)
PARTE ESPECIAL LIVRO IV COMPLEMENTAR - Disposições finais e transitórias (art 1045 a 1072)

Início
LIVRO II/TÍTULO II – DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (art. 21 a 41)

TÍTULO II – DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (art. 21 a 41) -

CAPÍTULO I – DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
CAPÍTULO II – DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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