TÍTULO I – DAS PARTES E DOS PROCURADORES (art. 70 a 112) -

• CAPÍTULO I – DA CAPACIDADE PROCESSUAL
• CAPÍTULO II – DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
• CAPÍTULO III – DOS PROCURADORES
• CAPÍTULO IV – DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES